Questões de Contabilidade Pública

As três leis que regem o ciclo orçamentário — PPA, LDO e LOA — são estreitamente ligadas entre si, compatíveis e harmônicas. Elas formam um sistema integrado de planejamento e orçamento, reconhecido na CF, que deve ser adotado pelos municípios, pelos estados e pela União. Acerca dessas leis, julgue os itens que se seguem.

Em decorrência da implantação do SIAFI, a realização da receita e da despesa da União deve ser feita por via bancária em estrita observância ao princípio da unidade de caixa, e o produto da arrecadação de todas as receitas terá de ser, obrigatoriamente, recolhido à conta do Tesouro Nacional, no Banco do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.

Após o cancelamento da inscrição da despesa de exercícios anteriores, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.

O suprimento de fundos, após ser contabilizado, deve ser incluído nas contas do ordenador como despesa realizada.

• C. Certo
• E. Errado

Um município vende imóvel de sua propriedade em função de dificuldades financeiras. A contabilização correta desse fato no sistema financeiro será:

• A.

  Receita de Capital Arrecadada a Receita Prevista de Capital

• B.

  Variações Passivas a Ativo Permanente – Bens Imóveis

• C.

  Variações Passivas a Ativo Permanente – Bens Móveis

• D.

  Bancos a Receita de Capital – Alienação de Bens Móveis

• E.

  Bancos a Ativo Permanente – Bens Imóveis

Em relação aos princípios orçamentários adotados no Brasil, é correto afirmar:

• A.

  O princípio da não afetação de receitas deve ser cumprido rigidamente, uma vez que não há exceções previstas na Constituição Federal.

• B.

  O princípio da exclusividade não impede que a lei orçamentária possa conter autorização para abertura de créditos suplementares.

• C.

  O princípio da anualidade não implica que o orçamento coincida com o ano civil.

• D.

  O princípio da universalidade admite exceções no tocante à fixação das despesas.

• E.

  O princípio orçamentário da unidade não está previsto na Lei n^o 4.320/64.

Acerca das características e procedimentos a serem observados na elaboração dos balanços públicos, regulamentados no art. 101 da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

I Os resultados gerais do exercício financeiro serão demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.

II No balanço orçamentário serão demonstradas as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.

III Para fins de elaboração do balanço financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na despesa extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

IV A demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio e indicará o saldo patrimonial da entidade pública.

V No balanço patrimonial estão contempladas, entre outras, as contas de compensação, nas quais são registrados os bens, valores, obrigações e situações que possam vir a afetar o patrimônio da entidade pública.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1.

• B.

  2.

• C.

  3.

• D.

  4.

• E.

  5.

Na Contabilidade Pública, as demonstrações contábeis são consubstanciadas nas seguintes peças de

• A.

  Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Fluxo Econômico e Cronograma de Desembolso.

• B.

  Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Cronograma de Desembolso.

• C.

  Balanço Patrimonial, Balanço Financeiro, Fluxo Econômico e Demonstração das Variações Patrimoniais.

• D.

  Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.

• E.

  Balanço Patrimonial, Balanço Econômico, Demonstração do Resultado do Exercício e Cronograma Financeiro.

No pagamento de obrigações com fornecedores, os sistemas de contas envolvidos na contabilidade governamental são:

• A. Patrimonial e financeiro.
• B. Orçamentário e financeiro.
• C. Financeiro, orçamentário e compensação.
• D. Orçamentário, patrimonial e compensação.

Acerca das características e procedimentos a serem observados nas despesas inscritas como restos a pagar, julgue os itens subseqüentes.

I A dívida relativa aos restos a pagar prescreve em cinco anos.

II A inscrição de valores na conta restos a pagar terá validade enquanto viger o direito do credor.

III O pagamento de despesa de restos a pagar cuja inscrição tenha sido cancelada poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.

IV No pagamento da despesa inscrita em restos a pagar, cujo valor real a ser pago seja inferior ao valor inscrito, o saldo deverá ser cancelado.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

As mutações patrimoniais ativas e as mutações patrimoniais passivas envolvem registros de variações decorrentes da execução orçamentária. Considerando os efeitos dos registros dessas variações no resultado patrimonial apurado no exercício, julgue os itens a seguir.

As mutações passivas e os decréscimos patrimoniais afetam negativamente o resultado patrimonial do exercício, pois representam fatos que não podem mais existir por qualquer motivo.

• C. Certo
• E. Errado