Questões de Contabilidade Pública

Acerca dos regimes orçamentário e de competência, julgue os itens a seguir.

Ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do direito em contrapartida a uma variação ativa, em contas do sistema patrimonial, o que representa o registro da receita por competência.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às receitas de capital, assinale a opção correta que representa uma de suas fontes.

• A.

  receita patrimonial

• B.

  receita patrimonial

• C.

  receita de operações de crédito

• D.

  receita agropecuária

Com relação aos conceitos relativos à Contabilidade Pública, analise as afirmativas abaixo:

I. Constituem despesa pública, os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais.

II. Despesa orçamentária é aquela cuja realização depende de autorização legislativa. Não se pode realizar sem crédito, orçamentário correspondente.

III. Despesa extraorçamentária é aquela paga à margem da lei orçamentária e, portanto, independente de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extraorçamentárias, correspondendo à restituição ou entrega de valores recebidos como cauções, depósitos, consignações e outros.

IV. Regime de Caixa define-se como, em resumo, aquele em que as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com a real incorrência, isto é, de acordo com a data do fato gerador e não quando são recebidos ou pagos em dinheiro.

Estão corretas apenas as afirmativas:

• A. I, II, IV
• B. I, II, III
• C. I, III, IV
• D. II, IV
• E. II, III

Com relação aos conceitos relativos à Contabilidade Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) As despesas de capital, quanto a investimentos, abrangem, dentre outros, a constituição de fundos rotativos e a concessão de empréstimos.

( ) As despesas correntes, quanto as de custeio remuneram os serviços necessários ao desempenho do serviço público a teor do pagamento efetuado aos servidores públicos civis e militares.

( ) As despesas de capital têm natureza econômica produtiva, pois implicam mutações no patrimônio público. Dentre outras, podem ser de transferências de capital.

A sequência está correta em:

• A. V, V, F
• B. V, F, V
• C. F, V, F
• D. F, F, V
• E. F, V, V

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicação de recursos em determinado período. Acerca das receitas orçamentárias no setor público, assinale a opção correta.

• A.

  Pelo enfoque orçamentário, a receita inclui todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias, excetuando-se as operações de crédito autorizadas por lei.

• B.

  Considerando o impacto na apuração líquida do patrimônio, a receita orçamentária efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento de seu reconhecimento, o que constitui fato contábil permutativo.

• C.

  Em um esquema simplificado de contabilização na execução orçamentária, a conta disponibilidade por destinação de recursos a utilizar deve ser creditada por ocasião da classificação da receita orçamentária e debitada pela liquidação da despesa orçamentária.

• D.

  Na contabilidade aplicada ao setor público, efetuase o registro orçamentário da receita, em obediência aos princípios da competência, da prudência e da oportunidade, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária somente pela ótica da competência.

• E.

  As receitas tributárias são os ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria e são privativas das entidades investidas do poder de tributar, quais sejam: União, estados, Distrito Federal e municípios.

A despesa orçamentária, desde a edição do Código de Contabilidade Pública, em 8 de novembro de 1922, determinou que toda a despesa do Estado deve passar por estágios. Marque a alternativa que corresponde a ordem correta dos estágios:

• A. Empenho e Liquidação.
• B. Liquidação e Pagamento.
• C. Empenho, Pagamento e Liquidação.
• D. Empenho, Liquidação e Pagamento.
• E. Pagamento, Empenho e Liquidação.

Com base na legislação e nas práticas atinentes a suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e rol de responsáveis, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a legislação federal, a inscrição de despesas em restos a pagar é válida até o encerramento do exercício financeiro seguinte, mas, nos termos da legislação civil, os direitos dos respectivos credores só prescrevem cinco anos depois.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o balanço orçamentário de uma determinada entidade governamental, mostrado acima, julgue o item seguinte.

O resultado orçamentário apurado no exercício foi deficitário em R$ 130.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

As ações governamentais são classificadas como projeto, atividade e operações especiais. Considerando as afirmativas abaixo, assinale a INCORRETA:

• A. Operações Especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
• B. Projeto é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
• C. Atividade é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resultam um produto necessário à manutenção da ação governamental.
• D. O pagamento de aposentadoria e pensão é classificado como operações especiais.
• E. A folha de pagamento dos servidores é classificada como projeto.

Assinale a opção que indica um lançamento contábil que ocorre no órgão ou entidade detentora do crédito na fase de encaminhamento deste para inscrição em dívida ativa.

• A.

  Débito: Ativo – Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Variações Ativas – Créditos Inscritos

• B.

  Débito: Variações Passivas – Créditos Inscritos Crédito: Ativo – Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa

• C.

  Débito: Ativo – Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Passivo – Crédito a Encaminhar para Dívida Ativa

• D.

  Débito: Ativo – Crédito a Encaminhar para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Variações Passivas – Créditos a Inscrever

• E.

  Débito: Ativo – Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Ativo – Créditos a Encaminhar para Inscrição em Dívida Ativa