Questões de Contabilidade Pública do ano 2003
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O estágio da Despesa Pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo como base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é:
- A.
Pagamento da Despesa.
- B.
Empenho da Despesa.
- C.
Liquidação da Despesa.
- D.
Contabilização da Despesa
- E.
Classificação da Despesa.
Constitui exceção ao regime financeiro de caixa da receita orçamentária em interpretação literal das disposições atinentes contidas na Lei no 4.320/64:
- A.
inscrição da dívida ativa.
- B.
recebimento de dívida ativa de exercícios anteriores.
- C.
recebimento de impostos devidos no exercício.
- D.
apropriação como receita orçamentária pela conversão de depósito recebido no exercício.
- E.
estorno da receita orçamentária e inscrição de restituição de tributos a pagar relativa a imposto arrecadado no exercício.
"Todas as receitas e despesas constarão da Lei do Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções", constitui enunciado do princípio orçamentário
- A.
da unidade.
- B.
da universalidade.
- C.
da não afetação da receita.
- D.
do orçamento bruto.
- E.
da exclusividade.
Constar da Lei do Orçamento dispositivo que autorize contratação de operação de crédito para atender eventual insuficiência de tesouraria constitui exceção ao princípio orçamentário da
- A.
unidade.
- B.
universalidade.
- C.
não afetação da receita.
- D.
discriminação.
- E.
exclusividade.
Os valores que figuram como receitas extra-orçamentárias no balanço financeiro são ingressos de recursos financeiros que, contabilmente, acarretaram diminuições de contas de
- A.
ativo financeiro realizável.
- B.
passivo financeiro.
- C.
ativo permanente.
- D.
passivo permanente.
- E.
ativo ou de passivo financeiros.
No balanço financeiro, constam: do lado esquerdo, as receitas orçamentárias e extra-orçamentárias, e a disponibilidade inicial e, do lado direito, as despesas orçamentárias e extra-orçamentárias e a disponibilidade final. Sempre que um passivo financeiro se converte em receita orçamentária, além de assim figurar no balanço financeiro, nele ainda resulta em
- A.
aumento de disponível.
- B.
diminuição de disponível.
- C.
anulação de despesa orçamentária.
- D.
despesa extra-orçamentária.
- E.
receita extra-orçamentária.
Um conceito de grande importância na área pública é o de Receita Corrente Líquida. Com base nas informações a seguir, referentes ao final de um período qualquer, e tendo em vista o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção que indica a despesa total máxima, no âmbito do município, a ser realizada com pessoal. Considere, para tanto, que: a contribuição de servidores para o custeio de seu sistema de previdência e assistência social equivale a 50% das receitas de contribuições.
- A.
$ 330
- B.
$ 270
- C.
$ 300
- D.
$ 180
- E.
$ 150
No que se refere a receitas públicas, pode-se afirmar que:
- A.
receitas correntes e receitas de capital são exemplos de receitas originárias;
- B.
as receitas efetivas englobam todas as receitas correntes;
- C.
receitas derivadas, ou de economia privada, são as provenientes do exercício da competência ou do poder de tributar;
- D.
as receitas ordinárias são também denominadas receitas por mutações patrimoniais;
- E.
quanto à coercitividade, as receitas são divididas em federal, estadual e municipal.
A Receita Orçamentária é classificada nas seguintes categorias econômicas:
- A.
Receitas Correntes e Receitas Tributárias.
- B.
Receitas de Capital e Receitas Correntes.
- C.
Receitas de Capital e Receita Patrimonial.
- D.
Receitas Orçamentárias e Receitas Extra-Orçamentária.
A receita orçamentária decorrente de um empréstimo tomado pelo Governo é classificada na subcategoria:
- A. Receita patrimonial.
- B. Transferência de empréstimos.
- C. Operações de crédito.
- D. Amortização de empréstimos
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