Questões de Contabilidade Pública

Sobre a definição de Dívida Fundada ou Consolidada, assinale a alternativa correta.

• A.

  É a dívida representada por títulos emitidos pela União, Estados e Municípios.

• B.

  É aquela que compreende os empréstimos contraídos por títulos da prefeitura e, até mesmo, contratos de financiamento fora do País.

• C.

  É considerada dívida fundada ou consolidada aquela cujo compromisso de exigibilidade seja superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos.

• D.

  É um compromisso financeiro que se assume em razão de abertura de crédito, emissão de título ou aquisição financiada de bens.

A respeito de receita pública, dívida ativa e da conta única do Tesouro, julgue os itens seguintes. Na elaboração da previsão da receita, estágio da etapa de planejamento, devem ser considerados os efeitos da variação do índice de preços e do crescimento econômico.

• C. Certo
• E. Errado

• A.

  5.000,00

• B.

  10.000,00

• C.

  15.000,00

• D.

  20.000,00

• E.

  25.000,00

A respeito de IR, CSLL e PIS/PASEP, julgue os itens subsecutivos.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão desobrigadas de efetuar retenções na fonte do IR, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às classificações de receita e despesa, julgue os itens a seguir. Não tendo sido processadas à época prevista, as despesas de exercícios encerrados para as quais tenha havido previsão orçamentária e saldo suficiente não poderão ser pagas à conta de exercícios anteriores, mesmo que seja respeitada a categoria econômica das despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às receitas e despesas, assinale a opção correta.

• A.

  Aquisição de bens para doação é uma despesa de capital.

• B.

  Sob o enfoque patrimonial, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público adota, para fins de reconhecimento, o regime de caixa para a receita e o regime de competência para a despesa.

• C.

  Quanto à dependência da execução do orçamento, a despesa pública pode ser classificada em orçamentária ou extraorçamentária.

• D.

  O recolhimento do INSS do segurado é despesa orçamentária.

• E.

  Quanto à categoria econômica da despesa, a subvenção econômicas são despesas de capital e as subvenções sociais são despesas correntes.

Com relação às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e sua inter-relação com a contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Caso a entidade opte pelo uso de estrutura de eventos para registros contábeis em sistemas informatizados, ela deve demonstrar o fluxo dos lançamentos por atos e fatos como anexo do plano de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao plano das contas único do governo federal, às variações patrimoniais, ao balancete e às demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

O balanço patrimonial, cuja estrutura compõe-se de ativo, passivo, patrimônio líquido e contas de compensação — que compreendem os atos que possam vir a afetar o patrimônio —, deve evidenciar qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

As despesas orçamentárias são classificadas em despesas correntes e de capital. Por sua vez, as despesas de capital são divididas em contas de despesas de investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. São respectivamente elementos destas contas:

• A.

  aquisição de imóveis, serviços em regime de programação especial e auxílios para obras públicas.

• B.

  obras públicas, aquisição de imóveis e auxílios para obras públicas.

• C.

  serviços em regime de programação especial, auxílios para inversões financeiras e amortização da dívida pública.

• D.

  equipamentos e instalações, participação em constituição ou aumento de capital de empresas ou entidades industriais ou agrícolas e outras contribuições.

• E.

  material permanente, constituição de fundos rotativos e concessão de empréstimos.

Em relação às classificações de receita e despesa, julgue os itens a seguir. A inscrição na dívida ativa, que representa fato permutativo resultante do não recebimento de um valor no prazo estabelecido, não inclui o registro de juros e atualização monetária aplicados sobre o valor inscrito, que serão posteriormente definidos pela justiça.

• C. Certo
• E. Errado