Questões de Contabilidade Pública

Um consumidor pode escolher gastar sua renda m com o bem x₁ ou com o bem x₂ de tal forma que a sua reta orçamentária seja descrita por p₁ x₁ + p₂ x₂ = m, em que P₁ e P₂ são os respectivos preços. Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem.

Efeito renda refere-se à mudança na restrição orçamentária decorrente da mudança da renda e dos preços relativos.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção falsa a respeito da contabilização das receitas públicas, no âmbito federal.

• A.

  Em geral, as receitas de capital não alteram a situação patrimonial do ente público.

• B.

  As receitas previstas são registradas em contas do passivo, enquanto o controle da execução (da arrecadação) se faz no ativo.

• C.

  Nas contas de resultado, as receitas são classifi cadas levando-se em conta a classifi cação defi nida na Portaria Interministerial n. 163/2001.

• D.

  Em obediência à Lei n. 4.320/64, o efeito patrimonial de todas as receitas é reconhecido e contabilizado pelo regime de caixa.

• E.

  Pode ocorrer inversão de saldo nas contas que registram a previsão das receitas em virtude da insufi ciência nessa previsão.

Julgue os itens que se seguem quanto às disposições do Decreto n.º 93.872/1986 relativas à execução da despesa pública.

Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.

Denomina-se anistia a exclusão do crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. A anistia, contudo, não abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já tenha ocorrido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem quanto às disposições do Decreto n.º 93.872/1986 relativas à execução da despesa pública.

As despesas relativas a contratos ou convênios de vigência plurianual serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte a ser executada no referido exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.

Créditos presumidos são os créditos referentes a mercadorias e serviços que venham ser objeto de operações e prestações destinadas ao exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que um órgão tenha apresentado a seguinte situação final do exercício.

• Receitas e despesas no orçamento inicial: R$ 600.000,00

• Receitas arrecadadas no exercício: R$ 625.000,00

• Despesas empenhadas e pagas no exercício: R$ 470.000,00

• Despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar: R$ 60.000,00 (das quais R$ 20.000,00 não foram liquidadas)

• Despesas empenhadas no exercício anterior e pagas no atual exercício: R$ 35.000,00.

A partir das informações acima, julgue os itens subseqüentes.

O resultado da execução orçamentária do exercício, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, foi superavitário em R$ 115.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que um ente público, ao final do exercício financeiro, apresente os seguintes dados em milhões de reais. Passivo financeiro: 125; superavit financeiro: 25; passivo real: 400; passivo real descoberto: 30. Com base nesses dados, julgue os próximos itens.

Supondo-se que o resultado patrimonial tenha apresentado um deficit de R$ 40 milhões, pode-se concluir que, no exercício anterior, o passivo real descoberto era de R$ 10 milhões.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens a seguir.

O fornecimento continuado de dados contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI), por meio de acesso online às bases de dados dos sistemas, é permitido às instituições públicas em geral e às entidades do setor privado, mediante habilitação no sistema desejado, a qual é renovável periodicamente e, em alguns casos, é feita com base em termo de cooperação técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.

Em casos especiais, previstos na legislação específica, a emissão da nota de empenho pode ser dispensada.

• C. Certo
• E. Errado