Questões de Contabilidade Pública

Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, segundo o MCASP 5.ª edição, julgue os itens de 99 a 103. 1A consolidação das demonstrações contábeis na esfera pública pode ocorrer tanto no âmbito intergovernamental quanto no intragovernamental.

• C. Certo
• E. Errado

Em 20/09/2012, um órgão do Poder Judiciário Federal empenhou despesa no valor de R$ 50.000,00 referente à aquisição de um veículo para ser utilizado em suas atividades. Em 01/10/2012, o veículo foi entregue pelo fornecedor e colocado em uso pelo órgão público e, nesta mesma data, a vida útil do veículo e o seu valor residual foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 6.800,00. Em 01/10/2013, houve a liquidação da despesa no valor de R$ 400,00 referente à revisão periódica do veículo, gasto este que NÃO gerou benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Com base nestas informações e considerando que a entidade utiliza o método de depreciação por quotas constantes, a variação patrimonial diminutiva relativa a este veículo no exercício financeiro de 2013 foi, em R$, igual a

• A. 9.040,00.
• B. 10.800,00.
• C. 10.400,00.
• D. 8.640,00.
• E. 12.500,00.

Com relação às variações patrimoniais e ao plano de contas no âmbito do setor público, julgue os itens que se seguem. A conta de cancelamento de restos a pagar pode registrar insubsistência ativa ou passiva.

• C. Certo
• E. Errado

O ato da repartição competente, pelo qual se verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta, corresponde ao estágio da receita denominado:

• A. previsão.
• B. fixação.
• C. lançamento.
• D. arrecadação.
• E. recolhimento.

Considere os eventos apresentados a seguir.

I baixa de bem móvel classificado como inservível

II pagamento de folha de pessoal apropriada no mês anterior

III aquisição de imóvel, à vista, para uso da entidade pública, com recebimento imediato do bem

IV arrecadação de impostos sem lançamento prévio

V contratação de operação de crédito para pagamento em 10 anos, com recebimento imediato do recurso

VI recebimento de depósitos de terceiros no valor de R$ 8.000,00

Com base nessas informações, julgue os itens a seguir, sob a perspectiva das transações do setor público e das variações patrimoniais.

Os eventos I e II representam variações patrimoniais diminutivas, uma vez que seus registros diminuem o patrimônio líquido da entidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às receitas e despesas públicas e à execução orçamentária e financeira. O pagamento de restos a pagar não processados implica a realização de registros no subsistema de informações patrimoniais e no subsistema de informações orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

No Balanço Financeiro referente ao exercício de 2012, os valores da Despesa Orçamentária e dos Recebimentos Extraorçamentários foram, respectivamente, em R$:

• A. 14.050.000,00 e 120.000,00.
• B. 16.900.000,00 e 2.970.000,00.
• C. 14.800.000,00 e 2.970.000,00.
• D. 14.050.000,00 e 450.000,00.
• E. 16.900.000,00 e 120.000,00.

Com relação às variações patrimoniais e ao plano de contas no âmbito do setor público, julgue os itens que se seguem. No momento em que ocorre o fato gerador de determinado tributo, antes de sua efetiva arrecadação, o lançamento contábil a ser feito de acordo com a estrutura do plano de contas da União envolve exclusivamente o sistema patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à programação e à execução orçamentária bem como às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem. Na estrutura programática da despesa, as despesas decorrentes de sentenças judiciais, por não gerarem produtos, podem ser classificadas como operações especiais.

• C. Certo
• E. Errado

No encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental, foram identificados os seguintes registros contábeis:

I previsão da receita orçamentária em R$ 110.000 e fixação da despesa orçamentária em R$ 100.000;

II lançamento de impostos no valor de R$ 60.000, sendo arrecadados 50% desse valor;

III recurso decorrente de operação de crédito contratada e recebida no exercício, no valor de R$ 50.000;

IV empenho, liquidação e pagamento de despesas de água, luz e telefone no exercício no valor de R$ 20.000;

V empenho e liquidação de despesa orçamentária referente à aquisição de imóvel para uso da entidade no valor de R$ 80.000, sendo metade paga à vista e o restante inscrito em restos a pagar, com recebimento imediato do bem.

Considerando os registros acima relacionados, o regime contábil e o processo de elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens subsecutivos.

No balanço financeiro, será registrada despesa orçamentária de R$ 100.000, correspondente ao valor efetivamente empenhado no exercício.

• C. Certo
• E. Errado