Questões de Contabilidade Pública

São instrumentos de planejamento do setor público, previstos na Constituição Federal e elaborados por leis de iniciativa

• A.

  do Poder Executivo: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

• B.

  da Administração Direta e da Indireta: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos fiscal, da seguridade social e das empresas estatais.

• C.

  do Poder Executivo: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal.

• D.

  do Poder Executivo e Legislativo: os planos, orçamentos e as diretrizes orçamentárias e os relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal.

• E.

  de qualquer um dos Poderes: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

De acordo com as novas normas contábeis brasileiras de contabilidade aplicáveis às demonstrações financeiras,

• A.

  o Ativo Permanente permanece na estrutura do Balanço Patrimonial, mas como subgrupo do Ativo Não Circulante.

• B.

  o recebimento de prêmio na emissão de debêntures, bem como de doações e subvenções para investimento, devem ser contabilizados como reservas de capital.

• C.

  o Ativo Diferido foi extinto e, em consequência, todos os valores nele classificados foram baixados tendo como contrapartida uma conta de resultado.

• D.

  o grupo de Resultado de Exercícios Futuros foi extinto e o saldo de suas contas foi transferido para o grupo do Patrimônio Líquido.

• E.

  com a proibição da constituição de Reservas de Reavaliação pela Lei no 11.638/2007, as entidades que tivessem saldo dessas reservas puderam optar entre mantê-las até sua total realização ou estorná-las até o final do exercício de 2008.

Julgue os itens subsequentes, que tratam das receitas e despesas públicas.

Para as despesas com publicações de editais, os estágios de liquidação e pagamento precederão a emissão da nota de empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a tabela ao lado, que apresenta a demonstração das variações patrimoniais de uma entidade pública, em determinado exercício financeiro encerrado, julgue os itens a seguir.

O resultado patrimonial do exercício indica que a situação permanente da entidade é deficitária.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei 4.320-64 define a constituição da unidade orçamentária como um agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias e em casos excepcionais:

• A.

  Serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

• B.

  Serão efetuadas dotações a unidades orçamentárias não subordinadas a repartição administrativa.

• C.

  Serão consignadas dotações a órgãos auxiliares subordinados a unidade orçamentária.

• D.

  Serão efetuadas dotações a unidades administrativas não subordinadas ao mesmo órgão.

Julgue os itens subsequentes, que tratam das receitas e despesas públicas.

Consoante o manual de procedimentos orçamentários da STN, o estágio da licitação faz parte da etapa de planejamento da despesa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A Despesa Pública classifica-se em dois grandes grupos: Despesa Orçamentária e Despesa Extra-Orçamentária. E a classificação da despesa segundo a sua natureza, compõe-se de:

• A.

  Despesa Corrente e de Capital.

• B.

  Categoria Econômica; Grupo de Natureza da Despesa; Elemento de Despesa.

• C.

  Funcional-Programática; Elemento de Despesa.

• D.

  Complementar e Extraordinária.

Os Estágios da Despesa são: Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento. “Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” (art. 58. Lei 4320-64) Existem três modalidades de empenho:

• A.

  Ordinário; Por Estimativa; e Global.

• B.

  Subempenho; Nota de Empenho; e por Estimativa.

• C.

  Normal, Subempenho e por Estimativa.

• D.

  Normal, por Nota de Empenho e Global.

O valor dos restos a pagar de anos anteriores tem contribuído para restrição crescente à execução da lei orçamentária do ano em curso. Acerca dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue os próximos itens.

Os restos a pagar são as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito das demonstrações da contabilidade pública, julgue o seguinte item.

Considere que, ao final do exercício, um ente público tenha apresentado os seguintes saldos, em reais, a serem considerados para efeito de levantamento da demonstração das variações patrimoniais.

Em face dessa situação, é correto afirmar que a receita orçamentária do referido ente no exercício foi de R$ 29.000,00.

• C. Certo
• E. Errado