Questões de Contabilidade Pública

Acerca de contabilidade pública, julgue os itens seguintes.

No balanço orçamentário, deve ser evidenciado o valor de receitas de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

A dívida pública divide-se em flutuante e consolidada (ou fundada). A dívida flutuante refere-se aos passivos financeiros de curto prazo, como, por exemplo, os restos a pagar, os serviços da dívida e os depósitos de terceiros. Inclui, ainda, os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Considere por hipótese que, no ano de 2003, determinada entidade da administração pública teve um empenho referente a material de consumo para estoque inscrito em restos a pagar não-processado. No ano de 2004, o fornecedor entregou o material e a entidade realizou o pagamento. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

Em 2004, a liquidação da despesa referente aos restos a pagar não-processado deverá ser contabilizada no sistema orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no lançamento abaixo, identifique o fato contábil correspondente.

• Débito: Variações Passivas - Independentes da Execução Orçamentária
• Crédito: Ativo Permanente - Créditos

• A.

  O lançamento refere-se ao aumento provocado pela atualização monetária de direitos da fazenda pública a receber.

• B.

  O lançamento refere-se à inscrição da Dívida Ativa.

• C.

  O lançamento refere-se ao cancelamento de Dívida Ativa.

• D.

  O lançamento refere-se ao recebimento da Dívida Ativa.

• E.

  O lançamento refere-se ao pagamento de uma Dívida Ativa.

A amortização da Dívida Fundada e a cobrança de Dívida Ativa devem ser registradas no Sistema Patrimonial, respectivamente como Variações

• A.

  Passivas Independentes da Execução Orçamentária e Passivas de Mutações Patrimoniais.

• B.

  Passivas de Mutações Patrimoniais e Ativas Independentes da Execução Orçamentária.

• C.

  Passivas de Mutações Patrimoniais e Ativas de Mutações Patrimoniais.

• D.

  Ativas de Mutações Patrimoniais e Passivas de Mutações Patrimoniais.

• E.

  Ativas de Mutações Patrimoniais e Passivas Independentes da Execução Orçamentária.

O ato de repartição competente que verifica a precedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e o inscreve a débito desta, representa

• A.

  inscrição da dívida ativa.

• B.

  inscrição da dívida passiva.

• C.

  lançamento da receita.

• D.

  previsão da receita.

• E.

  classificação da receita.

Uma entidade pública da administração direta liquidou parcialmente uma despesa referente a contrato para manutenção e conservação de suas instalações, para posterior pagamento. No que se refere à contabilidade, nesse caso, julgue os itens a seguir.

O valor da parcela do contrato que ainda não foi cumprida pela contratada é evidenciada no balanço patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei no 101/2000, NÃO constitui a hipótese de destinação de recursos públicos ao setor privado:

• A.

  concessão de empréstimos.

• B.

  financiamentos e refinanciamentos.

• C.

  concessão de subvenções.

• D.

  participação em constituição ou aumento de capital.

• E.

  operações de crédito.

As contas de uma empresa pública Federal poderão ser consideradas iliquidáveis pelo Tribunal de Contas da União quando

• A.

  apresentarem irregularidades;

• B.

  não forem prestadas pelo responsável em razão da inexistência de um sistema de controle interno nos moldes preconizados pela Constituição Federal;

• C.

  caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento do mérito;

• D.

  a empresa possuir um faturamento anual inferior a 100.000 UFIRs

• E.

  a empresa for considerada uma estatal dependente de recursos públicos

Com base nos dados abaixo, podemos afirmar que o lançamento refere-se:

• Débito: Ativo Permanente - Bens móveis
• Crédito: Variações Ativas - Independentes da Execução Orçamentária

• A.

  ao aumento dos bens móveis recebidos por doação.

• B.

  a doação de bens móveis realizada pela entidade.

• C.

  a depreciação de bens móveis.

• D.

  a correção monetária de dívidas.

• E.

  a aquisição de bens móveis.