Questões de Contabilidade Pública do ano 2005

Observe os demonstrativos abaixo.

• A.

  I, II, IV e VI, apenas.

• B.

  I, III, V e VII, apenas.

• C.

  II, IV, VI e VIII, apenas.

• D.

  III, V, VII e VIII, apenas.

• E.

  I, II, III, IV e V, apenas.

Constituem dívidas públicas flutuantes, de origem extraorçamentária os

• A.

  restos a pagar processados.

• B.

  débitos de tesouraria.

• C.

  financiamentos a pagar.

• D.

  empenhos a pagar.

• E.

  restos a pagar não-processados.

Como critério de avaliação dos itens patrimoniais das entidades públicas, os direitos a receber e as obrigações a pagar devem ser avaliados pelo

• A.

  custo ou mercado, dos dois o menor.

• B.

  valor de aquisição, realizável.

• C.

  valor nominal.

• D.

  valor presente.

• E.

  custo médio ponderado.

Constitui dívida pública consolidada:

• A.

  operações de crédito por antecipação da receita.

• B.

  colocação de letras de tesouro de curto prazo.

• C.

  consignações em folha de pagamento.

• D.

  operações de crédito orçamentárias.

• E.

  cauções recebida em títulos.

Em determinado Município, as unidades gestoras preparam apenas documentos básicos de transações, tais como: boletins de arrecadação, empenhos emitidos, boletins de alterações orçamentárias e outros. A contabilização das mesmas fica a cargo da Contadoria Central. Tal estrutura contábil é dita:

• A.

  Centralizada;

• B.

  Descentralizada;

• C.

  Integrada;

• D.

  Mista;

• E.

  Analítica.

Quanto à sua natureza, as despesas públicas que integram o orçamento e derivam da lei orçamentária ou de créditos adicionais são classificadas como:

• A. extra-orçamentárias.
• B. orçamentárias.
• C. ordinárias.
• D. extraordinárias
• E. efetivas

Os sistemas contábeis utilizados na Contabilidade Pública são

• A. caixa / extra-orçamentário / patrimonial / competência
• B. caixa / competência / financeiro / patrimonial.
• C. orçamentário / extra-orçamentário / caixa / competência
• D. orçamentário / financeiro / patrimonial / compensação.
• E. orçamentário / extra-orçamentário / financeiro / compensação

Segundo estabelecido na Lei Complementar nº 202/2000 não serão apreciados, para fins de registro, pelo Tribunal de Contas do Estado, os atos de:

• A.

  Concessão de aposentadoria.

• B.

  Transferência para a reserva.

• C.

  Pensão.

• D.

  Admissão de pessoal efetivo.

• E.

  Nomeação para cargo de provimento em comissão.

O Tribunal de Contas, segundo a Lei Complementar nº 202/2000, poderá aplicar multa de até cinco mil reais aos responsáveis por:

I. ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico do qual resulte dano ao erário.

II. ato praticado com grave infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

III. não-atendimento, no prazo fixado, à diligência ou recomendação do Tribunal.

IV. sonegação de processo, documento ou informação, em inspeção ou auditorias.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

• A.

  Apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

• C.

  Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

• D.

  Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

• E.

  As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

Com relação à elaboração e divulgação do Relatório de Gestão Fiscal, é correto afirmar que:

• A.

  o Relatório de Gestão Fiscal deve ser elaborado semestralmente, exigindo-se divulgação quadrimestral somente para os Municípios que possuírem déficit financeiro;

• B.

  os prazos de divulgação do Relatório de Gestão Fiscal têm relação também, no caso de Municípios, com população inferior a 50.000 habitantes, com a observância dos limites relativos à despesa total com pessoal e dívida consolidada;

• C.

  se determinado Estado estiver cumprindo os limites de dívida e pessoal pode, facultativamente, optar pela divulgação semestral dos resultados;

• D.

  deve ser elaborado de forma consolidada abrangendo todos os Poderes, não sendo cabível a divulgação segregada por Poder;

• E.

  o descumprimento dos prazos de divulgação impedirá que o Ente receba transferências constitucionais.