Questões de Contabilidade Pública

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao controle da execução orçamentária, conforme a Lei n. 4.320/64.

I. O controle da execução orçamentária compreende a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, e o cumprimento do programa de trabalho expresso pelo menos em termos monetários.

II. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária deve ser prévia, concomitante e subseqüente, sendo que, além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

III. O controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo tem por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos recursos públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento, sendo que o Poder Executivo deve prestar contas anualmente ao Poder Legislativo no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• B.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• D.

  todas as afirmativas estão corretas

Assinale a afirmativa INCORRETA:

• A.

  A receita agropecuária provém das rendas obtidas com produção vegetal, animal e de seus derivados.

• B.

  A receita patrimonial se origina das rendas de contribuições de melhoria e econômicas.

• C.

  A receita industrial provém das rendas ordinárias da indústria extrativa mineral, de transformação e de construção, e de serviços industriais de utilidade pública.

• D.

  A receita de serviços se origina da prestação de serviços comerciais, financeiros, de transporte, de comunicação, hospitalares, armazenagem, recreativos e culturais, e de outros serviços diversos.

Segundo o Art. 81 da Lei n. 4.320/64, "[...] o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento". Analise as seguintes afirmativas concernentes à elaboração, à execução e ao controle orçamentário.

I. No processo descendente ou de cima para baixo de elaboração do orçamento, os objetivos são estabelecidos em função das necessidades, sem maior consideração aos meios, ou seja, aos níveis administrativos mais baixos da hierarquia cabe apenas elaborar os planos de trabalho de acordo com os objetivos traçados pela cúpula administrativa.

II. No cálculo do superávit financeiro apurado em Balanço, é preciso verificar, conforme art. 35 da Lei n. 4.320/64, que somente as receitas arrecadas pertencem ao exercício financeiro e, por isso, no Ativo Financeiro devem ser considerados apenas os recursos financeiros disponíveis (caixa e bancos).

III. A execução orçamentária representa o conjunto de procedimentos adotados pela administração publica para que sejam alcançados os objetivos e metas previamente estabelecidos, pois é na execução orçamentária que se realiza efetivamente a atividade financeira do Estado.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• B.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  todas as afirmativas estão corretas.

Qual demonstrativo congrega receitas e despesas orçamentárias, mutações patrimoniais, bem assim contas independentes da execução orçamentárias?

• A. Demonstração das Variações Patrimoniais.
• B. Balanço Orçamentário
• C. Balanço Financeiro.
• D. Balanço Patrimonial.
• E. Balanço Compensado.

Não são registrados no ativo permanente do balanço patrimonial:

• A. os bens públicos dominicais
• B. os bens de domínio público ou de uso comum
• C. os bens econômicos de uso especial
• D. os materiais permanentes adquiridos
• E.

  os bens públicos utilizados para prestarem serviços

O déficit na arrecadação ocorre quando:

• A.

  A receita arrecadada for menor que a despesa empenhada

• B.

  A receita estimada for menor que a receita arrecadada

• C.

  A receita arrecadada for menor que a receita estimada

• D.

  A receita arrecadada for menor que a despesa liquidada

• E.

  A receita estimada for menor que a receita corrente liquida

A Receita Pública, caracteriza-se:

• A.

  Como um excesso de arrecadação ao patrimônio público;

• B.

  Como um superávit financeiro no balanço patrimonial;

• C.

  Como um ingresso de recursos ao patrimônio público, aumentando o disponível;

• D.

  Como um suplemento incorporado ao orçamento público.

Determinado órgão da Administração Pública apresentou, em 31 de dezembro de 2006, os seguintes valores relativos à sua Demonstração de Variações Patrimoniais:

Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que o Resultado Econômico do órgão no exercício é igual a

• A. R$ 10.000,00.
• B. R$ 80.000,00.
• C. R$ 120.000,00.
• D. R$ 160.000,00.

A reunião de todas as receitas e despesas da gestão econômica em questão, em um único orçamento, evitando dessa forma uma pluralidade orçamentária, constitui o denominado principio da:

• A.

  Unidade.

• B.

  Anualidade.

• C.

  Exclusividade.

• D.

  Universalidade.

A contabilização da despesa pública e da receita pública é feita, respectivamente, pelos regimes de:

• A.

  Competência e caixa;

• B.

  Misto e caixa;

• C.

  Caixa e competência;

• D.

  Misto e competência.