Questões de Contabilidade Pública do ano 2004
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Conforme a Lei no 4.320/64, os orçamentos fiscal, de investimentos das estatais e da seguridade social, previstos constitucionalmente, dizem respeito ao princípio orçamentário da
- A.
Multiplicidade.
- B.
Unidade.
- C.
Universalidade.
- D.
Anualidade.
- E.
Exclusividade.
O artigo 5o da Emenda Constitucional no 29/2000 ao alterar o inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo critérios de repartição do produto da arrecadação dos impostos vulnerabilizou o princípio orçamentário de
- A.
Não-afetação.
- B.
Exclusividade.
- C.
Especificação.
- D.
Equilíbrio.
- E.
Publicidade.
Ao preconizar que todas as receitas e despesas constarão da lei do orçamento pelos seus totais, a Lei no 4.320/64 elege o princípio orçamentário
- A.
da Anualidade.
- B.
do Orçamento bruto.
- C.
do Equilíbrio.
- D.
da Não-afetação.
- E.
da Universalidade.
O princípio da anualidade estabelece que as autorizações orçamentárias e, conseqüentemente, o exercício financeiro no Brasil deve corresponder a doze meses e coincidir com o ano civil. Contudo, constitui EXCEÇÃO ao princípio mencionado
- a.
a autorização para os créditos reabertos.
- b.
as receitas vinculadas.
- c.
o processamento das despesas orçamentárias de exercícios anteriores.
- d.
o processo dos fundos especiais.
- e.
os restos a pagar não processados.
Diferentemente da Contabilidade Geral (privada), a Contabilidade Pública verifica todos os fatos administrativos e registra- os para as receitas e para as despesas, respectivamente, segundo os princípios de:
- A.
prudência e consistência.
- B.
evidência e materialidade.
- C.
objetividade e oportunidade.
- D.
paridade e perenidade.
- E.
realização e competência.
Contabilidade Pública - Princípios Orçamentários - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com relação ao tema orçamento-programa, julgue os itens seguintes.
A alocação de recursos visa a consecução de objetivos e metas.
- C. Certo
- E. Errado
O orçamento público está vinculado a determinadas regras denominadas de princípios. Dentre os princípios apresentados abaixo, indique aquele que dispõe que a lei orçamentária não pode conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas.
- A.
Clareza.
- B.
Equilíbrio.
- C.
Universalidade.
- D.
Exclusividade.
- E.
Unidade.
A assertiva "todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas no orçamento" está em conformidade com o princípio do orçamento público denominado
- A.
Unidade.
- B.
Exclusividade.
- C.
Legalidade.
- D.
Equilíbrio.
- E.
Universalidade.
Contabilidade Pública - Princípios Orçamentários - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) - 2004
Por seus valores brutos, todas as despesas e receitas devem ser incluídas na Lei Orçamentária e podendo constar nessa mesma lei somente matéria pertinente à fixação da despesa e previsão da receita. Está se reportando, respectivamente, aos princípios orçamentários:
- A. Universalidade e Exclusividade
- B. Exclusividade e Universalidade
- C. Universalidade e Unidade
- D. Unidade e Exclusividade
- E. Unidade e Universalidade
A lei que aprova a Receita Orçamentária não pode conter matéria estranha ao orçamento, o que significa que a
Lei Orçamentária não disporá sobre assunto que não se relacione estritamente com ele.
Esta determinação legal, consagrada na Constituição Brasileira, caracteriza a ocorrência do princípio denominado:
- A.
exclusividade.
- B.
competência.
- C.
anualidade.
- D.
universalidade.
- E.
unidade.
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