Questões de Conhecimentos Técnicos de um determinado Cargo/Área do ano 2003

O Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Brasil deve ser conduzido pelo Poder Público, de forma participativa, com os vários segmentos da sociedade civil organizada e engloba a/s seguinte/s atividade/s principal/is:

• A. (A) o conhecimento do meio físico, através de levantamentos da superfície, do sub-solo e da coleta de dados hidrometeorológicos. A otimização da disponibilidade da água e a preservação de sua qualidade. A ordenação e controle dos usos múltiplos da água, seja na autorização do uso ou na cobrança pelo manuseio. A intervenção direta nos meios de produção do setor industrial para obrigar a diminuição da carga poluidora jogada nos cursos d'água;
• B. (B) o conhecimento do meio físico, através de levantamentos da superfície, do sub-solo e da coleta de dados hidrometeorológicos. A otimização da disponibilidade da água e a preservação de sua qualidade. A ordenação e controle dos usos múltiplos da água, seja na autorização do uso ou na cobrança pelo manuseio;
• C. (C) somente o conhecimento do meio físico, através de levantamentos da superfície, do sub-solo e da coleta de dados hidrometeorológicos. Todas as demais atividades são secundárias em relação a essa;
• D. (D) somente a otimização da disponibilidade da água e a preservação de sua qualidade. Todas as demais atividades são secundárias em relação a essa;
• E. (E) somente a ordenação e controle dos usos múltiplos da água, seja na autorização do uso ou na cobrança pelo manuseio. Todas as demais atividades são secundárias em relação a essa.

A construção da cidadania, impulsionada pela questão da água no Brasil, fez com que fossem revistos vários paradigmas vigentes até o passado recente. Sendo a água um bem de consumo social, o compromisso, compartilhado por toda sociedade, de conservar a água exigiu que a representação da sociedade organizada, na gestão da água, fosse imediatamente efetivada na sua forma mais ampla. Dentro desse contexto, supondo-se que fosse submetida ao CNRH- Conselho Nacional de Recursos Hídricos- a formação de um Comitê de Bacia de um determinado rio de domínio federal composto de 20 membros, sendo 8 (oito) representantes dos usuários, 3 (três) representantes da sociedade civil e 9 (nove) representantes do poder público, a resposta (e procedimento) mais provável do CNRH seria:

• A. (A) Um Comitê Federal deve ser composto por representantes da União, dos Estados e Municípios envolvidos, dos usuários e das entidades civis de recursos hídricos, todos com atuação na bacia. O número desses representantes é uma decisão do Comitê, mas há limitação da representação dos Poderes Públicos Executivos à metade do total de membros do Comitê. Assim sendo, a resposta do CNRH deverá ser pela "aprovação".
• B. (B) O CNRH, pela Legislação vigente, não tem poderes de veto. No entanto, cabe ao CNRH aconselhar o Comitê quanto às representações (em número e qualidade) de modo a se ter uma gestão de caráter participativo. Assim sendo, a resposta deste Conselho deverá ser um aconselhamento no sentido de aumentar ligeiramente o número de representantes da sociedade civil, podendo ser diminuído ligeiramente o número de representantes de usuário. Alem disso, aconselhará que o preenchimento das vagas de representação no Comitê seja feito por processo eletivo.
• C. (C) O CNRH, não tendo poderes de veto, deverá aconselhar ao Comitê a inclusão de representantes da indústria e da agricultura irrigada de modo a garantir uma gestão mais participativa. Em seguida, o CNRH deverá enviar o processo para a ANA, para, após conhecida a resposta do Comitê, emitir parecer final sobre a questão. O preenchimento dessas vagas de representação no Comitê deverá ser previsto pelo Regimento Interno.
• D. (D) Um Comitê Federal deve ser composto por representantes da União, dos Estados e Municípios envolvidos, dos usuários e das entidades civis de recursos hídricos, todos com atuação na bacia. O número desses representantes é uma decisão do Comitê, mas há limitação de representação, estabelecida pelo CNRH. Assim sendo, a resposta deste Conselho deverá ser pela "não-aprovação".
• E. (E) O CNRH, não tendo poderes de veto, deverá aconselhar o Comitê a reduzir o número de representantes do Poder Público, bem como aconselhar a inclusão de representantes da indústria e da agricultura irrigada de modo a garantir uma gestão participativa. Em seguida, o CNRH deverá enviar o processo para a ANA para, após conhecida a resposta do Comitê, emitir parecer final sobre a questão.

A idéia de um gerenciamento dos recursos hídricos tendo como base a bacia hidrográfica começou a ser difundida no Brasil nos anos setenta. Constatava-se, na época, que essa abordagem em países como Inglaterra, Alemanha, França e EUA, vinha dando resultados bem superiores do que as tentativas localizadas de controle de poluição ou maximização de usos d'água. Por isso, o governo federal criou os "Comitês de Estudos Integrados" em algumas das principais bacias brasileiras. Pode-se então concluir:

• A. (A) Isso mostra que a Lei 9.433/97 não apresenta nenhuma novidade conceitual em todo texto relativo ao Capítulo IV- "Dos Instrumentos". A grande diferença conceitual, de caráter integrador, está no Capítulo III - "Das Diretrizes Gerais de Ação".
• B. (B) Isso mostra que a Lei 9.433/97 não se diferencia muito da legislação dos anos setenta, no tocante à formação de Comitês de Bacias.
• C. (C) Tais Comitês estavam vinculados aos Governos Estaduais, sem qualquer ação integradora entre Estados. Essa foi a principal razão para a não consolidação de tais Comitês.
• D. (D) Tais Comitês já eram obrigatoriamente compostos por ONGs, representantes de usuários e do poder público.
• E. (E) Tais Comitês foram os embriões do processo de conscientização sobre a importância da água no desenvolvimento socio-econômico do vale. Dentre tais Comitês, destacou-se, entre outros, o CEEIVAP-Comitê Executivo de Estudos Integrados do Vale do Paraíba.

