Questões de Contabilidade Pública

Sobre a responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado, é CORRETO afirmar que:

• A.

  os agentes respondem pela culpa administrativa.

• B.

  os agentes respondem pela culpa anônima.

• C.

  os agentes respondem pela “faute du service”.

• D.

  a norma constitucional considera que pode ser responsabilizado não apenas o Estado, mas também as pessoas jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviço público.

• E.

  somente pessoas jurídicas de Direito Público interno respondem (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Autarquias).

A respeito das transações no setor público e os registros contábeis, julgue os itens que se seguem.

O registro e a informação contábil entre suas diversas características, deve ser útil à transparência, suporte e à tomada de decisões.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à despesa pública.

Considere que a vigência de um contrato assinado por um órgão público com determinada empresa se encerre em julho de determinado ano e que, ao final do contrato, ainda haja pagamentos a fazer. Nessa situação, o órgão deverá inscrever o saldo devedor em restos a pagar imediatamente após o término do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

A Aprovação da Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 200.000,00;

B Lançamento de impostos no valor de R$ 120.000,00, sendo arrecadados R$ 100.000,00;

C Compra de imóvel a vista no valor de R$ 70.000,00;

D Recebimento de veículo em doação no valor de R$ 20.000,00;

E Despesas de água, luz e telefone no valor de R$ 40.000,00, com valor total inscrito em restos a pagar.

Considerando os eventos acima, relativos ao encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental, julgue os itens que se seguem acerca do fechamento de suas demonstrações contábeis.

Com relação ao balanço orçamentário, o resultado orçamentário do exercício foi deficitário em R$ 10.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a princípios contábeis, sistema de contabilidade federal e variações patrimoniais, julgue os itens a seguir.

Conforme a atual normatização da contabilidade aplicada ao setor público, os elementos patrimoniais são segregados no grupo circulante, realizável a longo prazo, e no grupo investimentos, imobilizado e diferido, com base em atributos de conversibilidade e exigibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das transações no setor público e os registros contábeis, julgue os itens que se seguem.

O registro contábil da fixação da despesa aprovada pela lei orçamentária anual é efetuado no subsistema de informações patrimoniais a débito da conta crédito orçamentário liquidado e a crédito da conta crédito disponível.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que o Ministério da Saúde, atuando como unidade gestora, tenha emitido, para despesas anuais de 2012, os empenhos especificados abaixo.

- despesas com energia elétrica, no valor de R$ 200,00;

- contratos com empresas de serviços de limpeza, no valor de R$ 500,00;

- compra de equipamentos permanentes hospitalares, no valor de R$ 300,00;

- compra de medicamentos, no valor de R$ 1.000,00;

-despesas com pagamento de médicos e enfermeiros, no valor de R$ 5.000,00.

Com base nos dados acima e supondo que o total empenhado tenha sido liquidado, julgue os próximos itens.

As despesas classificadas como efetivas, segundo a afetação patrimonial, totalizam R$ 2.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos à despesa pública.

A classificação por fonte de receita permite o acompanhamento da arrecadação de cada modalidade de receita orçamentária e constitui-se na classificação básica para as análises econômico-financeiras sobre o financiamento das ações governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que o Ministério da Saúde, atuando como unidade gestora, tenha emitido, para despesas anuais de 2012, os empenhos especificados abaixo.

- despesas com energia elétrica, no valor de R$ 200,00;

- contratos com empresas de serviços de limpeza, no valor de R$ 500,00;

- compra de equipamentos permanentes hospitalares, no valor de R$ 300,00;

- compra de medicamentos, no valor de R$ 1.000,00;

-despesas com pagamento de médicos e enfermeiros, no valor de R$ 5.000,00.

Com base nos dados acima e supondo que o total empenhado tenha sido liquidado, julgue os próximos itens.

Os empenhos que não foram pagos, apesar de liquidados, serão, em 2013, objeto de processo de despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Instruções: Para responder às questões de números 99 e 100, considere a classificação das operações no Balanço Patrimonial, no âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Determinado hospital público adquiriu duas ambulâncias pelo valor de R$ 50.000,00. No Balanço Patrimonial, essa aquisição será classificada como

• A.

  ativo circulante.

• B.

  despesa de capital.

• C.

  realizável longo prazo.

• D.

  variação patrimonial diminutiva.

• E.

  ativo não circulante.