Questões de Contabilidade Pública do ano 2004

Por Mutações Ativas entende-se:

• A.

  variações patrimoniais ativas orçamentárias que caracterizam a aquisição de bens e direitos ou amortização de dívida passiva.

• B.

  variações patrimoniais ativas extra-orçamentárias que caracterizam a alienação de bens e direitos ou recebimento de dívida ativa.

• C.

  variações patrimoniais passivas orçamentárias que caracterizam a aquisição de bens e direitos ou amortização de dívida passiva.

• D.

  variações patrimoniais passivas extraorçamentárias que caracterizam a alienação de bens e direitos ou amortização de dívida passiva.

• E.

  variações patrimoniais ativas extra-orçamentárias que caracterizam a aquisição de bens e direitos ou amortização de dívida passiva.

Com relação a participações governamentais, princípios internacionais de contabilidade e operações com jointventures, julgue os itens que se seguem.

Os haveres financeiros da União administrados pelo Tesouro Nacional são originários de operações tais como privatizações, aquisições de participações governamentais devidas a estados e parcelamentos de dívidas entre outros. Os haveres dessa origem obedecem a normativos que possibilitaram a realização de operações entre a União e entes federativos, inclusive entidades de suas administrações diretas.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.

A emissão do empenho abate o seu valor da dotação orçamentária total do programa de trabalho, o que torna a quantia empenhada indisponível para nova aplicação. Tratase de uma garantia para o fornecedor ou prestador de serviço, a qual gera direito financeiro líquido e certo contra a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e seus procedimentos de registro, julgue os itens subseqüentes.

Os produtores independentes de energia elétrica têm a faculdade de adotar as mesmas taxas de reintegração estabelecidas para as concessionárias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e seus procedimentos de registro, julgue os itens subseqüentes.

No caso dos produtores independentes e autoprodutores com bens e instalações passíveis de reversão à União, o cadastramento e controle desses ativos deverá observar os mesmos procedimentos definidos para as concessionárias do serviço público de energia elétrica, conforme regulamentação específica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e seus procedimentos de registro, julgue os itens subseqüentes.

As notas explicativas às demonstrações financeiras das concessionárias de energia elétrica deverão indicar a metodologia de cálculo e os critérios de registro contábil e de amortização, entre outros itens, da recomposição tarifária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e seus procedimentos de registro, julgue os itens subseqüentes.

Com base na última posição contábil anterior à operação, a concessionária deverá demonstrar que estão respeitados os limites de endividamento em relação ao passivo total, considerado como endividamento o somatório do saldo do passivo circulante e do exigível a longo prazo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e seus procedimentos de registro, julgue os itens subseqüentes.

As concessionárias de serviço público de energia elétrica interessadas em constituir garantias em favor de empreendimentos de geração de energia elétrica com outorga já concedida deverão encaminhar solicitação de autorização à ANEEL, indicando o valor, o prazo e demais condições da operação. Assim, as garantias só poderão ser constituídas para lastrear financiamento dos bens e serviços destinados à implantação dos empreendimentos de geração de energia elétrica de que se trata, mesmo que tais empreendimentos não pertençam ao mesmo grupo controlador da concessionária de serviço público de energia elétrica garantidora.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

A contabilidade pública tem por objeto o patrimônio constituído por bens, direitos e obrigações vinculados a cada entidade pública, bem como os bens de usos geral e indiscriminado da população, como, por exemplo, rodovias, praças públicas e viadutos.

• C. Certo
• E. Errado

O dirigente de uma entidade pública, em agosto de 2003, adquiriu um veículo para pagamento a vista, mediante a entrega do bem. Entretanto, o fornecedor só entregará o bem no exercício seguinte. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

O empenho emitido é da modalidade global, pois o pagamento é realizado em apenas uma parcela.

• C. Certo
• E. Errado