Questões de Contabilidade Pública

Julgue os itens a seguir, com relação ao sistema de informações de custos no setor público (SICSP).

O uso do SICSP é facultativo às entidades do setor público que tenham interesse no gerenciamento de custos dos serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, do regime contábil e da Conta Única do Tesouro, julgue os itens que se seguem.

O reconhecimento da receita, sob o enfoque patrimonial, tem como fato gerador o ato de verificação da procedência do crédito e a identificação do devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, relativo à receita pública. Receitas intraorçamentárias são ingressos provenientes de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e devem ser excluídas da consolidação das contas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue os próximos itens.

Não haverá reconhecimento da variação patrimonial diminutiva se o fato gerador da obrigação exigível ocorrer antes do empenho.

• C. Certo
• E. Errado

O ordenador de despesas de um órgão público assinou contrato decorrente de licitação, cujo objeto constituía os serviços de terceirização de mão de obra para a manutenção técnica de computadores. A vigência do contrato era de doze meses e a previsão de pagamento de prestações fixas era mensal.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A despesa decorrente do contrato deve ser considerada despesa obrigatória de caráter continuado.

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC) é uma ferramenta que proporciona instrumentos de análise para a eficácia, eficiência, economicidade e avaliação dos resultados do uso de recursos públicos. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.

Por meio das informações disponibilizadas no SIC, conhece-se o volume de dispêndios utilizados por uma organização pública para a produção de determinadas receitas e para a manutenção do funcionamento dos serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a métodos, técnicas, mecanismos e instrumentos de elaboração, execução, acompanhamento e controle do orçamento público, bem como sua normatização legal, julgue os próximos itens.

O modelo média móvel racional é uma metodologia legalmente válida para projeção da arrecadação da receita que integrará a proposta orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, dentre outros, classificam-se como ingressos extraorçamentários, os valores recebidos a título de

• A.

  rendimentos de aplicações financeiras não previstos na lei orçamentária anual.

• B.

  veículos recebidos em doação.

• C.

  multas e juros sobre impostos recebidos com atraso.

• D.

  transferências voluntárias.

• E.

  Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária − ARO.

O ordenador de despesas de um órgão público assinou contrato decorrente de licitação, cujo objeto constituía os serviços de terceirização de mão de obra para a manutenção técnica de computadores. A vigência do contrato era de doze meses e a previsão de pagamento de prestações fixas era mensal.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O referido órgão poderá efetuar um único empenho para o pagamento de todas as prestações vincendas no exercício financeiro em curso.

• C. Certo
• E. Errado

O Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC) é uma ferramenta que proporciona instrumentos de análise para a eficácia, eficiência, economicidade e avaliação dos resultados do uso de recursos públicos. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.

O acesso ao Portal da Transparência da Controladoria Geral da União é irrestrito aos servidores públicos e à sociedade em geral, assim como o acesso ao SIC, cujo cadastramento é feito mediante a criação de senha pessoal, intransferível e vinculada ao CPF do usuário.

• C. Certo
• E. Errado