Questões de Contabilidade Pública do ano 2002

A classificação funcional programática será atípica quando:

• A.

  função, programa e sub-programa não pertencem ao mesmo grupo classificatório.

• B.

  somente função e sub-programa pertencem ao mesmo grupo classificatório.

• C.

  somente programa e sub-programa pertencem ao mesmo grupo classificatório.

• D.

  função e programa não estejam em consonância com a classificação por categoria econômica.

• E.

  somente a função esteja em consonância com a classificação por categoria econômica.

Constituem função dentro da classificação funcional programática:

• A.

  Educação e Cultura, Habitação e Urbanismo e Política Exterior.

• B.

  Defesa Nacional, Comunicações e Processo Legislativo.

• C.

  Administração e Planejamento, Agricultura e Telecomunicação.

• D.

  Trabalho, Transporte e Comunicação.

• E.

  Assistência e Previdência, Saúde e Ensino Fundamental.

O instrumento de grande importância para o disciplinamento na utilização dos recursos disponíveis na Unidade Orçamentária denomina-se:

• A. Programa Orçamentário de Trabalho.
• B. Programa Plurianual de Investimentos.
• C. Programa Especial Financeiro.
• D. Programa Financeiro de Investimentos.
• E. Programação Financeira de Desembolso.

A legislação em vigor determina que a verificação de legalidade dos autos de execução orçamentária seja:

• A. prévia, contínua e persistente.
• B. prévia, sistemática e temporal.
• C. prévia, temporal e auditada.
• D. prévia, concomitante e subseqüente.
• E. prévia, auditada e contínua.

É missão precípua da Contabilidade fornecer relatórios sobre:

• A.

  Custos dos Serviços Executados, Execução Orçamentária e as Metas do Serviço de Engenharia.

• B.

  Posição Financeira, Obras em andamento e Objetivos da Administração.

• C.

  Composição do Orçamento, Composição do Patrimônio e Escolha de Entidades Sociais para serem subvencionadas.

• D.

  Comparativo de Receita lançada com a arrecadação; Políticas adotadas e Estratégias Governamentais.

• E.

  Execução Orçamentária, Posição Financeira, Composição do Patrimônio.

As prestações de Contas do Poder Executivo serão submetidas ao:

• A.

  Poder Legislativo, com parecer prévio do Banco Central.

• B.

  Poder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas.

• C.

  Poder Judiciário, com parecer prévio do Poder Legislativo.

• D.

  Poder Judiciário, com parecer prévio do Tribunal de Contas.

• E.

  Tribunal de Contas, com parecer prévio do Poder Legislativo.

Através das informações abaixo, assinalar a alternativa correta referente ao lançamento de Contabilidade Pública das questões n. 35 e 36.

Recebimento de IPTU, ISS e Multas.

• A.

  Tesouraria

  a Diversos

  a Receita Tributária

  a Outras Receitas Correntes

• B.

  Tesouraria

  a Diversos

  a Receita Patrimonial

  a Receita Tributária

• C.

  Tesouraria

  a Diversos

  a Transferências Correntes

  a Outras Receitas Correntes

• D.

  Tesouraria

  a Diversos

  a Receita de Serviços

  a Receita Tributária

• E.

  Tesouraria

  a Diversos

  a Receita Patrimonial

  a Receitas Diversas

É facultado à Administração Tributária Municipal conceder desconto especial para a hipótese de pagamento de IPTU em conta única, sendo esse desconto limitado a:

• A.

  5% (cinco por cento) do valor nominal do tributo lançado.

• B.

  10% (dez por cento) do valor nominal do tributo lançado.

• C.

  9% (nove por cento) do valor nominal do tributo lançado.

• D.

  3% (três por cento) do valor nominal do tributo lançado.

• E.

  15% (quinze por cento) do valor nominal do tributo lançado.

Com relação à escrituração das disponibilidades de caixa é correto afirmar que:

• A. os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória serão escriturados de forma individualizada;
• B. os recursos de todas as fontes serão registrados em uma única conta bancária;
• C. os recursos do FUNDEF serão registrados junto com os recursos destinados à Educação em uma única conta bancária;
• D. os recursos destinados à Saúde serão escriturados de forma a identificar a aplicação;
• E. os recursos vinculados serão contabilizados pelo Órgão Central de Controle Interno.

Consoante o disposto no §3º do art. 165 da Constituição Federal, o Poder Executivo deve publicar, em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, sendo correto afirmar que:

• A. não se faz mais necessária a elaboração de balancetes;
• B. só deve ser elaborado pelos Municípios com população superior a 50.000 habitantes;
• C. os demonstrativos que o compõem estão descritos na Constituição Federal;
• D. abrange somente as informações do Poder Executivo em função da autonomia dos demais poderes;
• E. consiste em instrumento de publicidade e transparência.