Questões de Contabilidade Pública

Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.

Existem quatro tipos de despesas que caracterizam cooperação financeira da União com entidades ou empresas, públicas ou privadas: subvenção social, subvenção econômica, auxílio e contribuição. Delas, somente a subvenção econômica, que exige legislação especial, pode ser destinada a entidade com fins lucrativos. Todas as demais modalidades aplicam-se a entidades sem fins lucrativos e independem de legislação especial, com exceção, nesse último ponto, das contribuições, que só podem ser concedidas mediante expressa autorização em lei especial.

• C. Certo
• E. Errado

O superávit financeiro é recurso hábil para dar cobertura às despesas fixadas na abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, constituindo a diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiros. É apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Para estabelecer seu montante utilizável, contudo, devem ser considerados os saldos dos créditos reabertos no exercício e as operações de crédito a eles vinculadas. Para possibilitar essa apuração o Plano de Contas do Governo Federal deve assinalar as contas que pertenceriam ao sistema financeiro e que nele figuram como

• a.

  circulante.

• b.

  realizável a longo prazo.

• c.

  permanante

• d.

  circulante e realizável a longo prazo.

• e.

  realizável a longo prazo e permanente.

Considere a hipótese de um órgão em que se constatou a seguinte situação ao final do exercício (valores em R$ 1,00):

Com base nesses dados, é correto afirmar que

houve insuficiência de arrecadação e economia de despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.

A execução, tanto da receita quanto da despesa orçamentárias, é realizada por etapas. Constituem estágios da receita a previsão, a arrecadação e o recolhimento. A despesa, por seu turno, passa pelas fases do empenho, da liquidação e do pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Sabendo-se que o imposto de renda apurado integra o resultado do exercício, julgue o item abaixo.

O lançamento

D – imposto de renda a compensar

C – resultado do exercício indica que houve prejuízo fiscal e o crédito correspondente poderá ser compensado nos exercícios subseqüentes.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme a Lei no 4.320/64, os orçamentos fiscal, de investimentos das estatais e da seguridade social, previstos constitucionalmente, dizem respeito ao princípio orçamentário da

• A.

  Multiplicidade.

• B.

  Unidade.

• C.

  Universalidade.

• D.

  Anualidade.

• E.

  Exclusividade.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN, por intermédio do SIAFI, realiza o acompanhamento e controle de toda execução orçamentária e financeira do governo federal. O SIAFI é utilizado pelas unidades gestoras (UGs) de todos os ministérios e demais órgãos e entidades como instrumento de administração financeira para processar de forma integrada, e online, a sua execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil. Acerca do SIAFI, julgue os itens a seguir.

O SIAFI é, na verdade, não um sistema, mas um conjunto de sistemas, cada um referente a um ano civil. Cada sistema se desdobra em subsistemas, que, por sua vez, se dividem em módulos, que se subdividem em consultas ou transações.

• C. Certo
• E. Errado

A competência da despesa orçamentária em relação ao exercício financeiro é estabelecida pela

• a.

  fixação.

• b.

  licitação.

• c.

  ocorrência do empenho.

• d.

  liquidação.

• e.

  ocorrência do consumo do recurso correspondente, segundo a receita auferida.

O artigo 5o da Emenda Constitucional no 29/2000 ao alterar o inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo critérios de repartição do produto da arrecadação dos impostos vulnerabilizou o princípio orçamentário de

• A.

  Não-afetação.

• B.

  Exclusividade.

• C.

  Especificação.

• D.

  Equilíbrio.

• E.

  Publicidade.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN, por intermédio do SIAFI, realiza o acompanhamento e controle de toda execução orçamentária e financeira do governo federal. O SIAFI é utilizado pelas unidades gestoras (UGs) de todos os ministérios e demais órgãos e entidades como instrumento de administração financeira para processar de forma integrada, e online, a sua execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil. Acerca do SIAFI, julgue os itens a seguir.

Todo operador do SIAFI ou do SENHA será identificado pelo número do seu CPF, ao qual será associado um código individual, de conhecimento exclusivo do operador. Portanto, não pode ser usuário do SIAFI quem não possua CPF.

• C. Certo
• E. Errado