Questões de Contabilidade Pública

A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem.

Considere que um posto de fiscalização de controle da ANTT, localizado às margens de uma rodovia, após uma pequena reestruturação organizacional, tenha sido desativado, e a área de ocupação haja sido submetida a licitação pública pela ANTT para exploração comercial privada. Nesse caso, a receita proveniente do aluguel seria classificada como receita de capital, pois remunera o investimento da ANTT no imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

O técnico contábil recebeu as notas fiscais referentes à tarifa de energia elétrica de todos os setores da prefeitura do consumo do mês de novembro/2013 para emitir a nota de empenho. Qual o elemento de despesa apropriado para registrar as despesas com energia elétrica?

• A. Contribuições.
• B. Obras e instalações.
• C. Material de consumo.
• D. Outros serviços de terceiros – pessoa física.
• E. Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue os itens a seguir. Conforme as práticas aplicáveis pelo órgão central do sistema de contabilidade do governo federal, as variações patrimoniais qualitativas, como a aquisição de um veículo, assim como as demais variações extraorçamentárias, são evidenciadas na demonstração das variações patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

Cacau Bahiano Ltda, indústria de chocolate com grau de risco grave, e Banco Soteropolitano Ltda, banco comercial, com grau de risco leve, pagarão a contribuição para Seguridade Social calculada sobre o faturamento e o lucro, conforme artigo 23, da Lei nº 8212/91, com as alíquotas de, respectivamente,

• A. 2% da receita bruta e 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda.
• B. 2% da receita bruta + 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda; e 2% da receita bruta + 15% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda.
• C. 3% da receita bruta + 15% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda; e 2% da receita bruta + 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda.
• D. 3% da receita bruta + 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda; e 2,5% da receita bruta + 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda.
• E. 2% da receita bruta + 15%% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda; e 2% da receita bruta + 10% sobre o lucro líquido, antes da provisão para o Imposto de Renda.

• A. I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade ou auxílio-reclusão, II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.
• B. I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda média anual do benefício.
• C. I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.
• D. I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão, II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de janeiro de cada ano.
• E. I. auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão, II. no que couber, da mesma forma que se calcula a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de novembro de cada ano.

A respeito das etapas da despesa pública, julgue o item abaixo.

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído no pagamento, que somente pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

A finalidade da liquidação da despesa é apurar

• A.

  a nota de empenho ou documento de efeito equivalente e o documento fiscal pertinente.

• B.

  a origem e o objeto do que deve ser pago, o valor exato a pagar e a quem deve ser pago o valor para extinguir a obrigação.

• C.

  os comprovantes da entrega do material ou da prestação dos serviços, podendo ser um recibo aposto ao próprio documento fiscal.

• D.

  a dotação orçamentária prevista no orçamento para o exercício financeiro vigente.

• E.

  as cláusulas do contrato que norteiam a realização do serviço ou fornecimento do bem.

Na União, quem deve estabelecer o plano de contas único e a padronização dos registros contábeis para os órgãos da administração federal centralizada é o

• A.

  órgão de auditoria interna.

• B.

  órgão central de planejamento.

• C.

  sistema de controle interno.

• D.

  Tribunal de Contas da União.

• E.

  órgão central de contabilidade.

Considerando as normas e definições relativas ao campo de aplicação e objeto da contabilidade pública e empresarial, os fatos que afetam o patrimônio dos entes públicos e seus sistemas de contas e de controle, julgue os itens subsequentes.

Os sistemas de contas garantem que os registros nas contas de passivo financeiro representem obrigações que independam de registros no sistema orçamentário para sua realização ou pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

As transferências de capital da União para os municípios são consideradas na União como Despesa Orçamentária

• A.

  Efetiva, pois, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial.

• B.

  Não Efetiva, pois, no momento de sua realização, constitui fato contábil permutativo.

• C.

  Não Efetiva, pois, no momento de seu pagamento, constitui fato contábil permutativo.

• D.

  Efetiva, pois, no momento de sua realização, não provoca mudança quantitativa no patrimônio público.

• E.

  Não Efetiva, pois, no momento de seu pagamento, reduz a situação líquida patrimonial.