Questões de Contabilidade Pública do ano 2007

Na elaboração orçamentária, as funções são desdobradas em:

• A.

  Projetos.

• B.

  Atividades.

• C.

  Subfunções.

• D.

  Subprogramas.

O exercício financeiro é o período de tempo em que ocorrem as atividades relativas à execução orçamentária. O período de vigência de um exercício financeiro

• A.

  tem início após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

• B.

  termina logo após o pagamento das despesas inscritas em restos a pagar do exercício anterior.

• C. coincide com o ano civil.
• D.

  é determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A estrutura programática da despesa pública é baseada em Programas, que se constituem em ações a serem desenvolvidas através de projetos, de atividades ou de operações especiais. Assinale abaixo a afirmativa incorreta.

• A.

  O projeto é um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, voltadas para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental.

• B.

  A atividade é um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente

• C.

  Operações especiais são ações que contribuem para a manutenção das ações de governo, representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais

• D.

  Da Atividade deve resultar um produto necessário à manutenção da ação do Governo.

• E.

  Os pagamentos de sentenças judiciais e as aquisições de títulos são despesas passíveis de enquadramento nas Operações Especiais

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 32, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A respeito do planejamento financeiro, avalie as seguintes afirmativas:

I - É distinto do orçamento, por se tratar de uma atividade própria das organizações da esfera privada, enquanto o orçamento é atividade exclusiva da administração pública.

II - Não tem utilidade em situações de incerteza.

III - Ao se definirem os planos financeiros e orçamentos, estabelecem-se roteiros para atingir objetivos da empresa.

IV - O plano financeiro permite determinar o tipo e a natureza das necessidades de financiamento.

O correto está somente em:

• A.

  III e IV.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

Com base no Decreto n.º 93.872/1986, assinale a opção correta.

• A.

  A Secretaria de Orçamento Federal aprova o limite global de saques de cada poder e órgão, de acordo com o montante das dotações e a previsão do fluxo de caixa do Tesouro Nacional.

• B.

  As transferências de recursos para entidades supervisionadas, quando decorrentes de receitas vinculadas ou com destinação legal específica, independem da programação financeira do Tesouro.

• C.

  Restos a pagar constituem item específico da programação financeira, e seu pagamento deve efetuar-se dentro do limite de saques fixado para cada órgão.

• D.

  Os recursos correspondentes às dotações não utilizadas no exercício permanecem à disposição da unidade orçamentária, que poderá utilizá-los independentemente de nova programação financeira.

• E.

  Os recursos correspondentes às dotações destinadas aos órgãos do Poder Judiciário obedecem a programação financeira própria, estabelecida em cada um desses órgãos.

A lei orçamentária

• A. não abrange entidades da Administração Indireta.
• B. pode autorizar abertura de créditos suplementares até determinado limite percentual ou monetário.
• C. pode autorizar ilimitada abertura de créditos suplementares.
• D. admite emendas baseadas no corte de despesas de pessoal.
• E. não precisa, necessariamente, sujeitar-se ao princípio da anualidade.

No âmbito do fundo especial,

• A. o gasto dispensa dotações aprovadas na lei orçamentária anual.
• B. toda e qualquer receita pública pode financiar-lhe, desde que previsto na lei de criação.
• C. um conjunto de receitas, que não a de impostos, financia atividades especiais da Administração.
• D. ao fim do exercício, os saldos devem ser sempre recolhidos ao caixa único.
• E. os recursos podem ser desviados para outras finalidades, desde que retornem à conta bancária específica.

Considere as afirmações abaixo para responder as  questões de números 50 a 52.

• A. alcança todos os entes da Federação, sendo elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
• B. é produzido individualmente em cada Poder estatal, apresentando números que permitem a limitação de empenho e de movimentação financeira.
• C. apresenta o comportamento de despesas e dívidas sujeitas a limites fiscais.
• D. revela somente a despesa com pessoal ativo e inativo, bem assim os saldos de operações de crédito e Restos a Pagar.
• E. abrange todos os Poderes, fornecendo dados que indicam a limitação de empenho e de movimentação financeira.

É um fato contábil que configura uma variação independente de execução orçamentária:

• A. aquisição de ações de companhia privada nacional.
• B. receita comercial de empresas estatais dependentes.
• C. alienação de títulos e valores mobiliários.
• D. empréstimos recebidos de instituições financeiras.
• E. inscrição de débitos tributários na dívida ativa.

Acerca das dotações orçamentárias da União, assinale a opção correta.

• A.

  As entidades da Administração Federal Indireta poderão utilizar recursos provenientes de dotações orçamentárias da União, inclusive transferências, mesmo eventuais saldos da mesma origem apurados no encerramento de cada ano civil, em suas aplicações no mercado financeiro.

• B.

  Os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão mantidos no Banco do Brasil S.A., somente sendo permitidos os saques para pagamentos de despesas formalmente processadas, mesmo ultrapassando os 30% dos limites estabelecidos na programação financeira.

• C.

  As restituições de receitas e o ressarcimento em espécie a título de incentivo ou benefício fiscal e os restos a pagar serão desconsiderados na execução da programação financeira.

• D.

  As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista integrantes da Administração Federal Indireta, que não recebam transferências da União, poderão adquirir títulos públicos de responsabilidade do Governo Federal com disponibilidades resultantes de receitas próprias, através do Banco Central do Brasil e na forma que este estabelecer.