Questões de Contabilidade Pública

De acordo com o Quadro II, o Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais do ente, calculado de acordo com as disposições do MCASP, em milhares de reais, é:

• A. -10.900;
• B. 7.300;
• C. 11.100;
• D. 14.800;
• E. 18.600.

O MCASP dispõe que o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, enfoque que tem por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. Das receitas a seguir, a que pode ser reconhecida como receita orçamentária relaciona-se a:

• A. cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar;
• B. depósitos em garantia;
• C. operações de crédito por antecipação de receita;
• D. superávit financeiro apurado no balanço patrimonial;
• E. restituição de despesas pagas em exercícios anteriores.

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento. Tais créditos são objeto de controle pelos entes governamentais, em suas respectivas competências. Considerando aspectos legais e contábeis relativos à dívida ativa, dispostos no MCASP, é correto afirmar que:

• A. a inscrição do crédito em dívida ativa constitui fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido;
• B. custas processuais são um exemplo de créditos inscritos em dívida ativa tributária;
• C. em decorrência das prerrogativas jurídicas para cobrança da dívida ativa, o registro de perdas esperadas é facultativo;
• D. o recebimento de créditos inscritos em dívida ativa gera reconhecimento de variação patrimonial aumentativa;
• E. somente podem ser encaminhados para inscrição em dívida ativa os créditos vencidos anteriormente reconhecidos como créditos a receber.

O reconhecimento contábil de um passivo exigível em uma entidade do setor público representa algumas peculiaridades quanto às etapas da execução orçamentária da despesa pública.

O registro da etapa da despesa entre o empenho e a liquidação chamada “em liquidação” significa que:

• A. a despesa gerou obrigações independentes de autorização orçamentária;
• B. houve apenas comprometimento de recurso financeiro da entidade governamental que fez o empenho;
• C. houve conclusão das etapas da despesa orçamentária, exceto pagamento;
• D. houve ocorrência do fato gerador da variação patrimonial diminutiva e a não ocorrência da liquidação da despesa;
• E. o fato gerador do passivo exigível ocorreu e está pendente do empenho da despesa orçamentária.

Considere os dados a seguir, expressos em milhares de reais, fornecidos pelo serviço de Contabilidade de um ente da federação, relativos aos passivos do ente ao final de um dado exercício financeiro.

Considerando os conceitos da dívida pública constantes no MCASP, é correto afirmar que os passivos considerados como operações de crédito contratuais somam:

• A. 113.500;
• B. 337.200;
• C. 366.100;
• D. 587.200;
• E. 612.100.

Durante o exercício de 2014 o Governo do Estado do Ceará teve despesas com a manutenção de serviços anteriormente criados, a exemplo da adaptação de bens imóveis. Essas despesas devem ser classificadas como

• A. de capital.
• B. imobiliárias.
• C. subvenções econômicas.
• D. transferências correntes.
• E. de custeio.

A entrega de material de consumo pelo fornecedor a uma entidade pública, com a respectiva liquidação da despesa e cujo pagamento ocorrerá em 15 dias, gera o seguinte lançamento contábil:

• A.

  D − Crédito Empenhado Liquidado

  C − Crédito Empenhado em Liquidação

• B.

  D − Controle da Disponibilidade de Recursos

  C − Disponibilidade por Destinação de Recursos

• C.

  D − Estoques

  C − Fornecedores

• D.

  D − Estoques

  C − Caixa e Equivalentes de Caixa

• E.

  D − Estoques

  C − Variação Patrimonial Diminutiva

Uma Prefeitura do Estado da Paraíba empenhou R$ 50.000,00 em 2014 para a aquisição de uma ambulância. Até 31/12/2014 não houve a concretização da compra do veículo. Após encerrado o exercício de 2014, foi realizada a anulação do valor integral dessa despesa. Nesse caso,

• A. ocorrerá a reversão à dotação de 2014.
• B. será considerada como receita de 2015.
• C. esse valor não será computado como receita de nenhum exercício.
• D. deverá ser contabilizado como restos a pagar processados.
• E. deverá ser restabelecida a despesa por se tratar da área da saúde pública.

Sobre a despesa pública é correto afirmar que

• A. é vedada sua realização sem prévio empenho, salvo no sistema de suprimento de fundos.
• B. é vedado o empenhamento por estimativa.
• C. a liquidação somente ocorrerá após realizado o regular pagamento.
• D. não se fará adiantamento de numerário a servidor em alcance nem se já responsável por um adiantamento.
• E. em casos especiais previstos na legislação específica, é dispensada a emissão da nota de empenho.

O setor de contabilidade de uma Prefeitura do Estado da Paraíba verificou que houve o direito adquirido por um credor com base em documentos que comprovam o respectivo crédito. Essa fase da despesa é denominada

• A. precatório.
• B. empenho.
• C. liquidação.
• D. pagamento.
• E. baixa contábil.