Questões de Contabilidade Pública do ano 2002

Um programa de trabalho definindo objetivos a serem alcançados, seus gastos e as fontes de recursos; não limitando as metas governamentais ao montante da receita estimada. O programa põe em destaque as metas, os objetivos e as intenções do Governo durante um período. Tratase do

• A. Orçamento Tradicional de Receitas e Despesas.
• B. Orçamento Anual de Custeio.
• C. Plano Plurianual.
• D. Orçamento Programa.
• E. Proposta de Gastos.

Imediatamente após a promulgação da lei de orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. A fixação das cotas em referência atenderá os seguintes objetivos:

 I. Manter durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita orçada e a despesa paga, a fim de equilibrar o orçamento e melhor execução do programa de trabalho.

II. Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes e melhor execução do seu programa anual de trabalho.

III. Manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir, ao mínimo, eventuais insuficiências de tesouraria. Pode-se afirmar que

• A. apenas I está correta.
• B. apenas I e II estão corretas.
• C. apenas I e III estão corretas.
• D. apenas II e III estão corretas
• E. I, II e III estão corretas.

Sobre a dívida flutuante, é correto afirmar que sua constituição e liqüidação

• A.

  dependem de autorização legislativa. A dívida flutuante pode ser tanto dívida interna como externa e seu resgate é sempre programado a curto prazo. O resgate da dívida flutuante constitui despesa orçamentária do exercício.

• B.

  dependem de autorização legislativa. A dívida flutuante restringe-se à área internacional e seu resgate é sempre programado a curto prazo.

• C.

  não dependem de autorização legislativa. A dívida flutuante pode ser dívida interna ou externa e seu resgate é sempre programado a curto prazo.

• D.

  não dependem de autorização legislativa. A dívida flutuante só pode ser externa, o seu resgate é sempre programado a curto prazo, e constitui despesa orçamentária do exercício.

• E.

  não dependem de autorização legislativa. A dívida flutuante restringe-se à área nacional e seu resgate é sempre programado a curto prazo.

A Contabilidade Pública:

I. deve evidenciar em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

II. é disciplina que aplica na administração pública, as técnicas de registros e apurações contábeis em harmonia com as normas gerais do direito financeiro.

III. é um conjunto de agentes econômicos que estabelece metas específicas para um determinado período, comanda recursos e traça planos e decisões com relação às ações econômicas.

IV. aplica normas de escrituração contábil, registra a previsão da receita, a fixação das despesas e as alterações introduzidas no orçamento. Pode-se afirmar que está correto apenas o contido em

• A. II.
• B. II e III.
• C. I e IV.
• D. I, II e III.
• E. I, II e IV.

Texto IV – questões 11 e 12

A evidenciação é um compromisso inalienável da contabilidade com seus usuários e com os próprios objetivos. As formas de evidenciação podem variar, mas a essência é sempre a mesma: apresentar informação quantitativa e qualitativa de maneira ordenada, deixando o menor número possível de informações fora de demonstrativos formais, a fim de propiciar uma base adequada de informação para o usuário.

Julgue os itens abaixo, considerando o texto IV e a legislação societária.

O grupo disponibilidades é usado para designar dinheiro em caixa e em bancos, bem como valores equivalentes, como cheques em mãos e em trânsito, que representam recursos de livre movimentação para aplicação nas operações da empresa, podendo haver, ou não, restrições para seu uso imediato.

• C. Certo
• E. Errado

Na Contabilidade Pública, constituem contas do Ativo Financeiro:

• A. Duplicatas a Pagar e Tesouraria.
• B. Bancos e Fornecedores.
• C. Duplicatas a Receber e Duplicatas a Pagar.
• D. Fornecedores e Duplicatas a Receber.
• E. Bancos e Tesouraria.

Através das informações abaixo, responder as questões n.ºs 13 e 14.

A Prefeitura Municipal recebeu as seguintes taxas com seus respectivos valores: ·

• Taxa de expediente...................................................R$ 60,00.
• Taxa de remoção de lixo...........................................R$ 90,00. ·
• Taxa para publicidade...............................................R$ 100,00.
• ·Taxa para conservação de vias................................R$ 750,00. ·
• Taxa para pavimentação e guias..............................R$ 980,00. ·
• Taxa para funcionamento em horário especial........R$ 380,00

O montante recebido correspondente à Taxa pela Prestação de Serviços é de:

• A. R$ 1.880,00.
• B. R$ 1.820,00.
• C. R$ 1.360,00.
• D. R$ 1.730,00.
• E. R$ 1.230,00.

Através das informações abaixo, responder as questões n.ºs 13 e 14.

A Prefeitura Municipal recebeu as seguintes taxas com seus respectivos valores: ·

• Taxa de expediente...................................................R$ 60,00.
• Taxa de remoção de lixo...........................................R$ 90,00. ·
• Taxa para publicidade...............................................R$ 100,00.
• ·Taxa para conservação de vias................................R$ 750,00. ·
• Taxa para pavimentação e guias..............................R$ 980,00. ·
• Taxa para funcionamento em horário especial........R$ 380,00

O montante recebido correspondente à Taxa para Exercício Regular de Poder de Policia é de:

• A. R$ 540,00.
• B. R$ 1.000,00.
• C. R$ 1.360,00.
• D. R$ 850,00.
• E. R$480,00.

Na Contabilidade Pública, o código indicativo para classificação de Obras e Instalação é:

• A. 3120.
• B. 4120.
• C. 4110.
• D. 3130.
• E. 4130.

Assinale a afirmativa correta:

• A.

  na Contabilidade Pública, a conta Tesouraria será sempre credora.

• B.

  a Proposta Orçamentária é uma Lei Orçamentária.

• C.

  na Contabilidade Pública, Dívida Ativa corresponde aos compromissos do Poder Público.

• D.

  na Contabilidade Pública, a Dívida Ativa corresponde às receitas lançadas e não arrecadadas no exercício de lançamento.

• E.

  na Contabilidade Pública, Restos a Pagar são as despesas pagas no exercício.