Questões sobre Subárea: Policial

Em relação aos Princípios da Administração Pública, expressos na Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas:

I – O agente público deve realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando o melhor desempenho possível para atingir os melhores resultados.
II – Os agentes públicos devem ser instrumentos da fiel realização das finalidades normativas.

As afirmativas correspondem, respectivamente, aos princípios da:

• A.

  eficácia e da eficiência;

• B.

  razoabilidade e da moralidade;

• C.

  supremacia do interesse público e da eficácia;

• D.

  eficiência e da legalidade;

• E.

  continuidade dos serviços públicos e da legalidade.

São direitos políticos do cidadão, exceto:

• A.

  sufrágio universal;

• B.

  elegibilidade;

• C.

  plebiscito;

• D.

  liberdade religiosa;

• E.

  iniciativa popular de lei.

Em consonância com o artigo 5º da Constituição Federal é correto afirmar que:

• A.

  as provas obtidas por meio lícito ou ilícito serão admitidas no processo, desde que indispensável à realização da justiça;

• B.

  a manifestação livre do pensamento, implica, igualmente, a garantia do anonimato;

• C.

  a inviolabilidade domiciliar admite exceções, como nos casos de flagrante delito ou desastre;

• D.

  a liberdade de locomoção no território nacional podendo, na guerra ou na paz, qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

• E.

  o preso será informado de seus deveres, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurado, para tanto, o direito de contratar um advogado.

Nos termos do art. 1º da Constituição Federal não constitui um fundamento da República Federativa do Brasil:

• A.

  soberania;

• B.

  pluralismo político;

• C.

  dignidade da pessoa humana;

• D.

  erradicação das desigualdades sociais;

• E.

  cidadania.

Considere as afirmativas a seguir, referentes aos Direitos Políticos:

I - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
II - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
III - São condições de elegibilidade, dentre outras, nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos sociais.

Com base na Constituição Federal, está incorreto o que se afirma em:

• A.

  I, apenas;

• B.

  II, apenas;

• C.

  III, apenas;

• D.

  I e II apenas;

• E.

  II e III apenas.

De acordo com o § 3º do art. 39 da Constituição Federal, aplicam-se aos servidores públicos os seguintes direitos sociais previstos para os trabalhadores rurais e urbanos, exceto:

• A.

  décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

• B.

  licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

• C.

  garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

• D.

  proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

• E.

  fundo de garantia do tempo de serviço.

A água, sem a qual não haveria vida na Terra, é também um dos maiores veículos transmissores de diversas doenças. Em regiões de alta concentração populacional, por exemplo, devido à poluição, a água pode carregar substâncias tóxicas, além de organismos como vírus e bactérias. Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A floculação é um tratamento biológico de remoção de poluentes presentes na água.

• C. Certo
• E. Errado

São privativos de brasileiro nato, nos termos do § 3º do art. 12 da Constituição Federal, os cargos de:

• A.

  Presidente da República e Deputado Federal;

• B.

  Procurador Geral da República e Senador da República;

• C.

  Presidente do Senado Federal e Vice-Presidente da República;

• D.

  Ministro de Estado da Defesa e Governador de Estado;

• E.

  carreira diplomática e Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

A água, sem a qual não haveria vida na Terra, é também um dos maiores veículos transmissores de diversas doenças. Em regiões de alta concentração populacional, por exemplo, devido à poluição, a água pode carregar substâncias tóxicas, além de organismos como vírus e bactérias. Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Um dos elementos químicos mais utilizados para o tratamento de água é o cloro, que elimina microrganismos nocivos.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange ao Capítulo da Administração Pública, a Constituição Federal estabelece que:

• A.

  as nomeações para cargo em comissão estão vinculadas à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos;

• B.

  as pessoas jurídicas de direito público não responderão pelos danos que causarem a terceiros nos casos em que fique provado dolo ou culpa de seus agentes;

• C.

  a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto quando houver compatibilidade de horários, somente no caso de dois cargos de professor e de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

• D.

  as obras, serviços, compras e alienações serão contratadas mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições, ressalvados os casos especificados na legislação;

• E.

  o direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em lei complementar.