Questões de Contabilidade Pública

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Uma transferência corrente efetuada pela União a um estado da Federação, a título de cooperação, constitui receita de capital para o estado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.

Mesmo que a lei de orçamento discrimine a despesa de capital em nível de elemento, poderá a administração pública, para sua execução, utilizar desdobramento que melhor atenda suas necessidades.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.

A classificação funcional-programática busca a inter-relação entre as funções do governo e seus programas. Uma das razões para a existência de tal classificação é a necessidade de uniformizar as terminologias utilizadas pelos entes da Federação em todas as esferas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a RESTOS A PAGAR, indique a alternativa FALSA:

• A.

  São despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro.

• B.

  A inscrição de restos a pagar tem validade por um ano; conforme Decreto 93.872/86.

• C.

  O pagamento de restos a pagar depende da liquidação da despesa inscrita à conta desse título.

• D.

  Os saldos a pagar oriundos de depósitos efetuados por terceiros representam restos a pagar.

• E.

  São despesas liquidadas e não pagas até 31 de dezembro.

Receitas Tributárias são receitas correntes oriundas da competência do Estado de tributar. Assim, não se pode afirmar com relação à receita tributária brasileira que

• a.

  as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem ter alíquotas específicas ou ad valorem e não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação.

• b.

  o Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto não cumulativo e não-incidente sobre os produtos industrializados destinados ao exterior.

• c.

  o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários é um imposto regulatório de competência da União.

• d.

  o Salário-Educação é uma contribuição econômica que se destina a financiar parcialmente as despesas com o ensino fundamental.

• e.

  a Taxa de Utilização do Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, tem como fato gerador a utilização do Sistema Eletrônico de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.

São características dos Serviços da Dívida a Pagar, EXCETO:

• A.

  Representa restos a pagar processado.

• B.

  Inclui a amortização, juros e encargos da dívida fundada.

• C.

  É um dos elementos da dívida flutuante.

• D.

  Cauções em dinheiro para garantia de contratos.

• E.

  Consiste nos valores empenhados, liquidados e não pagos dentro do exercício financeiro de emissão do empenho referente à divida fundada.

No plano de contas utilizado no SIAFI, as contas do sistema de compensação, tanto as ativas como as passivas, são identificadas no segundo nível, respectivamente, pelas seguintes codificações numéricas:

• A.

  1.4 e 2.4.

• B.

  2.2 e 6.2.

• C.

  1.9 e 2.9.

• D.

  3.9 e 4.9.

• E.

  1.4 e 2.9.

Considere-as afirmativas sobre conceito da Contabilidade Pública:

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

• A.

  II e III

• B.

  II, III e IV

• C.

  I, II e III

• D.

  IV

• E.

  I e IV

Consoante o disposto na Lei Federal n. 4.320/64 a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Aponte a opção falsa com relação a esse tema.

• a.

  As Receitas de Capital são as provenientes de operações de crédito, cobrança de multas e juros de mora, alienação de bens, de amortização de empréstimos concedidos, de indenizações e restituições, de transferências de capital e de outras receitas de capital.

• b.

  São Receitas Correntes as receitas tributárias, patrimonial, agropecuária, industrial, de contribuições, de serviços e diversas e, ainda, as transferências correntes.

• c.

  Os tributos são receitas que a doutrina classifica como derivadas.

• d.

  Conceitua-se como Receita Tributária a resultante da cobrança de tributos pagos pelos contribuintes em razão de suas atividades, suas rendas e suas propriedades.

• e.

  Será considerada Receita de Capital o superávit do Orçamento Corrente, segundo disposição da Lei Federal n. 4.320/64.

No plano de contas utilizado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, as contas contábeis estão estruturadas em níveis de desdobramento. Com base nessa afirmativa, o 4º nível na estrutura corresponde:

• A.

  à classe.

• B.

  ao elemento.

• C.

  ao grupo.

• D.

  ao item.

• E.

  ao subelemento.