Questões de Contabilidade Pública

O Plano de Contas é o conjunto de títulos, previamente definidos, representativos de um estado patrimonial e de suas variações, organizados e codificados com o objetivo de sistematizar e uniformizar o registro contábil dos atos e fatos de uma gestão, devendo permitir, de forma clara e precisa, a obtenção dos dados relativos ao patrimônio. Por sua vez, a Tabela de Eventos, como parte integrante do Plano de Contas, é o instrumento utilizado no preenchimento das telas e/ou documentos de entrada do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. Nesse contexto, o empenho da despesa (Evento 40.1.091) deve implicar lançamentos de acordo com a seguinte contabilização:

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

As operações que constituem variações passivas são:

• A. incorporação de bens, inscrição da dívida ativa;
• B. baixa de bens, pagamento de despesa orçamentária;
• C. previsão da receita, empenho de despesa;
• D. inscrição da dívida ativa, baixa de bens;
• E. baixa de bens, incorporação de bens.

A inclusão na lei orçamentária de elementos estranhos à fixação da despesa e à previsão da receita fere o princípio orçamentário da:

• A. Unidade;
• B. Especificação;
• C. Exclusividade;
• D. Universalidade;
• E. Anualidade.

O Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, implantado em 1987, modernizou os controles orçamentários, financeiros e contábeis em razão dos padrões, procedimentos e conceitos a partir de então adotados. Assinale, entre as opções a seguir, a afirmação que não se aplica a esse sistema.

• A.

  Suas consultas consolidadas referem-se a documentos lançados até o dia imediatamente anterior ao da consulta.

• B.

  A exclusão de documentos, mesmo errados, não é permitida.

• C.

  Seus documentos de pagamento são a Ordem Bancária (OB) e a Nota de Transferência Financeira (NF).

• D.

  Atualmente, permite que os usuários nele se conectem por meio da rede mundial de computadores, a Internet.

• E.

  Permite a integração com outros sistemas, para o recebimento de documentos em procedimentos denominados batch.

Das assertivas listadas abaixo, identifique aquela que não é verdadeira.

• A.

  A publicação da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos é de caráter obrigatório para as Sociedades Anônimas.

• B. As informações contidas na Demonstração dos Fluxos dos Caixas entre outras evidenciações, também permitem aos usuários a identificação da flexibilidade financeira da empresa e a taxa de conversão de lucro em caixa.
• C.

  Independentemente de serem ou não constituídos por companhias abertas, os grupos de sociedades formalmente constituídas sob a forma de grupos empresariais devem apresentar demonstrações consolidadas.

• D.

  A apresentação da Demonstração do Valor Agregado e o Balanço Social são peças de publicação obrigatória, segundo exigência da CVM, para as companhias abertas.

• E.

  As reversões de reservas, o lucro líquido do exercício e a parcela dos lucros incorporada ao capital são evidenciados na Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.

São consideradas Receitas de Capital:

• A.

  Alienação de Bens Imóveis, Investimentos e Restituição.

• B.

  Alienação de Bens Móveis, Operações de Crédito Internas e Externas.

• C.

  Operações de Créditos Externos, Receita de Dívida Ativa e Indenizações.

• D.

  Restituição, Dívida Ativa e Restos a Pagar.

• E.

  Alienação de Títulos Mobiliários, Tarifas de Pedágio e Arrendamentos.

Através das informações abaixo, assinalar a alternativa correta referente ao lançamento de Contabilidade Pública das questões n. 35 e 36.

Pagamento de Bolsa de Estudos e Iluminação Pública:

• A.

  a Diversos

  a Tesouraria

  a Administração

  e Planejamento a Trabalho

• B.

  a Diversos

  a Tesouraria

  a Assistência e Previdência

  a Habitação e Urbanismo

• C.

  a Diversos

  a Tesouraria

  a Educação e Cultura

  a Habitação e Urbanismo

• D.

  a Diversos

  a Tesouraria

  a Desenvolvimento Regional

  a Educação e Cultura

• E.

  a Diversos

  a Tesouraria

  a Comunicação

  a Indústria, Comércio e Serviços.

A Fazenda Pública identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor. Esta ação constitui o estágio da receita denominado:

• A. arrecadação;
• B. liquidação;
• C. lançamento;
• D. recolhimento;
• E. remissão.

D – despesa orçamentária (334XXXXXX) 

C – fornecedores (212XXXXXX)

D – crédito empenhado a liquidar (292XXXXXX)

C – crédito empenhado liquidado (292XXXXXX)

D – empenhos a liquidar (292XXXXXX)

C – empenhos liquidados (292XXXXXX)

D – valores em liquidação (292XXXXXX)

C – valores liquidados a pagar (292XXXXXX)

D – direitos e obrigações contratadas (299XXXXXX)

C – contratos de serviços (199XXXXXX)

Considerando a contabilidade pública, julgue os itens que se seguem, relativos ao roteiro simplificado de lançamentos acima.

O documento do SIAFI que embasa esses lançamentos é uma nota de movimentação de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

O SIAFI é o principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN, por intermédio do SIAFI, realiza o acompanhamento e o controle de toda a execução orçamentária e financeira do governo federal. Esse sistema, com a utilização de técnicas eletrônicas de tratamento de dados, busca a realização da execução orçamentária, financeira e patrimonial, de forma integrada, procurando minimizar custos, a par de incrementar a eficiência na gestão dos recursos alocados no Orçamento Geral da União. Os princípios e instrumentos de segurança do SIAFI incluem

procedimento que permite identificar os operadores que efetuaram qualquer acesso à base de dados, mantendo registrados o número do CPF do operador, a hora e a data de acesso, a unidade a que ele pertence, o número do terminal utilizado, as informações consultadas e o cadastrador que o habilitou.

• C. Certo
• E. Errado