Questões de Contabilidade Pública

A DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – é uma declaração que visa a demonstrar os valores apurados de créditos e débitos da empresa com o Governo Federal, devendo ser apresentada mensalmente e de forma centralizada pela matriz. Assinale a alternativa que não apresenta um tributo que deve ser declarado por meio da DCTF.

• A. Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
• B. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
• C. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.
• D. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ.
• E. Programa de Integração Social – PIS.

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta:

A empresa SOS Comércio Ltda adquire mercadoria para revenda de um fornecedor que recolhe ICMS e IPI, além do PIS e COFINS. Por ser optante pela tributação do imposto de renda com base no lucro ___________, ela não pode recuperar as contribuições incidentes na aquisição de mercadorias. Em relação aos impostos (ICMS e IPI), ela recupera apenas o ICMS, pois para esse tributo ela é contribuinte de ___________ e de ____________. Como no caso do IPI ela é apenas contribuinte de ___________, não faz jus ao crédito referente ao valor do IPI que o fornecedor recolheu para o fornecedor.

• A. presumido; direito; fato; fato.
• B. presumido; direito; fato; direito.
• C. real; direito; fato; direito.
• D. presumido; real; fato; direito.
• E. real; direito; fato; fato.

A DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – é a declaração feita pela fonte pagadora com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil

I. rendimentos pagos a pessoas físicas no País.

II. o valor de imposto sobre a renda e contribuições retidas na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados a seus beneficiários.

III. o pagamento, crédito, a entrega, o emprego ou a remessa a residentes e domiciliados no exterior.

IV. o pagamento a planos de assistência coletiva empresarial à saúde.

É correto o que está contido em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. II e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

São elementos essenciais do registro contábil do setor público, exceto:

• A. a conta debitada e creditada.
• B. a data do efeito da transação.
• C. o histórico da transação de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado, quando se tratar de escrituração eletrônica, baseado em tabela auxiliar inclusa em plano de contas.
• D. o número de controle para identificar os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil.
• E. o valor da transação.

Uma empresa apurou o valor da sua Folha de Pagamento no mês de outubro de 2013 com um total bruto de salário de R$240.000,00. Os encargos da empresa sobre a folha são de 26,8% a título de INSS e 8% a título de FGTS. O valor a ser contabilizado como Provisão de Décimo Terceiro Salário, no mês de outubro de 2013, foi de

• A. R$26.960,00.
• B. R$20.000,00.
• C. R$240.000,00.
• D. R$21.600,00.
• E. R$30.000,00.

Leia as afirmativas abaixo:

I - Até sessenta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

II - É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

III - Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

A respeito das afirmativas acima, qual (is) é (são) verdadeira (s):

• A. I, II e III..
• B. Somente II e III.
• C. Somente III
• D. Somente I e III
• E. Somente I.

A essência da transação deve ser considerada na classificação de um arrendamento mercantil financeiro, ou arrendamento financeiro.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto:

1. O arrendamento financeiro transfere a propriedade do ativo para o arrendatário no fim do prazo desse arrendamento.

2. O arrendatário tem a opção de comprar o ativo. Espera-se que esse valor de compra seja suficientemente mais baixo do que o valor justo à data do exercício da opção de compra.

3. No início do arrendamento financeiro deve haver razoável certeza que a opção de compra, ao final do contrato, será exercida.

4. O prazo do arrendamento mercantil financeiro não possui relação com a vida econômica do ativo, mesmo que a propriedade não seja transferida.

5. O valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento financeiro totaliza, na época do início do arrendamento, todo o valor justo do ativo arrendado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
• B. São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
• D. São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
• E. São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.

É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido até quantos dias antes do final do mandato do titular do ente do Poder público?

• A. 60 dias.
• B. 180 dias.
• C. 30 dias.
• D. 365 dias.
• E. 90 dias.

Ao final do exercício 2013, verificou-se que, do orçamento do município aprovado, de R$500.000.000,00, haviam sido arrecadados R$ 540.000.000,00, e realizadas despesas de $ 450.000.000,00 e pagos a quantia de R$ 400.000.000,00. Sendo assim:

• A. houve um acréscimo de disponibilidade de R$ 100.000.000,00.
• B. a economia de despesa foi de R$ 40.000.000,00.
• C. houve superávit orçamentário de R$ 90.000.000,00.
• D. o orçamento aprovado apresentava um superávit de R$ 40.000.000,00.
• E. houve um acréscimo de disponibilidade de R$ 140.000.000,00.

Um órgão público, ao comprar artigos de escritório para seu consumo em uma loja credenciada, cujo pagamento será realizado em uma única parcela, caracteriza um empenho classificado como

• A. global.
• B. ordinário.
• C. funcional.
• D. por estimativa.