Questões de Contabilidade Pública do ano 2004

Com relação a restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

A inscrição de uma despesa como restos a pagar processados decorre de empenho em plena execução de que ainda não existe o direito líquido do credor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca dos procedimentos relativos aos restos a pagar e às despesas de exercícios anteriores em orçamentos públicos.

Não podem ser pagos os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, ainda que tenha sido prevista a dotação orçamentária própria ou tenha sido deixado saldo no exercício respectivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

Nos dois últimos quadrimestres do mandato do presidente da República, é vedado contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do exercício, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

O registro dos restos a pagar é realizado por exercício e por credor.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

Prescreve em seis anos a contar da sua inscrição a dívida passiva relativa a restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

A inscrição de uma despesa como restos a pagar processados decorre de empenho em plena execução de que ainda não existe o direito líquido do credor.

• C. Certo
• E. Errado

Para apoiar as esferas estadual e municipal, foi desenvolvido o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), ferramenta que permite acompanhar toda a execução orçamentária dos entes da Federação que o adotarem. Acerca do SIAFEM, julgue os itens a seguir.

A guia de recebimento (GR) destina-se, especificamente, à arrecadação de receitas próprias.

• C. Certo
• E. Errado

A implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) foi viabilizada a partir da criação da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. Indique a única opção falsa no tocante aos objetivos do SIAFI.

• A.

  Prover de mecanismos adequados e simplificados o registro e o controle diário da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos central, setorial e seccional do Sistema de Controle Interno e dos órgãos executores.

• B.

  Permitir a transparência dos gastos públicos à sociedade.

• C.

  Fornecer meios para dar agilidade à programação financeira, buscando a eficiência e eficácia da gestão pública e maximização dos custos.

• D.

  Eliminar inconsistências de dados e defasagens na escrituração contábil.

• E.

  Permitir a programação e o acompanhamento físico-financeiro do orçamento, de modo analítico.

No Sistema SIAFI, quando o órgão central de programação financeira efetua transferência de recursos financeiros relativos a Restos a Pagar ao órgão setorial, representa, para este,

• A.

  Transferência Financeira Orçamentária.

• B.

  Subrepasse extra-orçamentária.

• C.

  Interferência Passiva Extra-Orçamentária.

• D.

  Transferência Financeira Extra-Orçamentária.

• E.

  Interferência Ativa Extra-Orçamentária.

Com relação à conta única do tesouro nacional, cuja finalidade é acolher as disponibilidades financeiras da União, julgue os seguintes itens.

Mediante registro específico no SIAFI, é possível realizar aplicação financeira na conta única do Tesouro Nacional nas modalidades aplicação financeira diária e aplicação financeira a prazo fixo.

• C. Certo
• E. Errado