Questões de Contabilidade Pública do ano 2007

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A contabilização da despesa pública e da receita pública é feita, respectivamente, pelos regimes de:

  • A.

    Competência e caixa;

  • B.

    Misto e caixa;

  • C.

    Caixa e competência;

  • D.

    Misto e competência.

Para possibilitar o acompanhamento orçamentário e a composição financeira e patrimonial, bem como a evidenciação dos compromissos assumidos pela administração pública, os registros na contabilidade pública são estruturados em sistemas de contas. Considerando a lógica contábil dos registros efetuados nos sistemas de contas, julgue os itens subseqüentes.

Dependendo da natureza do ato ou fato administrativo que se queira registrar, os lançamentos contábeis podem demandar registros em apenas um sistema de conta ou em todos os sistemas simultaneamente.

  • C. Certo
  • E. Errado

O registro de pagamento à fornecedor relativo a Empenho do exercício corrente deve gerar, no sistema financeiro da Unidade Administrativa, o lançamento contábil

  • A.

    D- Fornecedores e C- Bancos conta Movimento.

  • B.

    D- Interferência Passiva Orçamentária e C- Banco Conta Movimento.

  • C.

    D- Despesa Orçamentária e C- Banco Conta Movimento.

  • D.

    D- Despesa Orçamentária e C- Restos a Pagar Não- Processados.

  • E.

    D- Valores Liquidados a Pagar e C- Valores pagos.

A contabilidade é exercida mediante as atividades de registro, tratamento e controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial, com vistas à elaboração das demonstrações contábeis. Considerando a seqüência dos eventos contábeis, julgue os itens que se seguem, relativos a registros contábeis efetuados.

No caso da alienação de bens permanentes, a receita deve ser registrada pelo valor efetivamente arrecadado (sistema financeiro), sendo dada baixa no bem alienado pelo valor contábil (sistema patrimonial).

  • C. Certo
  • E. Errado

É uma das características dos créditos especiais:

  • A.

    independerem de autorização legal para sua consecução.

  • B.

    serem destinados a reforço de dotação orçamentária já existente.

  • C.

    abertura por decreto legislativo.

  • D.

    dependerem de recursos disponíveis para financiar a despesa.

  • E.

    serem previstos na lei orçamentária anual.

Considere o estabelecido pela Lei nº 4.320/64 e os dados da Prefeitura de Beija Flor Dourado fornecidos abaixo.

O valor máximo, em termos de recursos para abertura do crédito adicional suplementar, que essa Prefeitura poderá utilizar no exercício de X2 é, em R$, de

 

  • A. 13.000
  • B. 20.000
  • C. 25.000
  • D. 43.000
  • E. 70.000

Amparam créditos adicionais:

  • A. o excesso de arrecadação efetivamente realizado no ano anterior.
  • B. o superávit orçamentário do exercício anterior.
  • C. os recursos de operações de crédito por antecipação da receita – ARO.
  • D. o superávit econômico do exercício anterior.
  • E. os recursos que, em decorrência de emenda legislativa, fiquem sem despesas correspondentes.

Não se trata de fonte de recurso para abertura de crédito adicional:

  • A.

    superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do ano anterior

  • B.

    anulação parcial de dotação orçamentária

  • C.

    excesso de arrecadação

  • D.

    anulação total de dotação orçamentária

  • E.

    operações de crédito por antecipação de receita

De acordo com a Lei 4.320/64, são considerados créditos adicionais:

  • A.

    Suplementares, especiais, extraordinários;

  • B.

    Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento;

  • C.

    Excesso de Arrecadação, Superávit Financeiro, Produtos de Operações;

  • D.

    Mutação Patrimonial, Refinanciamento de Dívidas, Aplicações de Crédito.

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