Questões sobre Subárea: Policial

Os "4R" dos componentes do planejamento de contingências são:

I. Resposta: é a reação imediata, sendo o componente mais importante, pois engloba todos os demais.

 II. Reassunção: consiste em manter ou fazer operar as funções mais críticas, para evitar maiores danos.

III. Recuperação: trata-se de fazer operar as funções menos críticas, buscando a normalidade de operação para desativar as alternativas.

 IV. Restauração: é o retorno ao processo normal por meio da desativação das equipes emergenciais e volta à produção plena e ou restabelecimento total dos serviços.

É correto o que consta em

• A.

  I, II, III e IV.

• B.

  I e III, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I e IV, apenas.

• E.

  III e IV, apenas.

Um dos níveis de planejamento de segurança é o operativo, que

• A.

  envolve toda a empresa, porém está mais identificado com a alta administração, traçando filosofias e políticas de segurança e definindo a missão do departamento responsável.

• B.

  trata da descrição técnica detalhada do sistema integrado, como também de seus equipamentos, manutenção e equipes de operação e reparo.

• C.

  busca a otimização dos recursos, estabelecendo meios necessários para implantação de sistema de segurança integrado, detalhando condições, prazos e responsabilidades, sendo desenvolvido nos níveis organizacionais intermediários.

• D.

  rata do manual de operações de segurança propriamente dito, descrevendo normas, condutas, procedimentos de rotina ou emergenciais e os seus responsáveis, definindo como devem ser cumpridas as tarefas.

• E.

  envolve a área técnica intermediária, responsável por demarcar e instituir as políticas e missões de segurança da empresa.

Das medidas a seguir, de proteção à criança e ao adolescente, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, a que não poderá ser adotada pela autoridade competente é:

• A.

  encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

• B.

  orientação, apoio e acompanhamento temporários;

• C.

  matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

• D.

  requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

• E.

  abrigo em entidade, provisória e excepcional, como forma de privação da liberdade.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional a conduta:

• A.

  descrita como crime ou contravenção;

• B.

  descrita como contravenção, apenas;

• C.

  descrita como crime, apenas;

• D.

  transgressora aos bons costumes;

• E.

  desordeira, agressiva ou anti-social.

As seguintes garantias processuais são asseguradas aos adolescentes, exceto:

• A.

  pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;

• B.

  defesa técnica por advogado;

• C.

  assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;

• D.

  direito de solicitar adiamento da comunicação à família sobre sua apreensão;

• E.

  direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

No que diz respeito à internação, medida privativa da liberdade do adolescente, é incorreto afirmar que:

• A.

  sujeita-se aos princípios da brevidade e excepcionalidade;

• B.

  implica proibição de realização de atividades externas, salvo expressa autorização de autoridade judicial;

• C.

  em nenhuma hipótese o período máximo excederá a 3 anos;

• D.

  a liberação será compulsória aos 21 anos de idade;

• E.

  em hipótese alguma será aplicada, havendo outra medida adequada.

A Constituição Federal estabelece que os municípios poderão constituir suas Guardas Municipais destinadas à:

• A.

  proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei;

• B.

  preservação da ordem pública e ao policiamento ostensivo;

• C.

  execução de atividade de defesa civil e de trânsito;

• D.

  apuração e repressão de infrações e contravenções penais;

• E.

  formação de forças auxiliares e reserva do Exército.

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei ______________, dentro do período determinado por _________________, e dependerão de consulta prévia, mediante ______________, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

• A.

  estadual - lei complementar federal – plebiscito;

• B.

  estadual - lei complementar federal – referendo;

• C.

  municipal - lei complementar municipal – referendo;

• D.

  municipal - lei complementar estadual – plebiscito;

• E.

  federal - lei complementar federal – plebiscito.

Não se refere a uma competência dos Municípios:

• A.

  criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

• B.

  sinalizar as ruas urbanas e as estradas municipais;

• C.

  impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural;

• D.

  fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

• E.

  explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

A Emenda Constitucional n.º 54, datada de 20/09/07, corrigiu uma discrepância quanto à nacionalidade de filhos de brasileiros nascidos no exterior.

De acordo com a nova redação dada à alínea c), do art. 12 da Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro:

• A.

  ainda que de pais estrangeiros, desde que não estejam a serviço de seu país e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

• B.

  de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

• C.

  de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;

• D.

  ainda que de pais estrangeiros, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;

• E.

  de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que venham a residir na República Federativa do Brasil ou optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.