Questões de Contabilidade Pública

Dentre as receitas abaixo, indique, qual a que, no orçamento público, se classifica como Receitas de Capital.

• A.

  Patrimonial.

• B.

  Agropecuárias.

• C.

  Industrial.

• D.

  Tributárias.

• E.

  Operações de Crédito.

No âmbito do SIAFI, a unidade investida no poder de gerir créditos orçamentários e recursos financeiros, próprios ou sob descentralização, é denominada:

• A. unidade gestora;
• B. órgão;
• C. unidade administrativa;
• D. entidade supervisionada;
• E. unidade orçamentária.

A Assembléia Legislativa adquiriu bens móveis por R$ 50. Com a entrega dos bens, foi feita a liquidação da despesa e realizados os seguintes lançamentos contábeis:

• A.
• B.
• C.
• D.
• E.

O ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, denominase:

• A.

  ordem de Pagamento.

• B.

  liquidação da Despesa.

• C.

  abertura de Crédito Orçamentário.

• D.

  empenho da despesa.

• E.

  contingenciamento da dotação.

Assinale a alternativa que identifica os principais documentos de entrada de dados no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira):

• A. "Nota de Dotação" e "Balancete Mensal";
• B. "Ordem Bancária" e "Razonete";
• C. "Guia da Previdência Social" e "Razão Contábil";
• D. "Nota de Empenho" e "Ordem Bancária";
• E. "Nota de Pré-Empenho" e "Nota de Pré-Pagamento".

Em conformidade com os preceitos legais, excetuando-se o regime de adiantamento, a despesa pública deverá ocorrer na seguinte ordem:

• A.

  dotação orçamentária, liquidação, empenhamento, ordem de pagamento e pagamento.

• B.

  dotação orçamentária, empenhamento, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.

• C.

  liquidação, empenhamento, dotação orçamentária, ordem de pagamento e pagamento.

• D.

  empenhamento, ordem de pagamento, dotação orçamentária, pagamento e liquidação.

• E.

  empenhamento, ordem de pagamento, liquidação, dotação orçamentária e pagamento.

Assinale a afirmativa é correta.

• A.

  A conta Restos a Pagar é uma conta pertencente ao Sistema Orçamentário.

• B.

  Após a prescrição, os Restos a Pagar serão pagos como despesas de exercícios anteriores.

• C.

  As despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro serão inscritas em Restos a Pagar.

• D.

  Os Restos a Pagar inscritos permanecem registrados na contabilidade até a sua prescrição

• E.

  Os Restos a Pagar prescrevem após três anos da sua inscrição.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

No Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios – SIAFEM, a descentralização de créditos é a movimentação das dotações consignadas em lei, colocando-as disponíveis para os ordenadores de despesa, possibilitando desta forma a emissão dos empenhos. É o tipo de descentralização, via SIAFEM, de crédito orçamentário ou adicional, que se caracteriza pela movimentação de recursos orçamentários entre órgãos diferentes ou entre unidades orçamentárias de órgãos diferentes:

• A.

  destaque.

• B.

  empenho.

• C.

  provisão.

• D.

  remanejamento.

A respeito do campo de aplicação da contabilidade pública é correto afirmar que

• A.

  as autarquias públicas, em razão da sua autonomia administrativa e financeira, podem deixar de aplicar as regras da contabilidade pública.

• B.

  as empresas estatais que tiverem recursos consignados no Orçamento Fiscal para o seu aumento de capital devem seguir as regras aplicadas à contabilidade pública.

• C.

  uma empresa pública cujos recursos para pagamento de pessoal e outros custeios são oriundos do Orçamento Geral da União está obrigada a seguir as regras de contabilidade pública.

• D.

  desde que autorizado pelo Órgão Central de Contabilidade do Sistema de Contabilidade Federal, qualquer ente pertencente à administração indireta poderá deixar de aplicar as regras de contabilidade pública.

• E.

  todos os bens e direitos públicos indistintamente são objeto de registro pela contabilidade pública.

Em relação à despesa orçamentária, é correto afirmar:

• A.

  A classificação da despesa, nos termos da Portaria Interministerial no 163, de 04 de maio de 2001, segundo a sua natureza, é composta unicamente pela categoria econômica e elemento econômico.

• B.

  As despesas relacionadas às dívidas, ressarcimentos e indenizações estão englobadas na função Encargos Especiais, visto que não se relacionam a um produto gerado por meio de um projeto ou uma atividade governamental.

• C.

  Com fundamento na Lei Federal no 4.320/64, a despesa orçamentária na Lei do Orçamento deverá ser discriminada, segundo a sua natureza, até a categoria econômica.

• D.

  No que se refere à classificação funcional da despesa, as subfunções devem associar-se somente às funções típicas de governo.

• E.

  Tendo em vista o Princípio da Transparência Pública, existe a obrigatoriedade do desdobramento suplementar dos elementos de despesa para atendimento das necessidades da escrituração contábil e controle da execução orçamentária.