Questões sobre Política Nacional

Características marcantes do mundo atual são as mudanças, rápidas e profundas, que alteram a vida no Planeta. São transformações econômicas, políticas, sociais, culturais e ambientais que não encontram paralelo no passado. Considerando esse cenário, com seus aspectos positivos e negativos, e a realidade brasileira atual, julgue o item.

Na estrutura político-administrativa vigente no Brasil, os municípios possuem um Poder Executivo, exercido pelo vereador, mas inexiste Poder Legislativo.

Características marcantes do mundo atual são as mudanças, rápidas e profundas, que alteram a vida no Planeta. São transformações econômicas, políticas, sociais, culturais e ambientais que não encontram paralelo no passado. Considerando esse cenário, com seus aspectos positivos e negativos, e a realidade brasileira atual, julgue o item.

Sob a vigência da Constituição de 1988, o Brasil tem eleições a cada dois anos; em 2020, foi a vez das eleições presidenciais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por um plenário de ministros e este é dividido em duas turmas. Quantos ministros compõem cada uma das turmas:

Desde a retomada das eleições diretas para Presidente da República no Brasil, há mais de 30 anos, apenas sete mulheres se candidataram ao posto máximo do Executivo. Assinale a opção que apresenta de maneira correta o nome da primeira mulher a se candidatar ao posto máximo do Executivo:

Em não havendo nenhuma mudança no calendário eleitoral brasileiro, em 2022 haverá eleições para:

A partir de domingo (27), conforme o Calendário Eleitoral, definido pela Resolução TSE nº 23.627/2020, é permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. (Lei nº 9.504/1997, arts. 36, caput, e 57-A).

(https://www.tre-pr.jus.br/imprensa/noticias-tre-r/2020/Setembro)

Sobre a propaganda eleitoral na imprensa escrita, NÃO pode:

Os anos de 1980 se constituíram como um marco importante na história recente do Brasil, tendo em vista o complexo processo de transição para a democracia, após quase três décadas de ditadura civil-militar, onde ocorreram importantes transformações, no que concerne à ocidentalização da sociedade brasileira. Entre as lutas pela democracia empreendidas por movimentos sociais e grupos progressistas que almejavam a universalização de direitos de cidadania e bem-estar social, povoaram também nessa sociedade civil – cada vez mais complexa e ocidentalizada – uma multiplicidade de organizações da classe dominante, que nos remete a sua necessidade de rearticular suas estratégias de acumulação e, principalmente, sua relação com a ossatura do Estado.

Ao considerarmos as estratégias de rearticulação da classe dominante no Brasil e suas estratégias de acumulação, é CORRETO afirmar que:

1. Foi nos anos de 1990 que esse processo se intensificou e se consolidou, onde as bandeiras burguesas da economia de mercado lançadas na década anterior empunhadas por uma multiplicidade de aparelhos privados de hegemonia, começaram a ser operacionalizadas em um programa de reformas com vistas à reconfigurar a papel do Estado e a torná-lo “eficiente”. Este acesso deve ser entendido de modo que compreendamos que as classes dominantes necessitam de uma permanente atualização das formas de expropriação social, onde a estrutura institucional do Estado, deve ser sempre reorientada no sentido de funcionalizar a dominação de classe.

2. O discurso de reformas para o mercado e de acordo com a cartilha do Consenso de Washington, determinou que apenas alguns poucos países latino-americanos deveriam se engajar neste processo de reconfiguração da ordem econômica que garantiria sua inserção no “novo mundo globalizado” e seriam tão mais bem-sucedidos, quanto maior o grau de abertura das economias e a desregulamentação dos mercados. Os organismos internacionais lançam mão de novas estratégias de ação, tanto na condução da política econômica quanto na conformação social dos países. As novas funções do Estado envolveram desde a gestão das pequenas reformas para implantar as grandes reformas até a formulação de uma nova conformação social.

3. As orientações internacionais do capitalismo, amparadas nas premissas da globalização e reestruturação produtiva, levou a burguesia brasileira, nessa reconstrução das regras do jogo democrático, a defender de forma mais aberta e articulada o seu modelo de sociedade fundada nos valores da economia de mercado e da meritocracia. Temos a organização da burguesia brasileira em defesa de seus interesses imediatos de ampliação da acumulação e da defesa de sua concepção de mundo – o que implicou em articulações, cisões e conflitos intra-classe, denotando a complexidade dessas relações de poder – e, conjuntamente, suas pretensões de se internacionalizar no plano estrutural do capitalismo mundializado.

4. Em seu conjunto, a organização da burguesia brasileira evidencia a redução da arena de batalhas, com poucas organizações que denotam a expansão do empresariamento nas mais diversas áreas de atuação pública. No interior dessas organizações, temos a constituição de entidades que atuam na conversão de lutas, assim como em uma espécie de organização de nichos de mercado que, acabam por desmantelar certas conquistas populares e converter essas atividades em formas de obtenção de lucro, com velhos arranjos nos padrões de sociabilidade, que foram construindo desde os anos 80 e se consolida na década de 90.

5. A reconstrução do sistema político se deu através de acomodações e do entrelaçamento de práticas e estruturas novas e antigas, combinação esta que estruturou as opções e estratégias seguidas pelos principais atores do processo político e da classe dominante. Ainda que consideremos os avanços democráticos conquistados, os quais são, em grande medida, o produto da dinâmica política introduzida pelo próprio processo de democratização, as extremas desigualdades sociais são um fator que constrange a consolidação da democracia, especialmente no que se refere a efetiva participação política de todos os cidadãos

Estão CORRETAS:

No dia das eleições, é preciso ficar atento a algumas regras ou proibições eleitorais que devem ser cumpridas por todos os eleitores. (https://www.tre-to.jus.br)
Segundo a legislação eleitoral, o que NÃO se pode fazer no dia da eleição:

Trata-se de crime na esfera eleitoral, o que se busca proteger é a veracidade do documento, ou seja, a verdade do seu conteúdo. O agente do crime forma um documento, até então inexistente, para através dele fraudar a verdade. O exemplo mais corriqueiro é o do eleitor que para transferir o título eleitoral, declara por escrito, de forma falsa, residir no município ou com ele possuir vínculos capazes de comprovar o domicílio eleitoral, apresentação de contrato de locação falso ou outros documentos criados com esse objetivo. (https://www.tre-pb.jus.br)
O texto trata do crime eleitoral denominado de:

As alternativas abaixo contêm estados com suas respectivas capitais, porém, entre elas há uma improcedente, assinale: