Questões de Contabilidade Pública

Tendo em vista os sistemas de contas da contabilidade pública e as operações típicas de um ente estatal, julgue os próximos itens.

Um sub-repasse efetuado entre unidades gestoras pertencentes ao mesmo ministério, será registrado, corretamente, na UG recebedora, do seguinte modo:

D – limite de saque com vinculação de pagamento

C – sub-repasse recebido

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos métodos adotados para a avaliação de alternativas de investimentos, julgue os itens seguintes.

Considere que, ao adotar o índice de rentabilidade (IR) como referência para a escolha de investimentos, a empresa tenha obtido, ao avaliar um projeto independente, IR menor que 1. Considere ainda que os demais projetos em análise tenham obtido IR maiores que 1. Dessa maneira, o projeto que obteve resultado inferior à unidade constitui a melhor escolha.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos relatórios contábeis, julgue os itens a seguir. Considere que, no relatório resumido da execução orçamentária do governo federal relativo ao mês de março, uma das colunas do demonstrativo dos restos a pagar contenha os valores inscritos. Nessa situação, é razoável admitir que esses valores inscritos não se alterem ao longo do exercício, pois as inscrições são efetuadas somente ao final de cada ano.

• C. Certo
• E. Errado

O regime contábil consagrado pela Lei nº 4.320/64 para contabilidade pública é o de caixa para a Receita e de competência para a Despesa. Assinale a opção que indica exceção ao regime de caixa para a receita.

• a.

  O reconhecimento da receita na inscrição da Dívida Ativa.

• b.

  O recebimento de receitas oriundas de operações de crédito.

• c.

  O recebimento de doações em dinheiro.

• d.

  O recebimento de tributos.

• e.

  O recebimento de transferências financeiras.

No âmbito da Contabilidade Pública, com relação às normas que orientam o registro e o controle dos fatos patrimoniais, é correto afirmar que:

• A.

  as receitas e as despesas são contabilizadas pelo regime de competência, em obediência aos princípios fundamentais de contabilidade;

• B.

  as receitas orçamentárias e as extra-orçamentárias são contabilizadas pelo regime misto;

• C.

  somente as receitas extra-orçamentárias são contabilizadas pelo regime de caixa;

• D.

  as receitas orçamentárias são contabilizadas pelo regime de caixa e as despesas orçamentárias pelo regime de competência;

• E.

  todas as receitas e despesas são contabilizadas pelo regime de caixa.

O campo de aplicação da Contabilidade Pública vem-se expandindo nos últimos anos, sobretudo por determinação da legislação federal. Assinale a opção que indica os entes incluídos no seu campo de aplicação, em razão da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF.

• a.

  Autarquias federais.

• b.

  Empresas estatais dependentes.

• c.

  Fundações públicas pertencentes aos municípios.

• d.

  Empresas controladas pelas instituições financeiras públicas.

• e.

  Empresas públicas financeiras.

Os créditos adicionais que dependem da prévia autorização legislativa para sua abertura são:

• A.

  suplementares e especiais.

• B.

  suplementares e extraordinários.

• C.

  especiais e extraordinários

• D.

  especiais, somente

• E.

  extraordinários, somente.

Constituem em ingresso financeiro que se incorpora definitivamente ao patrimônio público:

• A.

  consignações;

• B.

  retenções de terceiros;

• C.

  receita de operações de crédito;

• D.

  salários não reclamados;

• E.

  recebimento de cauções em dinheiro.

A liquidação da despesa de que trata o Art. 36 do Decreto nº 93.872/96 tem por finalidade, entre outras:

• a.

  estimar o montante da despesa quando o empenho não for ordinário.

• b.

  definir a importância exata a pagar.

• c.

  deduzir o valor da despesa da dotação autorizada.

• d.

  informar ao credor o compromisso da administração em realizar a aquisição.

• e.

  comprometer recursos com o credor.

Constituem receita corrente do governo federal valores referentes

• A.

  à alienação de ações preferenciais de empresa estatal de que é titular o Tesouro Nacional.

• B.

  à remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

• C.

  à contribuição de intervenção no domínio econômico.

• D. ao resultado positivo do Banco Central do Brasil.
• E.

  a parcela de amortização de débitos de ente federativo junto à União.