Questões de Contabilidade Pública

Um analista judiciário − especialidade contabilidade do TRT da 23a Região foi incumbido de analisar a proposta orçamentária do Tribunal para 2016. Para tanto, sabe que o orçamento

I. não deve consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a serviços de terceiros.

II. conterá todas as receitas e despesas.

III. não conterá matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa, consideradas as exceções legais.

IV. deve ser fundamentado em uma única política orçamentária.

V. deve compreender um único período orçamentário.

Considerando essas orientações, os itens

• A. I e II se referem ao princípio orçamentário da universalidade.
• B. III, IV e V se referem ao princípio orçamentário da unidade.
• C. II e III se referem, respectivamente, aos princípios orçamentários da universalidade e exclusividade.
• D. I e IV se referem, respectivamente, aos princípios orçamentários da especificação e anualidade.
• E. IV e V se referem ao princípio orçamentário da exclusividade.

A Receita Pública é classificada em categorias que a agregam em grupos e subgrupos conforme a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, a Rubrica, a Alínea e a Subalínea. São contas da Origem da Receita Orçamentária Pública:

• A. Receita Corrente e Receita de Capital.
• B. Receita Tributária e Receita Agropecuária.
• C. Receita de Impostos e Receita de Taxas.
• D. Receita de Contribuição de Melhoria e Receita Tributária.
• E. Receita de Serviço e Receita de Capital.

Com base neste quadro, o valor do resultado corrente realizado no ano é de

• A. deficit de 500 milhões de reais.
• B. deficit de 1,18 bilhões de reais.
• C. superavit de 680 milhões de reais.
• D. deficit de 920 milhões de reais.
• E. superavit de 620 milhões de reais.

Se o Estado brasileiro referido ainda realizar, no mesmo exercício fiscal, em complemento à posição demonstrada no Quadro de Contas e Valores do Balanço Orçamentário, as seguintes operações:

1. Arrecadar 700 milhões de reais relativos a tributos;

2. Emitir empenhos no valor de 500 milhões de reais relativos a outras despesas correntes;

3. Liquidar empenhos no valor de 300 milhões de reais relativos a outras despesas correntes;

4. Pagar empenhos no valor de 200 milhões de reais relativos a outras despesas correntes.

A consequência será que o

• A. resultado corrente será melhor, ou seja, diminuirá o deficit ou aumentará o superavit, em 500 milhões de reais.
• B. Passivo Financeiro será aumentado em 200 milhões de reais.
• C. resultado do superavit ou do deficit financeiro ficará melhor em 200 milhões de reais.
• D. Ativo Financeiro será aumentado em 400 milhões de reais.
• E. resultado orçamentário será melhor, ou seja, diminuirá o deficit ou aumentará o superavit, em 500 milhões de reais.

No que se refere às alterações do patrimônio público, é incorreto afirmar que:

• A. as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Quando qualitativas, decorrem de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. Quando quantitativas, decorrem de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
• B. o reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa pode ocorrer antes do reconhecimento orçamentário da receita pública. Um exemplo disso seria a ocorrência do fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse caso, o reconhecimento do direito e da VPA deve ser feito no momento do fato gerador e não no momento da arrecadação, que ocorrerá futuramente.
• C. assim como para as variações patrimoniais aumentativas, também as variações patrimoniais diminutivas (despesas patrimoniais) podem ter seu reconhecimento antes da despesa orçamentária, ou seja, podem impactar o patrimônio líquido antes mesmo do empenho ser realizado.
• D. existem variações patrimoniais, aumentativas ou diminutivas, que não implicam em quaisquer lançamentos nas contas com natureza de informação orçamentária, ou seja, não causam nenhum impacto na execução orçamentária da receita ou da despesa pública.
• E. quando houver o recebimento antecipado de um tributo, haverá o concomitante lançamento de uma variação patrimonial aumentativa e o reconhecimento da receita orçamentária correspondente. Na ocorrência do fato gerador, será dada baixa na obrigação do contribuinte.

Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil da arrecadação da receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços − ICMS, concomitante com o fato gerador, no subsistema de informações patrimoniais, será realizado mediante débito e crédito, respectivamente, nos títulos de contas

• A. Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional e Impostos sobre a produção e a circulação − ICMS.
• B. Receita tributária arrecadada e Receita a arrecadar tributária.
• C. Crédito tributário a receber e Impostos sobre a produção e a circulação − ICMS.
• D. Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional e Impostos sobre patrimônio e a renda − ICMS.
• E. Receita a realizar e Impostos sobre a Produção e a Circulação − ICMS.

Assinale a alternativa que apresenta uma conta do plano de contas da Administração Federal posicionada no nível de grupo.

• A. ativo
• B. passivo
• C. receita
• D. patrimônio líquido
• E. despesa

Acerca da conta única do Tesouro Nacional, assinale a alternativa correta.

• A. O pagamento de despesas deve ser feito mediante saques contra a conta única do Tesouro Nacional.
• B. Cabe ao ministro da Fazenda autorizar o recolhimento de receitas fora da conta única.
• C. A realização da despesa da União far-se-á em estrita observância ao princípio da oportunidade de caixa.
• D. A posição líquida no Banco Central do Brasil será depositada no Banco do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional.
• E. Os recursos da conta única de autarquias e fundações poderão ser aplicados no mercado financeiro.

Quanto à classificação das despesas públicas, assinale a opção incorreta.

• A. Classificam-se como despesas de capital aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
• B. As despesas correntes podem ser subdivididas, segundo sua natureza, em: “Pessoal e Encargos Sociais”, “Juros e Encargos da Dívida”, e “Outras Despesas Correntes”.
• C. Uma despesa pública efetiva é aquela que, no momento da sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Logo, constitui fato contábil modificativo, seja ela uma despesa de capital ou corrente.
• D. Aquisições de títulos representativos do capital de empresas são inversões financeiras. Porém, o aumento de capital de empresas comerciais é considerado um investimento.
• E. Despesas com terceirização de mão de obra para substituição de servidores e empregados públicos são classificadas como “Outras Despesas Correntes”.

Assinale a alternativa que apresenta um documento dispensado de integrar a tomada ou prestação de contas de gestores públicos.

• A. relatório de gestão
• B. relatório do tomador de contas
• C. rol de sucessores do gestor
• D. parecer do órgão de controle interno
• E. pronunciamento do ministro de Estado supervisor