Questões de Conhecimentos Técnicos de um determinado Cargo/Área da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

As zonas urbanas, para os efeitos do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, são aquelas fixadas pela lei de zoneamento, nas quais exista um melhoramento da relação abaixo, construído ou mantido pelo Poder Público, exceto:

• A.

  meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

• B.

  abastecimento de água;

• C.

  sistemas de esgotos sanitários;

• D.

  rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

• E.

  obras para drenagem de áreas sujeitas a inundações periódicas.

Para a fixação de tampos de concreto em sepulturas, utiliza-se uma argamassa composta por:

• A. areia, cimento e água;
• B. areia, cal e água;
• C. cal, brita e água;
• D. cal, cimento e água;
• E. brita, cimento e água.

No Município de Mesquita, é (são) isento(s) do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU:

• A.

  os imóveis pertencentes ao patrimônio de particulares, quando utilizados pelo município, a título gratuito ou oneroso, para instalação de serviços públicos, ou qualquer outra finalidade a critério do poder público enquanto perdurar a utilização;

• B.

  o prédio residencial de propriedade de militar reservista, por ele habitado e que não possua, nem o seu cônjuge, outro imóvel, devendo a isenção ser cancelada, após a morte de ambos os cônjuges;

• C.

  o imóvel pertencente a maior de 55 anos, se for mulher e, 60 anos, se for homem, desde que não perceba renda superior a 3 salários mínimos, isenção que cessará quando morto o beneficiário e, se for casado, também, morto o seu cônjuge;

• D.

  o prédio comercial de propriedade de servidor municipal, estável ou ocupante de cargo em comissão, desde que lhe sirva também como moradia e que ele, nem sua mulher, possua outro imóvel, cuja isenção perdurará enquanto vivo o servidor e sua mulher;

• E.

  os imóveis de interesse histórico, cultural ou ecológico, ou de preservação paisagística e ambiental, assim reconhecidos pelo órgão municipal competente, com observância da legislação específica, respeitadas as características do prédio.

A camada de argamassa de cimento e areia aplicada sobre concreto ou alvenaria, que constituirá base adequada para a primeira camada de revestimento, é chamada de:

• A. emboço;
• B. base;
• C. reboco;
• D. sub-base;
• E. chapisco.

De acordo com o Código Tributário de Mesquita, o imposto de transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos não incidirá especificamente sobre transmissão decorrente de:

• A.

  cessão de direitos à sucessão;

• B.

  fusão de pessoas jurídicas;

• C.

  compra e venda e retrovenda;

• D.

  dação em pagamento;

• E.

  permuta.

As sepulturas podem ser decoradas com diversos tipos de pedra. As pedras decorativas comumente utilizadas em sepulturas são:

• A. basalto e granito;
• B. gesso e estuque;
• C. granito e mármore;
• D. azulejo e ardósia;
• E. mármore e azulejo.

A autoridade tributária de Mesquita, verificando a ocorrência de alguma das circunstâncias relacionadas a seguir, deverá arbitrar o preço do serviço, para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, mediante processo regular. Essa medida não será aplicada quando:

• A.

  apurar-se fraude, sonegação ou omissão, ou se o contribuinte embaraçar o exame dos livros ou documentos necessários ao lançamento e à fiscalização;

• B.

  o contribuinte não apresentar sua guia de recolhimento e não efetuar o pagamento do imposto no prazo legal;

• C.

  a prestação de serviços for sob a forma de trabalho pessoal do contribuinte, em função da natureza do serviço e outros fatores pertinentes;

• D.

  o resultado obtido pelo contribuinte for economicamente inexpressivo, ou for difícil a apuração do preço, ou quando a prestação do serviço tiver caráter transitório ou instável;

• E.

  o contribuinte não possuir os livros, documentos, talonários de notas fiscais e formulários ou outros documentos necessários ao registro, controle e fiscalização dos serviços ou atividades tributáveis.

Considerando o Código Tributário de Mesquita, não se trata de uma modalidade de punição relativa ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza:

• A.

  a proibição de transacionar com as repartições municipais;

• B.

  a suspensão temporária da licença para prestação dos serviços;

• C.

  a apreensão de bens e documentos;

• D.

  multas punitivas;

• E.

  o regime especial de controle e fiscalização.

O Código Tributário de Mesquita instituiu a Taxa de Fiscalização de Anúncio. Quando não tiverem caráter publicitário, estarão isentos os seguintes anúncios, exceto:

• A.

  placas indicativas, nos locais de construção, dos nomes de firmas, engenheiros e arquitetos responsáveis pelos projetos ou execução de obras particulares ou públicas;

• B.

  cartazes ou letreiros destinados a fins patrióticos, religiosos, ecológicos ou eleitorais, em qualquer caso;

• C.

  letreiros colocados em lugares de acesso ao público para venda de novos imóveis residenciais construídos ou em construção no município;

• D.

  tabuletas ou letreiros indicativos de sítios, granjas ou fazendas, bem como as de rumo ou direção de estradas;

• E.

  tabuletas ou letreiros indicativos de hospitais, casas de saúde, ambulatórios e prontos socorros.

De acordo com o Código Tributário de Mesquita, para efeito de se estabelecer o limite global da Contribuição de Melhoria, deverão ser incluídos ao custo total da obra os dispêndios referentes a estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, administração, execução e financiamento, no percentual de até:

• A.

  15% (quinze por cento);

• B.

  20% (vinte por cento);

• C.

  25% (vinte e cinco por cento);

• D.

  30% (trinta por cento);

• E.

  35 % (trinta e cinco por cento).