Questões de Contabilidade Pública

É uma característica do orçamento público:

• A. sua vigência estende-se ao até o término do 1º ano do mandato sucessor.
• B. Nele são previstas as receitas e fixadas as despesas que serão realizadas no seu período de vigência.
• C. As receitas são classificadas de acordo com a função e subfunção.
• D. Os programas de trabalho são detalhados no quadro de detalhamento das receitas.
• E. As despesas são classificadas de acordo com as categorias econômicas e respectivas origens.

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue os próximos itens. A definição das fontes de recursos da despesa orçamentária deve ser realizada por intermédio do cronograma de execução mensal de desembolso.

• C. Certo
• E. Errado

Leia o enunciado a seguir para responder às questões de números 53 e 54.

No mês de fevereiro de 2013, uma indústria, optante pelo lucro real, cujo enquadramento se deu pelo regime de não cumulatividade, registrou os seguintes valores em seus livros:

• aquisição e utilização de matéria-prima para o processo de industrialização no valor de R$ 300.000,00;

• despesas com energia elétrica no valor de R$ 10.000,00;

• despesa com aluguel do imóvel onde está instalada a sede da fábrica no valor de R$ 40.000,00;

• despesa com aluguel de máquinas e equipamentos utilizados no processo produtivo no valor de R$ 5.000,00;

• despesa com aluguel de uma residência destinada ao superintendente executivo de finanças no valor de R$ 10.000,00;

• todos os pagamentos foram realizados a outras pessoas jurídicas;

• as Receitas de venda de produtos correspondem a R$ 2.355.000,00;

• as Receitas de venda de ativos imobilizados correspondem a R$ 200.000,00.

O valor da Cofins a ser recolhida é de R$

• A. 167.580,00.
• B. 167.580,00.
• C. 166.440,00.
• D. 152.000,00.
• E. 151.240,00.

“A realização da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.” (MCASP, 2012, p. 34.)

Em relação aos estágios ou etapas das receitas orçamentárias, é correto afirmar que

• A. as etapas não possuem ordem cronológica a ser seguida e desconsideram o modelo de orçamento adotado no país.
• B. algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.
• C. o recolhimento pode ser definido como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
• D. arrecadação constitui-se na transferência de valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle de arrecadação e programação financeira.
• E. o ançamento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Considerando a classifi cação e o agrupamento das contas contábeis na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, para a contabilização da contratação de uma prestação de serviço, devidamente autorizada na LOA, são utilizadas, para a partida dobrada, contas com a seguinte natureza de informação:

• A. patrimonial e de controle
• B. orçamentária e de controle
• C. patrimonial e orçamentária
• D. orçamentária, apenas
• E. de controle, apenas

Com relação a princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, campo de aplicação, regime contábil, sistemas de contabilidade federal, patrimônio e suas variações, julgue os itens a seguir. O registro de receita tributária provoca aumento do patrimônio líquido com o concomitante aumento do ativo, indicando a ocorrência de variação patrimonial aumentativa.

• C. Certo
• E. Errado

No orçamento público as despesas com o atendimento à saúde são integrantes do seguinte orçamento:

• A. da Regularidade Fiscal.
• B. da Assistência Social.
• C. da Seguridade Social.
• D. da Previdência Social.
• E. das Empresas Estatais.

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue os próximos itens. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contrair um empréstimo com instituição financeira internacional, ele deverá demonstrar as condições e os critérios de realização da referida operação na prestação de contas que o presidente da República disponibilizará para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Leia o enunciado a seguir para responder às questões de números 53 e 54.

No mês de fevereiro de 2013, uma indústria, optante pelo lucro real, cujo enquadramento se deu pelo regime de não cumulatividade, registrou os seguintes valores em seus livros:

• aquisição e utilização de matéria-prima para o processo de industrialização no valor de R$ 300.000,00;

• despesas com energia elétrica no valor de R$ 10.000,00;

• despesa com aluguel do imóvel onde está instalada a sede da fábrica no valor de R$ 40.000,00;

• despesa com aluguel de máquinas e equipamentos utilizados no processo produtivo no valor de R$ 5.000,00;

• despesa com aluguel de uma residência destinada ao superintendente executivo de finanças no valor de R$ 10.000,00;

• todos os pagamentos foram realizados a outras pessoas jurídicas;

• as Receitas de venda de produtos correspondem a R$ 2.355.000,00;

• as Receitas de venda de ativos imobilizados correspondem a R$ 200.000,00.

O valor do Pis a ser recolhido é de R$

• A. 32.835,00.
• B. 33.000,00.
• C. 36.135,00.
• D. 36.300,00.
• E. 36.382,50.

“As Receitas Orçamentárias de Capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de atingirem as finalidades públicas.” (MCASP, 2012.)

Em relação às origens da categoria econômica “receitas de capital”, é correto afirmar que

• A. transferências de capital são recursos financeiros provenientes da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
• B. as receitas patrimoniais que não atendam às especificações das espécies definidas, bem como os recursos de transferências que ocorram a nível intragovermental são classificadas como Outras Receitas de Capital.
• C. amortização de empréstimos representa o retorno de recursos anteriormente emprestado pelo Poder Público, entretanto, os juros recebidos associados a esses empréstimos são classificados como Receitas Correntes.
• D. a receita decorrente da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público só poderá ser utilizada para financiar despesas correntes, excluindo-se as destinadas aos regimes previdenciários geral e próprio dos servidores públicos.
• E. operações de crédito são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder a contraprestação direta ao ente transferidor.