Questões de Contabilidade Pública do ano 2007

O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) processa e controla a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da administração pública direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no orçamento fiscal e da seguridade social da União. A respeito do SIAFI, assinale a opção correta.

• A.

  Cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) estabelecer a forma de acesso de cada unidade gestora ao SIAFI, bem como a forma de solicitação de alteração do tipo de acesso, de acordo com a necessidade do órgão solicitante.

• B.

  O uso da senha, sistema de segurança responsável pelo controle de acesso e navegação, tem como objetivo a utilização autorizada dos recursos do SIAFI, assegurando o acesso de cada usuário cadastrado às transações compatíveis com o seu perfil.

• C.

  A implantação do SIAFI foi viabilizada mediante a criação SERPRO.

• D.

  Entidades de caráter privado não podem utilizar o SIAFI mesmo que autorizadas pela STN.

• E.

  Não há necessidade de prévio cadastramento e de habilitação de usuários para o registro de documento ou consultas ao SIAFI.

Para fins de apreciação da proposta orçamentária, do acompanhamento e da fiscalização orçamentária, o governo vem ao longo dos anos desenvolvendo sistemas que permitam consultas aos seus dados, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR). Acerca da função desses sistemas, julgue os itens subseqüentes.

O SIAFI é o principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional, que, por seu intermédio, realiza o acompanhamento e o controle de toda a execução orçamentária e financeira do governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

No SIAFI/SIAFEM, a unidade gestora responsável pela digitação dos documentos de entrada de dados das Unidades "OFF-LINE" é denominada:

• A. Unidade Gestora Responsável.
• B. Unidade Gestora Pólo de Digitação.
• C. Unidade Gestora Setorial de Contabilidade
• D. Unidade Gestora Responsável pela Digitação.
• E. Unidade Gestora Executiva.

Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), seus conceitos e objetivos, julgue os itens seguintes.

O Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC) é um subsistema que resulta das exigências para a celebração de convênios e transferências de recursos da União para os demais entes federativos. As secretarias e demais órgãos pertencentes aos estados, aos municípios e ao DF subordinam-se à situação cadastral do respectivo ente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), seus conceitos e objetivos, julgue os itens seguintes.

As transferências de recursos às entidades supervisionadas obedecem a limites de saques autorizados para a unidade orçamentária à qual os créditos são atribuídos, mesmo nos casos de receitas vinculadas ou com destinação legal específica. Por outro lado, os dispêndios estão condicionados à arrecadação e ao recolhimento das receitas correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o disposto no art. 1. o do Decreto n. o 93.872/1986 e no art. 56 da Lei n. o 4.320/1964, a realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa, conhecido como conta única. Acerca do funcionamento da conta única, julgue o item que se segue.

O controle dos saldos e a transferência de recursos entre as unidades gestoras são feitos pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

• C. Certo
• E. Errado

Por intermédio do SIAFI, seu principal instrumento de gestão, a Secretaria do Tesouro Nacional realiza o acompanhamento e o controle de toda a execução orçamentária e financeira do governo federal. Acerca da tabela de eventos utilizada para transformar os atos e fatos administrativos em registros contábeis automáticos no SIAFI, julgue o item que se segue.

O SIAFI somente validará, do ponto de vista contábil, os documentos de entrada de dados, se eles se apresentarem com os eventos que, no todo, completem partidas dobradas.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme a Tabela de Eventos da Administração Pública Federal, integrante do SIAFI, a liquidação de restos a pagar não-processados deve ser codificada na seguinte classe de eventos

• A.

  20.0.XXX

• B.

  51.0.XXX

• C.

  53.0.XXX

• D.

  61.0.XXX

• E.

  70.0.XXX

No SIAFI, o documento que permite registrar o recolhimento das contribuições para a seguridade social por meio de transferência de recursos intra-SIAFI entre a Unidade Gestora recolhedora e a Conta Única do Tesouro Nacional é a

• A.

  NE − Nota de Empenho.

• B.

  NC − Nota de Movimentação de Crédito.

• C.

  OB − Ordem Bancária.

• D.

  ND − Nota de Dotação.

• E.

  GPS Eletrônica.

Um determinado contribuinte pagou um tributo municipal na rede bancária. Após a transferência do recurso para a prefeitura do município pela rede bancária, será efetuado o seguinte registro contábil no sistema orçamentário:

• A.

  Bancos

  a Receita Tributária Prevista

• B.

  Receita Tributária Corrente

  a Variações Ativas Resultantes da Execução Orçamentária

• C.

  Bancos

  a Variações Ativas Resultantes da Execução Orçamentária

• D.

  Bancos

  a Receita Tributária Corrente

• E.

  Receita Tributária Corrente

  a Receita Tributária Prevista