Questões de Contabilidade Pública

São recursos utilizados para abertura de créditos adicionais:

• A. superávit orçamentário.
• B. economia orçamentária.
• C. excesso de arrecadação.
• D. anulação parcial ou total despesas realizadas.
• E. criação de novas receitas tributárias no exercício.

Em relação à descentralização dos créditos orçamentários, assinale a alternativa correta.

• A. São formas de transferências, tendo em vista que modificam a programação ou o valor das dotações orçamentárias já existentes, por meio da obrigatória abertura de créditos adicionais suplementares.
• B. Constitui em transposição, uma vez que alteram a unidade orçamentária, ou seja, a classificação institucional detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
• C. Ocorre quando for efetuada movimentação do total do orçamento, modificando as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
• D. As dotações serão empregadas sem a obrigatoriedade da consecução do previsto pelo programa de trabalho pertinente, e sendo executadas por outro órgão ou entidade, devem ser modificadas a classificação funcional e a estrutura programática.
• E. A execução de despesas da competência de órgãos e unidades do ente da Federação poderá ser descentralizada ou delegada, no todo ou em parte, a órgão ou entidade de outro ente da Federação, desde que se mostre legal e tecnicamente possível.

Em 25/03/2014, um determinado contribuinte realizou o pagamento referente ao crédito da dívida ativa tributária. Por ocasião do recebimento do recurso financeiro, a contabilidade da prefeitura efetuou os lançamentos pertinentes à operação. Nesse contexto, o lançamento contábil que NÃO corresponde ao registro do valor do principal do referido crédito, independentemente da natureza da informação, é:

• A. D: Caixa e Equivalente de Caixa
  C: Créditos Tributários a Receber
• B. D: Execução da Disponibilidade de Recursos
  C: Disponibilidade por Destinação de Recursos
• C. D: Receita Realizada
  C: Receita a Realizar
• D. D: Créditos Inscritos em Dívida Ativa a Receber
  C: Créditos Inscritos em Dívida Ativa Recebidos

Com relação ao Plano de Contas Único do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem, no que se refere ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições e transações registradas pelo SIAFI. A Conta Única do Tesouro Nacional deve acolher todos os recursos arrecadados pelos órgãos e entidades federais, com exceção dos recursos vinculados a fundos para manutenção e desenvolvimento de atividades específicas de fundações federais.

• C. Certo
• E. Errado

As subvenções sociais constituem transferências de recursos:

• A. a instituições financeiras com o objetivo salvar da insolvência.
• B. a instituições com finalidade lucrativas voltadas a atividades esportivas e religiosas.
• C. a instituições que prestem serviços essenciais na área de transportes públicos.
• D. a instituições sem fins lucrativos que prestem serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.
• E. a instituições culturais detentoras de autorização legislativa, mesmo aquelas com finalidades lucrativas.

Em 2013, uma determinada prefeitura registrou os seguintes ingressos de recursos financeiros ocorridos no seu caixa: (valores em R$)

Impostos sobre Serviços.............................30.000 IPTU...............................................................21.500

Aluguéis de imóveis....................................12.500

Alienação de títulos mobiliários...................20.000

Operações de crédito internas....................50.000

Alienação de bens móveis..........................13.000

Tarifa de pedágios........................................2.000

Arrendamentos................................................4.000

Dividendos de empresas públicas................12.000

Recebimento da Dívida Ativa Tributária..........4.000

Pode-se afirmar que o montante correspondente às receitas patrimoniais arrecadadas foi igual a:

• A. R$ 28.500,00
• B. R$ 43.500,00
• C. R$ 33.000,00
• D. R$ 49.500,00

Com base na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e com referência aos controles da fixação e execução das despesas orçamentárias, bem como ao controle da descentralização dos créditos orçamentários, é correto afirmar que:

• A. o registro da liquidação de uma despesa será feito pelo lançamento a débito da conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar e a crédito da conta Crédito Empenhado a Liquidar
• B. quando ocorrer uma reserva de dotação para atender uma licitação, será realizado o lançamento a débito da conta Crédito Disponível e a crédito da conta Crédito Inicial
• C. quando um hospital municipal receber uma Provisão da Secretaria de Saúde, o lançamento efetuado pelo hospital deverá ser a débito da conta Crédito Disponível e a crédito da conta Provisão Recebida
• D. no comprometimento assumido por um ente governamental, sem a realização do préempenho, deverá ser efetuado um lançamento a débito da conta Crédito Disponível e a crédito da conta Crédito Empenhado a Liquidar

Com relação ao Plano de Contas Único do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem, no que se refere ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições e transações registradas pelo SIAFI. No registro contábil de arrecadação de tributos a serem repartidos com outro ente federativo, ocorrem variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

• C. Certo
• E. Errado

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental que estabelecerá:

• A. as prioridades e metas financeiras para o exercício.
• B. a previsão das receitas e fixação das despesas.
• C. a programação financeira e o cronograma de desembolso.
• D. as metas fiscais e a reserva de contingência.
• E. de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. O limite aplicável para a sua realização, de acordo com a legislação vigente, está definido a um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL). Supondo-se que, numa determinada data, o valor apurado da RCL de um município foi igual a R$ 500.000, a operação de ARO, no exercício, estaria limitada ao seguinte montante:

• A. R$ 35.000,00
• B. R$ 57.500,00
• C. R$ 80.000,00
• D. R$ 110.000,00