Questões de Contabilidade Pública do ano 2002

A legislação em vigor determina que a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo apenas para:

• A.

  abrir Créditos Adicionais Extraordinários até certo percentual de Orçamento e conceder auxílio à Entidades com fins lucrativos.

• B.

  abrir Créditos Adicionais até determinado valor e realizar empréstimos por antecipação de Receita para pagar despesas de infra-estrutura do município.

• C.

  abrir Créditos Extraordinários para despesas imprevistas e realizar Operações de Crédito por Receitas de exercícios anteriores, para fazer face a despesas imediatas de Caixa.

• D.

  abrir Crédito Adicional Especial sem limite de valor e realizar empréstimos junto ao Banco Central.

• E.

  abrir Créditos Suplementares até determinada importância e realizar Operações de Crédito por antecipação de receita dentro do exercício financeiro.

São Princípios Orçamentários, EXCETO:

• A. Unidade e Orçamento Bruto
• B. Universalidade e Exclusividade
• C. Unidade e Universalidade
• D. Equilíbrio e Oportunidade

Constituem princípios orçamentários:

• A. Unidade, Universalidade e Anualidade.
• B. Exclusividade, Temporalidade e Unidade.
• C. Anualidade, Temporalidade e Publicidade.
• D. Publicidade, Exclusividade e Temporalidade.
• E. Clareza, Exatidão e Temporalidade.

A inclusão na lei orçamentária de elementos estranhos à fixação da despesa e à previsão da receita fere o princípio orçamentário da:

• A. Unidade;
• B. Especificação;
• C. Exclusividade;
• D. Universalidade;
• E. Anualidade.

Os estágios principais da receita e despesa orçamentária passam pelas fases de

• A. classificação, quantificação e alocação.
• B. realização, extensão e agregação.
• C. avaliação, duração e materialização.
• D. estimação, realização e confrontações.
• E. consistência, aproximação e realização.

Conceitualmente, receita extra-orcamentária é aquela que não integra o orçamento público e sua realização não se vincula à execução do orçamento. Assim sendo, assinale a alternativa que possui exclusivamente este grupo de receita.

• A.

  Alienação de bens – Taxas pela prestação de serviços Contribuição de melhoria.

• B.

  Alienação de bens – Cobrança da dívida ativa – Contribuição de melhoria.

• C.

  Retenções em folha de pagamento – Retenções na fonte – Operações de crédito a curto prazo.

• D.

  Operações de crédito a curto prazo – Cobrança da dívida ativa – Contribuição de melhoria.

• E.

  Cobrança da dívida ativa – Taxas – Operações de crédito a curto prazo.

Leia os dados para resolver as questões de números 56 e 57.

Da leitura efetuada em demonstrativos contábeis no final de um determinado período, antes de efetuados os lançamentos de encerramento, identificam-se as seguintes rubricas e seus respectivos saldos:

Considerando estas informações no Sistema Orçamentário, responda as questões que seguem:

As Receitas de capital, relativamente às receitas realizadas no período, está(ão) representada(as) adequadamente pela importância de

• A. $ 2.620.
• B. $ 3.698.
• C. $ 5.990.
• D. $ 8.970.
• E. $ 12.668.

Leia os dados para responder as questões de números 58 a 60.

As informações abaixo constam em Demonstrativo de Variações

Patrimoniais do exercício de 20X1:

A Receita orçamentária proveniente de receitas de capital somou a importância de

• A. $ 930.
• B. $ 1.330.
• C. $ 2.180.
• D. $ 8.420.
• E. $10.190.

Em relação às receitas extra-orçamentárias, é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  Compreende os recebimentos efetuados e os provenientes de apropriação da despesa orçamentária, ou dela provenientes como contrapartida.

• B.

  A receita extra-orçamentária será registrada por meio de escrituração contábil, devidamente individualizada.

• C.

  A arrecadação das receitas extra-orçamentárias não depende de autorização legislativa.

• D.

  A arrecadação das receitas extra-orçamentárias depende de autorização legislativa.

Classifica-se a Receita Orçamentária nas seguintes categorias econômicas:

• A. Receitas Correntes e Receitas Tributárias
• B. Receitas de Capital e Receitas Correntes
• C. Receitas de Capital e Receita Patrimonial
• D. Receitas Correntes e Receitas de Alienações de Bens