Questões de Contabilidade Pública

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. As variações patrimoniais decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais e também afetam o patrimônio líquido são especificamente denominadas:

• A. quantitativas.
• B. qualitativas.
• C. aumentativas.
• D. permutativas.
• E. compostas.

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna. O primeiro passo consiste em identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário. Com relação ao processamento da despesa orçamentária ou extraorçamentária, é correto afirmar:

• A. se o desembolso é extraorçamentário, há registro de despesa orçamentária, mas com uma desincorporação de passivo.
• B. se o desembolso é extraorçamentário, ocorre uma apropriação de ativo.
• C. constitui registro de caráter orçamentário o pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
• D. os elementos de despesa constituem instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais.
• E. as despesas de caráter orçamentário necessitam de encargo público para sua realização.

As Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP. Elas são consideradas parte integrante das demonstrações. Com relação às Notas Explicativas das DCASP, é correto afirmar:

• A. as Notas Explicativas devem ser apresentadas de forma assíncrona.
• B. os julgamentos exercidos pela aplicação das políticas contábeis que afetem significativamente os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis podem, a critério do gestor, ser divulgados em Notas Explicativas.
• C. cada quadro ou item a que uma Nota Explicativa se aplique deverá ter referência cruzada com a respectiva Nota Explicativa.
• D. quando mais de uma base de mensuração for utilizada nas demonstrações contábeis, é necessário divulgar uma indicação de sua aplicação para todas as categorias de ativos e de passivos.
• E. ao decidir se determinada política contábil específica será ou não evidenciada, a Administração deve considerar se sua evidenciação proporcionará aos usuários uma menor compreensão da forma em que as transações, condições e outros eventos, estão refletidos no resultado e na posição patrimonial omitida.

A ciência contábil tem como finalidade geral o fornecimento de informações aos diversos usuários da informação contábil. O PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários, viabilizando a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

Com relação ao PCASP, é correto afirmar:

• A. cabe à Secretaria do Tesouro Nacional criar, alterar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.
• B. o PCASP é dividido em 3 sistemas, sendo as contas contábeis ordenadas segundo a exigibilidade.
• C. no PCASP, a natureza de Informação de Controle registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.
• D. o PCASP permite a integração regional das contas públicas.
• E. o PCASP atende apenas à administração direta e à administração indireta do governo federal.

A consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macroagregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado. Com relação à consolidação das demonstrações contábeis no âmbito da União, é correto afirmar:

• A. a consolidação nacional abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
• B. a fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no PCASP um mecanismo para a combinação dos valores das transações que serão incluídas e processadas na consolidação.
• C. a consolidação nacional é de competência do Ministério do Planejamento e Orçamento.
• D. no setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intermunicipal.
• E. para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, nenhum item deve ser excluído.

Existem situações em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos, e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Ao contrário do que ocorre no setor privado, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas das entidades do setor público decorrem dessas operações.

O que se afirma acima se refere ao seguinte conceito de contabilidade pública:

• A. ativação permutativa.
• B. evento tributável.
• C. liquidação interna.
• D. transações sem contraprestação.
• E. ativação de ofício.

O Balanço Orçamentário é a demonstração financeira do Setor Público que evidencia as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. O valor de restos a pagar não processados relativos ao exercício imediatamente anterior que não foram cancelados, porque tiveram seu prazo de validade prorrogado, encontram-se em registro com as seguintes características:

• A. na coluna “Inscritos em 31 de Dezembro do Exercício Anterior” no quadro da Execução de Restos a Pagar não Processados.
• B. na linha “Inscritos em Exercícios Anteriores” no quadro Principal.
• C. na linha “Inscritos em 31 de Dezembro do Exercício Anterior” no quadro Principal.
• D. na coluna “Inscritos em Exercícios Anteriores” no quadro Principal.
• E. na coluna “Inscritos em 31 de Dezembro do Exercício Anterior” no quadro Principal.

Na elaboração do Orçamento Público devem ser observados os princípios:

• A. Da competência e da anualidade
• B. Da objetividade e da continuidade
• C. Da universalidade e da discriminação
• D. Da materialidade e da unidade
• E. Da continuidade e da anualidade

A Contabilidade Pública, no Brasil, tem algumas peculiaridades em relação à Contabilidade Empresarial. Entre as características mencionadas a seguir, uma delas, apenas, é comum à Contabilidade Pública e à Empresarial. Assinale a opção correspondente.

• A. O reconhecimento dos encargos de depreciação.
• B.

  A apropriação da receita quando a mesma é auferida.

• C. O provisionamento das obrigações a pagar.
• D. A adoção do regime de competência para a despesa.
• E.

  A classificação como permanente do material com vida útil superior a um ano.

Na estrutura de consolidação de balanços adotada pela Administração Federal, integra(m) os grupos do Ativo e do Passivo Compensados:

• A. Interferências Passivas e Ativas
• B. Execução de Restos a Pagar
• C. Mutações Passivas e Ativas
• D. Ajuste do Patrimônio/Capital
• E. Valores Pendentes