Questões de Contabilidade Pública

Assinale a opção correta acerca da reavaliação e depreciação dos bens do ativo permanente de entes públicos, segundo a Lei 4.320/1964 e legislações posteriores.

• A.

  Caso a entidade tenha registrado perda decorrente de reavaliação negativa (valor de reavaliação inferior ao valor contábil do bem) ocorrida quando o valor recuperável for inferior ao contábil, pode lançar como resultado aumentativo do exercício a diferença positiva de nova reavaliação, limitado ao valor lançado como perda anteriormente.

• B.

  A contabilização da reavaliação de um bem, caso o valor registrado seja superior ao valor de reavaliação, proporciona débito na conta de ativo permanente – bens móveis e imóveis – e crédito na conta de patrimônio líquido – reserva de reavaliação.

• C.

  Os bens móveis e imóveis registrados no ativo permanente do ente público são avaliados ao final do exercício, em regra, pelo valor histórico atualizado.

• D.

  Não se admite o registro da depreciação em autarquias e demais entidades que possuam autonomia financeira e administrativa, cujo capital pertença, integralmente, ao poder público.

• E.

  Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento. Entretanto, deve ser excluída da dívida pública consolidada da União aquela relativa à emissão de títulos de responsabilidade do BACEN.

No que concerne aos métodos e processos da escrituração contábil no setor público, julgue os itens que se seguem.

As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens, acerca de demonstrações de variações patrimoniais, de acordo com a legislação vigente.

O valor da interferência passiva foi igual a R$ 10.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a contabilidade pública dispõe de regras próprias, em muitos casos diversas das referentes à contabilidade comercial, julgue os itens a seguir.

Para a contabilidade pública, o termo liquidação de uma despesa representa o momento de sua apropriação e seu reconhecimento e não, o momento do pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

O aumento da dívida fundada proveniente de variação cambial, no sistema patrimonial, deve ser processado pelo lançamento:

• A.

  D - Ativo Permanente/Dívida Fundada

  C - Variações Ativas Resultantes da Execução Orçamentária/Mutações Patrimoniais/Variação Cambial

• B.

  D - Variações Passivas Independentes da Execução Orçamentária/Variação Cambial

  C - Passivo Permanente/Dívida Fundada

• C.

  D - Variações Passivas Independentes da Execução Orçamentária/Variação Cambial

  C -– Passivo Financeiro/Dívida Fundada

• D.

  D - Variações Passivas Resultantes da Execução Orçamentária/Mutações Patrimoniais/Variação Cambial

  C - Passivo Permanente/Dívida Fundada

• E.

  D - Variações Passivas Resultantes da Execução Orçamentária/Despesa Orçamentária/Variação Cambial

  C - Passivo Permanente/Dívida Fundada

São cláusulas necessárias nos instrumentos de transferência voluntária de recursos (convênios, contratos de repasse e termos de cooperação), exceto:

• A.

  cláusula impeditiva de se rescindir o instrumento antes do prazo inicialmente contratado.

• B.

  a obrigação de o concedente ou contratante prorrogar, de ofício, a vigência do instrumento antes do seu término, quando der causa a atraso na liberação dos recursos.

• C.

  as obrigações do interveniente, quando houver.

• D.

  a forma pela qual a execução física do objeto será acompanhada pelo concedente ou contratante.

• E.

  a forma de liberação dos recursos ou desbloqueio, quando se tratar de contrato de repasse.

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem.

É vedado ao servidor público receber três suprimentos de fundos simultaneamente, mesmo que desenvolva missões distintas.

• C. Certo
• E. Errado

O registro referente à incorporação de bens por doações recebidas gera um aumento no ativo permanente e correspondente

• A.

  aumento de despesa.

• B.

  aumento de passivo financeiro.

• C.

  redução de ativo financeiro.

• D.

  aumento de passivo permanente.

• E.

  aumento do resultado patrimonial.

Considerando as tabelas acima, que apresentam os balanços orçamentário e financeiro, extraídos de determinado exercício de entidades governamentais, julgue os itens seguintes.

Com relação ao balanço orçamentário, é correto afirmar que o resultado apurado no exercício foi deficitário em R$ 200.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Instruções: Para responder às questões 44 e 45, considere os fatos relacionados a seguir:

O resultado patrimonial do período foi

• A.

  superavitário em R$ 350.000,00.

• B.

  deficitário em R$ 322.000,00.

• C.

  superavitário em R$ 343.000,00.

• D.

  superavitário em R$ 35.000,00.

• E.

  superavitário em R$ 28.000,00.