Questões de Contabilidade Pública do ano 2005

Pode-se dizer, acerca da elaboração, divulgação e dados constantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que:

• A.

  deve ser divulgado de forma segregada, por Poder;

• B.

  foi criado pela LRF, cabendo, todavia, a cada Ente definir os demonstrativos que o compõem;

• C.

  substitui a Prestação de Contas anual;

• D.

  a apuração dos resultados é bimestral;

• E.

  dentre os demonstrativos que o compõem, destaca-se o relativo à apuração dos gastos com pessoal.

As entidades listadas a seguir são abrangidas pelo campo de aplicação da Contabilidade Pública, EXCETO:

• A.

  o Supremo Tribunal Federal;

• B.

  os Tribunais de Contas;

• C.

  as empresas estatais dependentes de recursos do orçamento federal;

• D.

  as Câmaras Municipais;

• E.

  empresas controladas pelo Poder Executivo, que dele não dependam financeiramente.

Considere a tabela abaixo:

O resultado primário apurado foi de:

• A.

  10;

• B.

  6;

• C.

  4;

• D.

  2;

• E.

  0;

Em um estado X, com uma Receita Corrente Líquida apurada de 50 milhões, o valor máximo para a despesa total com pessoal do Poder Judiciário será de:

• A.

  5 milhões;

• B.

  3 milhões;

• C.

  2 milhões;

• D.

  1,5 milhão;

• E.

  1 milhão.

Acerca dos tributos recolhidos pelas pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.

No caso de fusão, cisão ou incorporação o início ou encerramento de atividades poderá ser considerado como período base para fins fiscais.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista os sistemas de contas da contabilidade pública e as operações típicas de um ente estatal, julgue os próximos itens.

As contas orçamentárias têm as mesmas características operacionais das contas de compensação; fazem partida e contrapartida com elas mesmas, funcionando como contas de controle.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista os sistemas de contas da contabilidade pública e as operações típicas de um ente estatal, julgue os próximos itens.

Mesmo que não estruturada com base nos sistemas tradicionais, cada conta deve indicar o sistema ao qual pertence — orçamentário, financeiro, patrimonial ou de compensação.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista os sistemas de contas da contabilidade pública e as operações típicas de um ente estatal, julgue os próximos itens.

As orientações técnicas com o objetivo de harmonizar os conceitos e os procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais com vistas à consolidação das contas nacionais são estabelecidos pelo Conselho de Gestão Fiscal, concebido e implementado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista os sistemas de contas da contabilidade pública e as operações típicas de um ente estatal, julgue os próximos itens.

Um sub-repasse efetuado entre unidades gestoras pertencentes ao mesmo ministério, será registrado, corretamente, na UG recebedora, do seguinte modo:

D – limite de saque com vinculação de pagamento

C – sub-repasse recebido

• C. Certo
• E. Errado

O regime contábil consagrado pela Lei nº 4.320/64 para contabilidade pública é o de caixa para a Receita e de competência para a Despesa. Assinale a opção que indica exceção ao regime de caixa para a receita.

• a.

  O reconhecimento da receita na inscrição da Dívida Ativa.

• b.

  O recebimento de receitas oriundas de operações de crédito.

• c.

  O recebimento de doações em dinheiro.

• d.

  O recebimento de tributos.

• e.

  O recebimento de transferências financeiras.