Questões de Contabilidade Pública

A receita e a despesa orçamentárias assumem fundamental importância. Na Administração Pública, elas representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços. Analise as seguintes afirmativas sobre o orçamento público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
( ) O critério geral utilizado para registro da despesa orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. ( ) A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida. ( ) A retificação de informações ou estornos consiste na correção de dados informados erroneamente pelos contribuintes, que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão.
Assinale a sequência correta.

A utilização de informações com base no valor permite a correção de julgamentos acerca de eventos passados já registrados e traz melhoria na forma pela qual eventos presentes são reconhecidos, tomando como base a NBC TG 12. Com relação ao ajuste a valor presente de ativos e passivos no setor público (NBC TG 12), assinale a alternativa correta.

Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, tomando como base o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa incorreta.

Analise a tabela a seguir, onde constam saldos de contas patrimoniais descritas conforme as normas da nova contabilidade aplicada ao setor público.


De acordo com os saldos constantes na tabela, obedecendo ao à estrutura legal do Balanço Patrimonial aplicável ao setor público, os saldos do Ativo Circulante, do Ativo Não Circulante, do Passivo Circulante e do Passivo Não Circulante são, respectivamente, os seguintes:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as denominações às respectivas definições referentes à avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público, em consonância com as normas contábeis aplicadas ao setor público.
Coluna 1 1. Reavaliação. 2. Valor bruto contábil. 3. Valor de aquisição. 4. Valor justo (fair value). 5. Valor recuperável.
Coluna 2 ( ) Adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo. ( ) É o maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo ou da unidade geradora de caixa e o seu valor em uso. ( ) Soma do preço de compra de um bem com os gastos suportados, direta ou indiretamente, para colocá-lo em condição de uso. ( ) Valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, sem a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada. ( ) Valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre as características da informação contábil, de acordo com o CPC 00 R1, ______________________ é a qualidade que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o MCASP, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Considerando as Variações Patrimoniais Aumentativas, assinale a alternativa correta.

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o MCASP.

Em relação à definição e às características das Receitas Orçamentárias, segundo o MCASP, analise as assertivas a seguir: I. São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. II. São fontes de recursos, utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. III. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Quais estão corretas?

A respeito dos Créditos Orçamentários, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. II. Por crédito orçamentário adicional entende-se aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. III. O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos iniciais. Por créditos iniciais entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.