Questões de Contabilidade Pública

A contabilidade pública faz a escrituração dos atos e fatos que alteram ou podem alterar o resultado e a situação patrimonial de uma entidade pública em determinado exercício financeiro. Esses registros e resultados são evidenciados pelos demonstrativos contábeis e servem de informação para que sejam julgadas as contas governamentais. A respeito da escrituração das operações típicas da administração pública, da determinação do resultado, dos demonstrativos contábeis e da prestação de contas governamentais, julgue os próximos itens.

Processo de contas simplificado é o processo de tomada ou de prestação de contas organizado de forma simplificada, a partir da aplicação de critérios de risco, materialidade e relevância, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União.

• C. Certo
• E. Errado

Considere os dados a seguir e informe o valor da Receita Corrente Líquida em um determinado período: Receita tributária $ 100; Receita patrimonial $ 2; Transferências correntes $ 50; Alienação de bens $ 1; Valores de terceiros retidos $ 3; Plano de seguridade se servidores $ 5; Despesa com pessoal ativo $ 20; Dedução para formação do FUNDEF $ 2.

• A.

  $ 125.

• B.

  $ 145.

• C.

  $ 141.

• D.

  $ 132.

• E.

  $ 130.

Identifique a alternativa que representa uma ação da administração pública que deve ser registrada na contabilidade como um fato contábil classificado como "fato administrativo orçamentário".

• A.

  Dotação da despesa.

• B.

  Arrecadação da receita.

• C.

  Concessão de fianças.

• D.

  Recebimento de bens em doação.

• E.

  Assinatura de um contrato.

No balanço financeiro

• A. são demonstrados o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro do ente público.
• B. os Restos a Pagar do exercício anterior, que são pagos no exercício, devem ser computados como despesas orçamentárias.
• C. são demonstradas as cauções, os avais e as garantias prestadas pelo ente público.
• D. os Restos a Pagar do exercício são computados como receitas extra-orçamentárias.
• E. é apurado o resultado patrimonial do ente público.

Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

A contabilidade pública aplica-se obrigatoriamente aos entes públicos em geral, das três esferas da administração, e às organizações não-governamentais, quando se valerem de recursos repassados via orçamento dos órgãos e entidades que integram a estrutura da União, estados e municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os itens subseqüentes.

Na consulta por unidade gestora no SIAFI, são apresentadas informações consolidadas, com o somatório de todas as unidades gestoras que pertençam a um órgão.

• C. Certo
• E. Errado

O endividamento do setor público no Brasil é medido pelo conceito de Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), cuja definição correta é a que corresponde

• A. à dívida líquida do setor público, isto é, descontando- se da dívida bruta os ativos financeiros em poder do setor público federal.
• B. ao endividamento do setor público não financeiro junto ao sistema financeiro público e privado, descontados os ativos reais da União, como as ações de empresas estatais, recursos minerais, assim como bens imóveis.
• C. à variação do endividamento do setor público não financeiro junto ao sistema financeiro público e privado, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo.
• D. à variação do endividamento do setor público federal, inclusive empresas estatais, junto ao sistema financeiro público e privado, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo.
• E. à variação do endividamento do setor público, inclusive o financeiro, junto ao sistema financeiro privado, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo.

As aquisições de bens de consumo para estoque no almoxarifado, acarreta:

• A.

  uma receita orçamentária por mutação

• B.

  uma receita por ingresso de ativo.

• C.

  uma despesa orçamentária por mutação.

• D.

  uma receita por reconhecimento de uma variação passiva.

• E.

  uma despesa por reconhecimento de uma variação independente da execução orçamentária.

Identifique qual das alternativas constitui recursos (desde que não comprometidos) para a abertura de créditos suplementares e que devem ser incorporados ao orçamento, considerando o disposto na Lei 4.320/64.

• A.

  O excesso de arrecadação desde que ajustado pelo déficit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior ou o produto de operações de crédito autorizadas ou a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias para reforçar a dotação orçamentária quando do acréscimo de despesas por subestimativa da previsão.

• B.

  Os créditos adicionais autorizados em lei para a cobertura de despesas urgentes e imprevistas, como nos casos de guerra ou calamidade pública.

• C.

  O produto de operações de crédito autorizadas ou a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias para a cobertura de despesas para as quais não exista dotação específica, como quando da criação de órgãos da administração pública.

• D.

  O excesso de arrecadação ou o produto de operações de crédito autorizadas ou a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias para a cobertura de despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública, ou para cobrir despesas para as quais não exista dotação específica ou ainda para reforçar a dotação orçamentária, quando do acréscimo de despesas por subestimativa da previsão.

• E.

  O excesso de arrecadação ou o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior ou o produto de operações de crédito autorizadas ou a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias para reforçar a dotação orçamentária, quando do acréscimo de despesas por subestimativa da previsão.

Indique a opção em que a operação não é objeto da contabilidade pública, segundo as práticas adotadas no âmbito federal.

• A.

  O lançamento de tributos.

• B.

  A consignação de créditos por intermédio da Lei Orçamentária Anual – LOA.

• C.

  A emissão de Nota de Empenho.

• D.

  A baixa de bem patrimonial por ter se tornado obsoleto.

• E. A transferência de créditos orçamentários entre órgãos.