Uma fábrica, localizada nas margens do Rio Paraíba do Sul, lança todo seu resíduo industrial no efluente da planta. A externalidade negativa desse empreendimento pode ser:

• A. (A) inconveniente para o empreendedor, mas em geral é boa para a sociedade local;
• B. (B) inconveniente para o empreendedor e também pode ser ruim para a sociedade local;
• C. (C) conveniente para o empreendedor, mas em geral é ruim para a sociedade local;
• D. (D) conveniente para o empreendedor e também pode ser boa para a sociedade local;
• E. (E) conveniente para o empreendedor, mas será sempre boa para a sociedade local.

Quando um Comitê analisa e aprova uma metodologia de cobrança pelo uso da água, bem como um valor financeiro para o metro cúbico utilizado, ele, via de regra, estará levando em conta:

• A. (A) os aspectos sociais, os aspectos econômicos e até os aspectos culturais da sociedade do Estado;
• B. (B) os aspectos sociais, os aspectos econômicos e até os aspectos culturais da sociedade que habita o vale;
• C. (C) unicamente os aspectos culturais da sociedade do Estado;
• D. (D) unicamente os aspectos culturais da sociedade que habita o vale;
• E. (E) unicamente os aspectos sociais da sociedade que habita o vale.

A sociedade organizada se faz representar nos Comitês de Bacia Hidrográfica. No caso específico de bacias que abranjam terras indígenas:

• A.

  a FUNAI- Fundação Nacional do Índio- se apresentará como parte da representação da União, e a comunidade indígena residente (ou com interesse) na bacia indicará pelo menos um representante seu;

• B.

  a FUNAI- Fundação Nacional do Índio- se apresentará como único legal representante da comunidade indígena;

• C.

  a FUNAI- Fundação Nacional do Índio- se apresentará como representante da comunidade indígena, juntamente com um outro representante, indicado pela comunidade indígena;

• D.

  a FUNAI- Fundação Nacional do Índio- se apresentará como representante da comunidade indígena e o Ministério das Relações Exteriores indicará um dos representante da União;

• E.

  a FUNAI- Fundação Nacional do Índio- e o Ministério das Relações Exteriores indicarão um número igual de representantes para compor a representação da União.

O caráter descentralizador do texto legal da Lei 9.433/97 está bem simbolizado quando esse texto define:

• A. (A) a previsão de Comitês de Bacias / Agências de Água, com sua área geográfica de atuação, e estabelece as suas competências e responsabilidades nas atividades de gestão;
• B. (B) a necessidade de adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do Brasil;
• C. (C) que a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou não;
• D. (D) que o pagamento das despesas de implantação e custeio dos órgãos do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos está limitado a 7,5% do total arrecadado;
• E. (E) a restrição do número de representantes do Poder Executivo Federal, que não pode jamais exceder à metade mais um do total dos membros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Os Comitês de Bacia e as Agências de Água podem ser considerados importantes pontos para garantir a participação da sociedade organizada no processo decisório da gestão das águas. Os procedimentos necessários para criação de Comitês já foram motivo de muita discussão e há alguma experiência montada no país. O mesmo não se pode dizer com relação às Agências de Água. No entanto, dentre o que já se pode afirmar, está o fato de que a criação de uma Agência de Água é condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

• A.

  a participação de todas as forças sócio-culturais da bacia na respectiva Agência e a existência de recursos financeiros na bacia;

• B.

  a participação de todas as forças sócio-culturais da bacia na respectiva Agência e a autorização pelo Conselho de Recursos Hídricos;

• C.

  a pré-existência do respectivo Comitê de Bacia e a viabilidade financeira de sustentação pela cobrança de uso da água da bacia;

• D.

  a autorização pelo Conselho de Recursos Hídricos e o plano de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de uso da água da bacia;

• E.

  a autorização pelo Conselho de Recursos Hídricos e o acompanhamento da administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na bacia.

hábito de limpeza traz benefícios para a vida de todos. Marque com V (Verdadeiro) ou F (Falso) as afirmativas abaixo que fazem referência aos benefícios da prática da limpeza.

( ) Ambiente de trabalho mais agradável.

( ) Identificação das falhas aparentes nos equipamentos, antes que o problema se agrave.

( ) Melhores condições de saúde.

( ) Diminuição da vida útil dos equipamentos.

A ordem correta, de cima para baixo, é:

• A. V F V F;
• B. V V V F;
• C. F V F V;
• D. F F F V;
• E. V F F V.

A higiene pessoal e a boa aparência fazem bem ao funcionário e a todos que estão à volta dele. São cuidados higiênicos que devemos ter diariamente:

• A.

  lavar o rosto e escovar os dentes ao levantar e depois das refeições / tomar banho diariamente / pentear os cabelos e usar roupas limpas / lavar as mãos com freqüência, principalmente antes das refeições;

• B.

  recolher o lixo da rua / escovar os dentes antes e depois de dormir / trançar os cabelos e usar roupas limpas;

• C.

  lavar o rosto ao levantar / pentear os cabelos / limpar a caixa de gordura da casa / manter limpo o local de trabalho;

• D.

  colocar o lixo em locais adequados / limpar máquinas, equipamentos e ferramentas / tomar banho todos os dias;

• E.

  verificar se há cupim no local de trabalho / colocar o lixo em local adequado / escovar os dentes antes e depois das refeições.