Questões de Contabilidade Pública

A IPSAS 21 trata da redução do valor recuperável de ativo não gerador de caixa. Em referência às disposições dessa norma, analise as afirmativas a seguir:

I) A entidade deve realizar uma estimativa formal do valor de serviço recuperável somente se existir indicação de uma potencial perda por irrecuperabilidade.

II) A perda por irrecuperabilidade do ativo deve ser reconhecida imediatamente no superávit ou déficit.

III) Quando o valor estimado de uma perda for maior do que o valor contábil do ativo ao qual se relaciona, a entidade deve reconhecer um passivo correspondente.

Está correto somente o que se afirma em:

• A. I;
• B. II;
• C. III;
• D. I e II;
• E. II e III.

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar:

• A. O lançamento contábil da inscrição de restos a pagar debita uma conta de natureza de informação orçamentária e outra de natureza de informação patrimonial.
• B. As contas Uso de Material de Consumo e Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo são contas que possuem saldos predominantemente credor.
• C. A classificação das contas do ativo e do passivo para apuração do superávit financeiro é feita por meio da duplicação das contas, sendo uma circulante e outra não circulante.
• D. O registro da arrecadação da receita de aluguéis utiliza contas de natureza de informação orçamentária, patrimonial e de controle.
• E. O lançamento a débito de uma conta da classe 1 pode ter como contrapartida o lançamento a crédito de uma conta da classe 6.

Julgue os itens a seguir, a respeito de gastos públicos. Situação hipotética: Uma empresa nacional de tecnologia está desenvolvendo uma inovação considerada de grande interesse pelo governo, razão pela qual este propôs a celebração de um convênio. Assertiva: Nessa situação, por sua natureza peculiar, a empresa poderá ser dispensada da prestação de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a sua natureza, a classificação da despesa orçamentária é constituída em termos de:

• A. categoria econômica, natureza e elemento;
• B. empenhadas, executadas e liquidadas;
• C. despesas correntes, de capital e outras despesas correntes;
• D. despesas operacionais, não operacionais e de resultado;
• E. liquidações, pessoal e encargos sociais.

Atenção: Considere as contas contábeis do Sistema Orçamentário do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público − PCASP, para responder as questões de números 73 e 74. Registro contábil para Pagamento da Despesa Orçamentária:

• A. 2.1.1.0.0.00.00 e 1.1.1.0.0.00.00.
• B. 5.1.2.1.1.00.00 e 6.2.2.1.3.04.00.
• C. 5.2.2.2.1.00.00 e 6.2.2.2.1.00.00.
• D. 6.2.2.1.3.03.00 e 6.2.2.1.3.04.00.
• E. 7.2.1.0.0.00.00 e 8.2.1.0.0.00.00.

Julgue os itens a seguir, a respeito de gastos públicos. Situação hipotética: Determinado órgão público está em processo de mudança para novas instalações, o que justificou o início de processo licitatório para contratação de empresa especializada em mudança. O servidor responsável pelo processo julgou ser a forma de licitar mais adequada, nesse caso, a combinação entre as modalidades concorrência e tomada de preços. Por isso, foi decidido realizar um pregão com a combinação de ambas as modalidades. Assertiva: Nessa situação, é correto afirmar que o processo licitatório adotado foi adequado para o caso.

• C. Certo
• E. Errado

No caso referido no texto 2, o montante de 51,3 bilhões diz respeito a despesas:

• A. empenhadas e não liquidadas nos últimos cinco anos;
• B. executadas até 31 de dezembro, mas não empenhadas;
• C. válidas por um ano, após o que, sem liquidação, deverão ser canceladas;
• D. sujeitas a prescrição quinquenal;
• E. que podem ter até 18 meses de sobrevida.

Atenção: Considere as contas contábeis do Sistema Orçamentário do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público − PCASP, para responder as questões de números 73 e 74. Registro contábil para inscrição de Restos a Pagar Processado:

• A. 5.3.2.7.0.00.00 e 6.3.2.7.0.00.00.
• B. 5.3.1.7.0.00.00 e 6.3.1.7.0.00.00.
• C. 5.3.2.7.0.00.00 e 6.3.2.1.1.00.00.
• D. 5.3.1.7.0.00.00 e 6.3.1.1.1.00.00.
• E. 5.3.8.0.0.00.00 e 6.3.8.0.0.00.00.

O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas. Não há necessidade de autorização orçamentária para sua devolução. Na União, a restituição é tratada como:

• A. despesa extraorçamentária;
• B. receita extraorçamentária;
• C. dedução da receita orçamentária;
• D. despesa orçamentária;
• E. dedução da receita extraorçamentária.

De acordo com a Estrutura definida para o Balanço Patrimonial no MCASP, a classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em

I. “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

II. “circulante” e “não circulante”, com base na sua dependência ou não da execução orçamentária.

III. “Financeiro” e “Permanente”, com base na sua dependência ou não da execução orçamentária.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II.
• B. I.
• C. II e III.
• D. I e II.
• E. III.