Questões de Contabilidade Pública

A receita corrente líquida de um município acumulada em 12 meses somou $ 20.000.000,00. Neste caso, para cumprir o limite da despesa com pessoal o Poder Executivo não poderá gastar além de:

• A.

  $ 1.080.000,00

• B.

  $ 1.200.000,00

• C.

  $ 1.000.000,00

• D.

  $ 120.000,00

• E.

  $ 900.000,00

Com base em um contrato continuado de serviço de manutenção de aparelhos com o fornecimento de peças incluso no mesmo contrato, sem distinção dos objetos de gasto no Setor Público, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

( ) O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins.

( ) Para a emissão do empenho, deve-se identificar o objeto do gasto que, no caso, é a prestação de serviços com base no contrato de manutenção de aparelhos já que não é possível no contrato fazer a distinção entre os objetos de gasto.

( ) É desnecessária a emissão de dois empenhos, sendo emitido apenas um na Natureza da Despesa, pois o fornecimento de peças está incluso e não altera o valor do contrato.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:

• A.

  F, F, F.

• B.

  F, F, V.

• C.

  V, F, F.

• D.

  V, V, V.

O valor do orçamento de um orçamento público é determinado pelo:

• A.

  Valor das despesas fixadas;

• B.

  Valor das receitas estimadas;

• C.

  Valor corrigido das despesas do exercício anterior pelo PIB;

• D.

  Valor corrigido das receitas do exercício anterior pelo PIB;

• E.

  Nenhuma das anteriores.

O SIAFEM está programado para fornecer, a qualquer instante, todas as demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras das unidades integrantes do sistema, devidamente atualizadas,

• A.

  até o momento da solicitação, acessadas por diversos níveis de usuários: I-executivo, II-legislativo, III-judiciário.

• B.

  até o momento da solicitação, com a possibilidade de opção de diversos tipos de consultas.

• C.

  na base fiscal do ano imediatamente anterior, com a possibilidade de cruzamento de dados com anos anteriores.

• D.

  via processamento descentralizado, com rigidez ou restrição previamente estabelecidas pelas unidades gestoras – UG’s.

• E. sem prejuízo da gestão com o processamento descentralizado e acessível pelos níveis de decisão designados, ou seja: I-executivo, II-legislativo, III-judiciário.

A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, julgue os próximos itens. O sétimo nível da conta contábil é o maior nível de detalhamento que poderá ser utilizado pela União, estados e municípios.

• C. Certo
• E. Errado

As operações de crédito por antecipação de receitas (ARO), destinadas a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, conforme artigo 7o da Lei no 4.320/64, seção XI do Decreto no 93.872/86, bem como no capítulo VII, seção IV, subseção III da Lei Complementar no 101/00, e da Resolução no 43/01 do Senado Federal, computada como receita extraorçamentária na contratação, será no sistema financeiro contabilizada como débitos de tesouraria em dívida flutuante, cujo saldo dessas operações, no encerramento do exercício financeiro, no balanço patrimonial não deverá ultrapassar

• A.

  25% da receita total.

• B.

  16% da receita corrente líquida.

• C.

  7% da receita corrente líquida.

• D.

  zero.

• E.

  100% da receita total.

No tocante às variações patrimoniais, segundo o Prof. João Angélico,

• A.

  as insubsistências passivas constituem variações passivas.

• B.

  as variações ativas compreendem as superveniências ativas.

• C.

  as variações passivas correspondentes às despesas orçamentárias realizadas constituem variações aumentativas.

• D.

  a variação passiva resultante da execução orçamentária está em correspondência com a mutação patrimonial ativa.

• E.

  as receitas e despesas correntes estão associadas às variações permutativas.

O valor das despesas orçamentárias de capital é:

• A.

  10.400,00

• B.

  4.400,00

• C.

  5.500,00

• D.

  3.400,00

• E.

  10.000,00

A respeito do plano de contas aplicado ao setor público, julgue os próximos itens. A inscrição de restos a pagar deve ser contabilizada na classe 5: controles da aprovação do planejamento e orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

“Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. É apresentado como um quadro com duas seções: Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie pra o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.” A descrição acima refere-se

• A.

  ao Balanço Orçamentário.

• B.

  ao Balanço Financeiro.

• C.

  ao Balanço Patrimonial.

• D.

  à Demonstração das Variações Patrimoniais.