Questões de Contabilidade Pública

No que se refere às etapas da receita orçamentária e da despesa orçamentária, assinale a opção correta.

• A. A receita orçamentária possui três etapas: planejamento, previsão e execução. A etapa da execução ainda pode ser dividida em dois estágios: lançamento e arrecadação.
• B. O lançamento, como estágio da execução da receita orçamentária, é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Todas as receitas orçamentárias devem passar pelo estágio do lançamento.
• C. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, visando apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar, e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
• D. Entre os estágios da execução orçamentária da despesa, pode ser citado o empenho. O empenho cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo que, em condições especiais definidas em lei, o empenho pode ser dispensado.
• E. O empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

As contas de determinado gestor público devem ser julgadas como irregulares quando

• A. caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, inviabilizar o julgamento.
• B. houver infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.
• C. as contas evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao Erário.
• D. as contas expressarem a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão.
• E. as contas forem consideradas encerradas, com baixa na responsabilidade do administrador.

O balanço orçamentário deve evidenciar a receita por categoria econômica e a despesa por

• A. função.
• B. programa.
• C. grupo de despesa.
• D. tipo de crédito.
• E. unidade orçamentária.

A tabela precedente apresenta eventos ocorridos, referentes ao exercício de 2015 em determinado estado da Federação. Sabendo que foram liquidados 90% da despesa empenhada, julgue os próximos itens, considerando as normas vigentes relativas aos demonstrativos contábeis do setor público.

A despesa realizada, constante do balanço orçamentário apresentado, foi maior que R$ 31.000.

• C. Certo
• E. Errado

A tabela precedente apresenta eventos ocorridos, referentes ao exercício de 2015 em determinado estado da Federação. Sabendo que foram liquidados 90% da despesa empenhada, julgue os próximos itens, considerando as normas vigentes relativas aos demonstrativos contábeis do setor público.

O balanço financeiro apresentará um saldo maior que R$ 3.000, referente a restos a pagar processados, inscritos no exercício em questão.

• C. Certo
• E. Errado

Na contabilidade pública, as alterações verificadas no patrimônio denominam-se Variações Patrimoniais e estas se classificam em quantitativas e qualitativas. Sobre o assunto, marque a afirmativa correta.

• A. Aquelas transações que afetam os componentes do patrimônio, mas não alteram os valores do patrimônio, denominam-se variação qualitativa.
• B. O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas e qualitativas.
• C. No setor público, atualmente, a exemplo da iniciativa privada, a Demonstração das Variações Patrimoniais apura o resultado em termos de lucro ou prejuízo líquido, como um dos principais indicadores do seu desempenho.
• D. Aquelas transações que afetam os componentes do patrimônio, causando um aumento na situação líquida da entidade, denominam-se variação qualitativa.

A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornou imprescindível a_______________________ com abrangência nacional, que apresenta(m) uma metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades que possibilitam a obtenção de dados que atendam aos diversos usuários da informação contábil.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

• A. elaboração de um plano de contas
• B. implementação de um sistema integrado
• C. divulgação dos balanços públicos
• D. utilização dos princípios contábeis que norteiam as contas públicas
• E. implementação de um controle financeiro e orçamentário

Atenção: Para responder às questões de números 54 e 55, considere as seguintes informações:

O Presidente da Assembleia Legislativa de determinado Estado autorizou a contratação de empresa para fornecimento de vale refeição aos servidores públicos da Assembleia Legislativa, no valor mensal de R$ 90.000,00, pelo prazo de 12 meses (01/05/2015 a 30/04/2016).

Do total da despesa empenhada para o exercício de 2015, foi inscrito em restos a pagar o valor de R$ 90.000,00. Nestas condições, o valor da despesa paga no exercício de 2015 foi, em reais,

• A. 720.000,00.
• B. 990.000,00.
• C. 450.000,00.
• D. 630.000,00.
• E. 360.000,00.

As despesas classificadas no elemento de despesa Obrigações Patronais somam, em reais,

• A. 340.000,00.
• B. 360.000,00.
• C. 345.000,00.
• D. 190.000,00.
• E. 230.000,00.

As despesas classificadas no elemento de despesa Material de Consumo somam, em reais,v

• A. 110.000,00.
• B. 135.000,00.
• C. 180.000,00.
• D. 140.000,00.
• E. 125.000,00.