Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

Serviços públicos compreendem um conjunto de atividades e de bens que são colocados à disposição da sociedade para proporcionar uma melhora de seu bem-estar social. Quanto aos serviços públicos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

A intervenção do governo na produção de bens públicos se justifica por se tratarem de bens divisíveis, sujeitos à manifestação individual das preferências.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Constituem bens públicos os assim denominados dominicais, integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

O ramo que aplica, na administração pública, as técnicas de registro dos atos e fatos de natureza econômica, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos é

• A.

  Direção Executiva.

• B.

  Câmara Orçamentária.

• C.

  Economia Orçamentária.

• D.

  Conta Pública.

• E.

  Contabilidade Pública.

O Sistema Financeiro Nacional é constituído por um conjunto de instituições financeiras públicas e privadas que atuam por meio de diversos instrumentos financeiros, na captação de recursos, distribuição e transferências de valores entre os agentes econômicos. Abaixo estão algumas afirmativas sobre o funcionamento de alguns destes instrumentos e instituições. Assinale a opção INCORRETA:

• A. Em relação ao mercado primário de títulos e valores mobiliários, pode-se afirmar que é nele que ocorrem a compra e a venda de ações, onde os possuidores dos títulos negociam o preço livremente entre si.
• B. O lançamento de novas ações ordinárias das empresas de capital aberto sempre ocorre no mercado primário de títulos e valores mobiliários.
• C. O setor financeiro movimenta ativos financeiros, monetários e não-monetários para finalidade de liquidação das transações comerciais, de manutenção e precaução da moeda, bem como a da moeda em atividades especulativas.
• D. O Sistema Financeiro Nacional é composto por um subsistema normativo e um subsistema de intermediação financeira.
• E. Quando o Banco Central diminui a alíquota do depósito compulsório dos bancos comerciais, ele estimula os investimentos das empresas, porque sobra dinheiro no caixa dos bancos comerciais e estes o invertem para o mercado produtivo, sob forma de financiamentos

Considere as afirmativas sobre conceito da Contabilidade Pública:

I. É uma ciência formada pelo conjunto de partidas dobradas simples e complexas.

II. É o ramo da Ciência Contábil que aplica na Administração Pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro (Lei nº 4.320/64).

III. A Contabilidade Pública estuda, registra, controla e demonstra o orçamento aprovado e acompanha a sua execução, os atos administrativos da Fazenda Pública e o patrimônio público e suas variações.

IV. É aplicada na Administração Pública Indireta.

Está(ão) correta(s) apenas:

• A. II e III
• B. I, III e IV
• C. II, III e IV
• D. II
• E. III e IV

Considerando as afirmativas abaixo, estão corretas:

I. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes e da declaração do ordenador de despesa da compatibilidade com LDO, PPA e LOA.

II. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

III. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores adotando-se o regime de competência.

• A. I e II
• B. II e III
• C. I
• D. I e III
• E. I, II e III

Emendas legislativas ao orçamento podem valer-se da anulação parcial ou total de

• a.

  despesas de pessoal.

• b.

  encargos patronais.

• c.

  gastos voltados ao serviço da dívida.

• d.

  serviços de terceiros.

• e.

  transferências tributárias constitucionais.

É extra-orçamentário

• a.

  a despesa de pessoal que excede os limites legais.

• b.

  qualquer empréstimo autorizado após a promulgação da lei de orçamento.

• c.

  o depósito realizado por fornecedor da Administração.

• d.

  o gasto com serviços de terceiros.

• e.

  o pagamento do serviço da dívida, quer o principal, os juros ou outros encargos.

Existem circunstâncias que fazem com que haja necessidade de recursos financeiros para atender os bens públicos. Os bens públicos são aqueles cujo consumo (ou uso) é indivisível e não rival. Apesar das várias virtudes do sistema econômico destacam-se alguns defeitos, tidos como motivadores para atuação do Estado e que na prática são supridos pelas finanças publicas. Dentre os defeitos, costuma-se citar: competitividade imperfeita pela existência dos monopólios e outras anomalias; externalidades; mercados incompletos; falhas de informação; ocorrência de desemprego e inflação.

Assinale nas alternativas abaixo a única que contem a expressão pela qual são conhecidos nas finanças públicas os defeitos acima descritos:

• A.

  falhas econômicas naturais.

• B.

  falhas de mercado.

• C.

  circunstâncias defeituosas.

• D.

  circunstâncias devastadoras.