Questões de Conhecimentos Técnicos de um determinado Cargo/Área do ano 2008

Considere as afirmativas a seguir, referentes aos Direitos Políticos:

I - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
II - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
III - São condições de elegibilidade, dentre outras, nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos sociais.

Com base na Constituição Federal, está incorreto o que se afirma em:

• A.

  I, apenas;

• B.

  II, apenas;

• C.

  III, apenas;

• D.

  I e II apenas;

• E.

  II e III apenas.

De acordo com o § 3º do art. 39 da Constituição Federal, aplicam-se aos servidores públicos os seguintes direitos sociais previstos para os trabalhadores rurais e urbanos, exceto:

• A.

  décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

• B.

  licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

• C.

  garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

• D.

  proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

• E.

  fundo de garantia do tempo de serviço.

São privativos de brasileiro nato, nos termos do § 3º do art. 12 da Constituição Federal, os cargos de:

• A.

  Presidente da República e Deputado Federal;

• B.

  Procurador Geral da República e Senador da República;

• C.

  Presidente do Senado Federal e Vice-Presidente da República;

• D.

  Ministro de Estado da Defesa e Governador de Estado;

• E.

  carreira diplomática e Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

No que tange ao Capítulo da Administração Pública, a Constituição Federal estabelece que:

• A.

  as nomeações para cargo em comissão estão vinculadas à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos;

• B.

  as pessoas jurídicas de direito público não responderão pelos danos que causarem a terceiros nos casos em que fique provado dolo ou culpa de seus agentes;

• C.

  a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto quando houver compatibilidade de horários, somente no caso de dois cargos de professor e de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

• D.

  as obras, serviços, compras e alienações serão contratadas mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições, ressalvados os casos especificados na legislação;

• E.

  o direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em lei complementar.

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, exceto:

• A.

  igualdade entre os Estados;

• B.

  restrição ao asilo político;

• C.

  defesa da paz;

• D.

  prevalência dos direitos humanos;

• E.

  não-intervenção.

No que tange aos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que:

• A.

  os servidores nomeados em virtude de concurso público adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício;

• B.

  o servidor público estável perderá o cargo, exclusivamente, em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

• C.

  aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário;

• D.

  o servidor estável, caso extinto o cargo ocupado, ficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;

• E.

  o servidor estável será reintegrado se invalidada, por sentença judicial, a sua demissão.

A execução de ofício das decisões administrativas sem intervenção do Judiciário relaciona-se com o atributo do ato administrativo conhecido por:

• A.

  faculdade de intervenção;

• B.

  supremacia da Administração Pública;

• C.

  auto-executoriedade;

• D.

  delegação jurisdicional;

• E.

  competência administrativa.

O instrumento formal por intermédio do qual é veiculada a aquiescência da Administração quanto ao desenvolvimento de certa atividade pelo particular denomina-se:

• A.

  memorando;

• B.

  alvará;

• C.

  portaria;

• D.

  despacho;

• E.

  circular.

De acordo com os conceitos mundialmente consagrados a respeito da segurança de dignitários, julgue os itens a seguir.

Os graus de segurança classificam-se em proteção, cobertura e vigilância.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os conceitos mundialmente consagrados a respeito da segurança de dignitários, julgue os itens a seguir.

O itinerário a ser percorrido pelo dignitário deve, o quanto possível, restringir-se ao conhecimento da assessoria de segurança.

• C. Certo
• E. Errado