Questões de Contabilidade Pública do ano 2007

Dentro da movimentação de créditos orçamentários, a "dotação" está relacionada com:

• A.

  a descentralização de créditos para unidade de outro órgão;

• B.

  a descentralização de créditos para unidade do mesmo órgão;

• C.

  a consignação de créditos do OGU às unidades orçamentárias;

• D.

  a autorização orçamentária e transferência de recursos financeiros.

Os créditos adicionais classificam-se em, EXCETO:

• A.

  Comuns e correntes, os destinados a operações rotineiras.

• B.

  Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.

• C.

  Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentá-ria específica.

• D.

  Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Sobre os créditos adicionais, podemos afirmar:

I. Os créditos extraordinários caracterizam-se pela imprevisibilidade do fato, que requer ação urgente do poder público, dispensando assim a indicação da ori-gem dos recursos.
II. Os créditos especiais visam a atingir objetivos não previstos no orçamento.
III. Um crédito especial, aberto em 12 de outubro de 2003, certamente será pror-rogado para o exercício de 2004.

• A.

  Somente I e II estão corretas.

• B.

  Somente I e III estão corretas.

• C.

  Somente II e III estão corretas.

• D.

  Todas as afirmativas estão corretas.

Serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo:

• A.

  Todos os créditos adicionais.

• B.

  Somente os créditos suplementares.

• C.

  Os créditos suplementares e especiais.

• D.

  Os créditos especiais e extraordinários.

Autorizado em outubro, um crédito adicional especial

• a.

  pode ser reaberto no exercício seguinte até o limite do saldo ainda não empenhado.

• b.

  não pode nunca ser reaberto no exercício seguinte, posto que sua vigência se encerra no ano da autorização.

• c.

  pode ser reaberto no exercício seguinte, no mesmo valor da autorização original.

• d.

  poderia ser reaberto no exercício seguinte se autorizado até maio do ano anterior.

• e.

  pode ser reaberto no exercício seguinte, menos no último ano dos mandatos.

O déficit orçamentário do Estado foi explicado pela abertura, sem recurso financeiro, de créditos adicionais. Disso se conclui que a Fazenda desse Estado, ao longo do exercício, abriu crédito adicional lastreado por

• a.

  superávit financeiro do exercício anterior.

• b.

  anulação parcial de dotação orçamentária.

• c.

  operação de crédito.

• d.

  tendência de excesso de arrecadação.

• e.

  anulação total de dotação orçamentária.

É correto afirmar que

• a.

  os créditos suplementares e especiais são autorizados por decreto executivo.

• b.

  os créditos extraordinários não dependem de prévia autorização do Legislativo.

• c.

  os créditos suplementares destinam-se a gastos não previstos no orçamento.

• d.

  superávit financeiro é a diferença positiva entre ativo e passivo permanente.

• e.

  as operações de créditos por antecipação da receita (ARO) podem também amparar créditos adicionais.

Ao longo da execução do orçamento, o Governo do Estado identificou a necessidade de realizar novo programa na área de saneamento básico. Para tal, valeu-se de um crédito

• a.

  adicional extraordinário.

• b.

  bancário.

• c.

  adicional suplementar.

• d.

  extra-orçamentário.

• e.

  adicional especial.

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta

• A.

  Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, como uma calamidade pública.

• B. Os créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
• C. Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• D. Os créditos adicionais suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
• E. Os créditos adicionais especiais são autorizados e abertos por decreto do Executivo que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo

Os créditos adicionais extraordinários

• A.

  devem ser autorizados por lei.

• B.

  independem da prévia existência de recursos para custeá-los.

• C.

  podem ser autorizados na própria lei orçamentária.

• D.

  destinam-se ao atendimento de despesas imprevistas, mas sem caráter de urgência.

• E.

  destinam-se ao reforço de dotação já existente no orçamento em vigor.