Questões de Contabilidade Pública

A arrecadação da receita, as despesas executadas e a movimentação extraorçamentária serão registradas no sistema:

• A. orçamentário.
• B. de resultado.
• C. reditual.
• D. financeiro.
• E. patrimonial.

A seleção dos objetivos que se procuram alcançar, assim como a determinação das ações que permitam atingir tais fins e o cálculo e a consignação dos recursos humanos, materiais e financeiros, para a efetivação dessas ações, é o que estabelece o Princípio Orçamentário da

• A. Unidade.
• B. Anualidade.
• C. Programação.
• D. Universalidade.

Sobre a proteção que a auditoria oferece à riqueza patrimonial, dando maior segurança e garantia aos administradores, proprietários, fisco e financiadores do patrimônio, analise.

I. Sob o aspecto administrativo, contribui para redução de ineficiência, negligência, incapacidade e improbidade de empregados e administradores.

II. Sob o aspecto patrimonial, possibilita melhor controle dos bens, direitos e obrigações que constituem o patrimônio.

III. Sob o aspecto fiscal é fator de mais rigoroso cumprimento das obrigações fiscais, resguardando o patrimônio contra multas, o proprietário contra penalidades decorrentes da lei de sonegação fiscal e o fisco contra sonegação de impostos, sendo praticado apenas em empresas de médio porte.

IV. Sob o aspecto técnico, contribui para a mais adequada utilização das contas, maior eficiência dos serviços contábeis, maior precisão das informações e a garantia de que a escrituração e as demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com os princípios e normas de Contabilidade.

V. Sob o aspecto financeiro, resguarda créditos de terceiros – fornecedores e financiadores – contra possíveis fraudes e dilapidações do patrimônio, permitindo maior controle dos recursos para fazer face a esses compromissos.

VI. Sob o aspecto ético, examina a moralidade do ato praticado.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. III, V e VI.
• B. I, II, III e IV.
• C. II, III, IV e V.
• D. I, II, IV, V e VI.

Acerca dos fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais, julgue os itens que se seguem. Se uma sociedade anônima tem o capital subscrito representado pelas contas capital autorizado e capital a subscrever, então, quando ocorrer uma subscrição de ações, essa sociedade anônima deverá fazer um lançamento contábil a crédito da conta capital a subscrever, classificada no patrimônio líquido.

• C. Certo
• E. Errado

“De acordo com o Sistema de Planejamento Integrado, o Plano Plurianual é definido como um plano ao qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de _______________ ao nível dos governos estaduais e municipais.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. 1 ano
• B. 2 anos
• C. 3 anos
• D. 4 anos

A fase do ciclo orçamentário que é de competência do Poder Legislativo, cujo significado está configurado na necessidade de que o povo, através de seus representantes, intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como a maneira de alcançá-las, denomina-se

• A. avaliação.
• B. execução.
• C. elaboração.
• D. estudo e aprovação.

Na classificação legal da despesa orçamentária, considerando o enfoque administrativo-legal, a classificação orçamentária é subordinada aos três níveis de Governo: União, Estados e Municípios, cada um com autonomia financeira própria, nos termos da Constituição. Também corresponde à estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. A referida contextualização refere-se à classificação

• A. funcional.
• B. institucional.
• C. programática.
• D. natureza da despesa.

Sobre a execução orçamentária dos órgãos públicos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresente a sequência correta.

( ) Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas mensais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

( ) Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo devedor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo débito.

• A. F/ V/ F/ V/ F
• B. F/ F/ F/ F/ V
• C. V/ V/ F/ V/ F
• D. V/ V/ V/ V/ F
• E. F/ F/ F/ F/ F

Com relação aos princípios de contabilidade pública e ao objeto e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a opção correta.

• A. Em atendimento ao princípio da oportunidade, as variações patrimoniais no setor público devem ser reconhecidas em sua totalidade, desde que sejam cumpridas as formalidades legais para a sua ocorrência.
• B. No registro dos atos e fatos contábeis, o custo histórico não deve ser considerado como base para atribuir valor aos componentes patrimoniais.
• C. O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público abrange todas as entidades do setor público.
• D. Os bens intangíveis não compõem o patrimônio das entidades do setor público.
• E. No setor público, a autonomia patrimonial tem origem na diferenciação entre o patrimônio público e o patrimônio particular, não sendo confundido o patrimônio dos gestores públicos com o da entidade governamental.

Sobre Orçamento Público, é correto afirmar que Leis de Iniciativa do Poder Executivo estabelecerão

• A. o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
• B. o Plano Plurianual, os Orçamentos Anuais e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.
• C. o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.
• D. apenas as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.
• E. apenas o Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias.