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De conformidade com o disposto na Instrução CVM 349/2001, o procedimento contábil relativo ao lançamento do montante do ágio resultante da aquisição do controle da companhia aberta que vier a incorporar sua controladora é registar em
conta específica do ativo diferido, quando o fundamento econômico tiver sido a aquisição de concessão ou permissão delegada pelo poder público.
conta específica do ativo permanente investimento, quando o fundamento econômico tiver sido a expectativa de resultado futuro.
conta específica do ativo imobilizado, quando o fundamento econômico tiver sido a expectativa de resultado futuro.
conta de resultado específica como Ganhos/ Perdas, quando o fundamento econômico tiver sido a aquisição de concessão ou permissão delegada pelo poder público.
conta específica do ativo imobilizado, quando o fundamento econômico tiver sido a aquisição de concessão delegada pelo poder público.
A avaliação de valores mobiliários, não classificados como investimentos, estabelecida no artigo 183 da Lei 6.404/76, utiliza como base os critérios contábeis
do denominador comum monetário.
da convenção de consistência.
do custo histórico e da materialidade.
do custo ou mercado, dos dois o menor.
da prudência e do custo de oportunidade.
Na ocorrência de eventos aleatórios, em empresas controladas, que tragam como conseqüência uma diminuição inesperada dos ativos da investida, tornando o valor total desse item patrimonial inferior ao somatório das obrigações para com terceiros, e identificando-se ainda a responsabilidade formal da controladora, na cobertura do passivo a descoberto de sua controlada. O procedimento contábil a ser efetuado pela controladora seria:
creditar diretamente a conta de participação societária até o limite da equivalência patrimonial e evidenciar o montante que exceder ao valor contábil do investimento apenas nas notas explicativas do exercício em que ocorrer o evento.
baixar para o resultado do exercício em que ocorrer o evento, como perda com investimento e controlar em contas de compensação o montante da eventual responsabilidade sobre o passivo a descoberto, só registrando efetivamente quando ocorrer alguma quitação da obrigação assumida.
transferir para o grupo diferido o valor de equivalência patrimonial do investimento e amortizar para o resultado em até cinco exercícios subseqüentes àquele em que ocorreu o evento, evidenciando o fato em notas explicativas.
por não aceitar como dedutível para efeitos fiscais a provisão para perdas específicas para casos como este, a controladora deverá simplesmente baixar como perda total o investimento creditando a conta de participações societárias correspondente.
provisionar as perdas com investimento até o limite do valor contábil do investimento, e o valor excedente a esse limite deverá ser registrado no passivo em conta específica, mesmo que para efeitos fiscais essa provisão seja indedutível.
No final de 2000, a Cia. Quartzo apura o resultado do exercício e provisiona 1.000.000 de reais como dividendos devidos a seus acionistas. A Cia. Cristal, que possui uma participação societária não relevante nessa empresa, ao registrar os dividendos a que tem direito, credita a conta:
Reservas de Capital
Receitas de Dividendos
Participações Societárias
Resultados de Exercícios Futuros
Valores a Receber
Dados para a resolução das questões de número 04 e 05.
A Cia. XAVANTE, detentora de 60% do capital ordinário da Cia. CARIRI, ao final do exercício contábil de 1999, evidencia em seu Balanço Patrimonial o valor de 900.000 reais para este investimento societário. Por ocasião do encerramento do exercício de 2000, a contabilidade da investida forneceu os valores a seguir para os itens: Itens identificados na Contabilidade da Investida:
Se ao final do exercício de 2000 restassem, na Cia. Xavante, R$ 500.000,00 dos estoques adquiridos da Cia. Cariri e o valor contábil da participação societária registrada na mesma data fosse R$ 900.000,00, de acordo com a Instrução CVM 247/96, o valor a ser registrado pela investidora como resultado de equivalência patrimonial seria uma:
despesa de R$ 390.000,00
despesa de R$ 330.000,00
receita de R$ 330.000,00
despesa de R$ 290.000,00
receita de R$ 290.000,00
Dados para a resolução das questões de número 04 e 05.
A Cia. XAVANTE, detentora de 60% do capital ordinário da Cia. CARIRI, ao final do exercício contábil de 1999, evidencia em seu Balanço Patrimonial o valor de 900.000 reais para este investimento societário. Por ocasião do encerramento do exercício de 2000, a contabilidade da investida forneceu os valores a seguir para os itens: Itens identificados na Contabilidade da Investida:
Se o estoque adquirido pela investidora tivesse sido repassado integralmente a terceiros, o valor ao final dessa participação seria:
Um dos procedimentos de divulgação, relativos à reavaliação de ativos por companhia aberta, é
publicar o evento e suas conseqüências patrimoniais em jornal de grande circulação nas localidades em que tiver maior volume de operações em bolsa de valores.
evidenciar em notas explicativas o efeito no resultado do exercício, oriundo das depreciações, amortizações ou exaustões sobre a reavaliação, e baixas posteriores.
convocar uma Assembléia Geral de acionistas para autorizar e aprovar o procedimento de reavaliação, apresentando o sumário das contas objeto da reavaliação com seus respectivos valores.
enviar carta registrada a todos os acionistas minoritários, contendo o histórico da operação, data da reavaliação e o sumário das contas objeto da reavaliação com seus respectivos valores.
proceder o envio de carta registrada aos acionistas, contendo o histórico da operação, data da reavaliação, o sumário das contas objeto da reavaliação e o tratamento quanto aos dividendos.
Em 1998 a Cia. Ágata procedeu à reavaliação de um item de seu imobilizado. Em dezembro de 2001, por ocasião do encerramento do balanço, decide pela descontinuidade e não reposição do bem em questão. O procedimento contábil aplicável a esse caso é
fazer um lançamento de crédito na conta Lucros/Prejuízos Acumulados e debitar a conta de Reserva de Reavaliação.
estornar parcialmente o valor correspondente a Reserva de Reavalição como ajuste de exercícios anteriores.
lançar a crédito em imobilizado e debitar a conta de Lucros/Prejuízos Acumulados por mudança de critério contábil.
proceder o estorno das parcelas referentes à reavaliação e às respectivas provisões anteriormente efetuadas.
efetuar um débito em Reservas de Reavaliação e, como contrapartida, um crédito na conta Ganhos/Perdas com Imobilizados.
A operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma nova é denominada
A deliberação sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, compete privativamente
à Assembléia Geral.
ao conselho Fiscal.
à presidência da sociedade.
ao conselho de Administração.
à diretoria da empresa.
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